PEC 221/2019 prevê dois dias de repouso remunerado e redução da jornada de trabalho, sem redução salarial

A discussão sobre o fim da escala 6x1 chega ao Plenário do Senado Federal na próxima terça-feira (6). A Presidência da Casa incluiu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 na pauta da próxima semana, colocando novamente no centro do debate nacional a jornada de trabalho dos brasileiros.

Segundo a Agência Senado, publicada nesta sexta-feira (2), o Plenário terá sessões para discutir a proposta na terça-feira (6), quarta-feira (7) e quinta-feira (8), sempre a partir das 14h.

É importante, porém, diferenciar início da discussão de aprovação da PEC. A proposta ainda precisa cumprir as etapas regimentais de debate e votação de uma emenda constitucional. No primeiro turno, são cinco sessões de discussão antes da votação. Se aprovada, haverá uma segunda etapa, com outras três sessões de discussão antes da votação em segundo turno. Esses prazos podem ser reduzidos caso os senadores aprovem um calendário especial.

O que prevê a PEC 221/2019

A proposta estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

O texto prevê ainda a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A jornada poderá ser cumprida em cinco dias de oito horas, com dois dias de descanso semanal remunerado.

Também está prevista a possibilidade de compensação de horários e de redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho.

A PEC 221/2019 foi relatada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pelo senador Omar Aziz (PSD-AM). Na comissão, o texto recebeu 36 emendas, todas rejeitadas. Segundo o relator, eventuais alterações feitas pelo Senado fariam a proposta retornar à Câmara dos Deputados para nova análise.

A proposta já passou pela Câmara

A PEC tem como primeiro signatário o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) e foi aprovada pela Câmara dos Deputados antes de chegar ao Senado.

Na CCJ do Senado, a matéria foi aprovada em setembro e ficou pronta para ser analisada pelo Plenário.

A tramitação de uma PEC é diferente da de um projeto de lei comum. Para ser aprovada, a proposta precisa obter o apoio de três quintos dos senadores em dois turnos de votação. São necessários, portanto, pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno.

Se o Senado aprovar exatamente o texto que veio da Câmara, a proposta poderá seguir para promulgação. Caso os senadores modifiquem o conteúdo, a matéria terá de retornar à Câmara dos Deputados.

Senado afirma que tema terá amplo debate

Em comunicado divulgado pela Presidência do Senado, o fim da escala 6x1 é considerado um tema de “ampla relevância para a sociedade brasileira”.

A Presidência afirma que a discussão será realizada com responsabilidade, equilíbrio e respeito às diferentes perspectivas envolvidas, considerando trabalhadores, setor produtivo e desenvolvimento econômico e social.

O posicionamento ocorre no momento em que o Congresso entra em uma nova etapa da discussão sobre jornada de trabalho e descanso semanal.

O que acontece agora

A sessão de terça-feira (6) marca o início da discussão da PEC 221/2019 no Plenário do Senado. A escala 6x1, portanto, ainda não foi extinta.

A eventual mudança dependerá da conclusão da tramitação constitucional, incluindo as discussões e votações em dois turnos no Senado e, conforme o texto eventualmente aprovado, das providências posteriores previstas no processo legislativo.

Para milhões de trabalhadores, a discussão representa a possibilidade de uma mudança na relação entre tempo de trabalho e tempo de descanso. Para empresas e setores econômicos, o debate envolve também questões relacionadas à organização das jornadas, custos, produtividade e funcionamento das atividades.

O assunto começa a ser discutido formalmente pelo Plenário na próxima terça-feira.

Informações legislativas: Senado Federal.

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