Sentença inédita do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro garante indenização às famílias e reafirma o direito à verdade sobre um caso que comoveu o país
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| Foto: Vilma Ribeiro / Voz das Comunidades / Reprodução |
O barulho de crianças brincando na rua deveria ser uma das paisagens sonoras mais comuns de qualquer bairro brasileiro. Na tarde de 4 de dezembro de 2020, porém, o que deveria ser apenas mais um dia de brincadeiras na comunidade do Sapinho, em Duque de Caxias, terminou em uma tragédia que marcou para sempre duas famílias e expôs uma das faces mais dolorosas da violência armada no Rio de Janeiro.
Nesta semana, quase seis anos depois da morte das primas Emily Vitória, de 4 anos, e Rebecca dos Santos, de 7, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) proferiu uma decisão considerada histórica. Pela primeira vez, o Estado foi condenado não apenas a indenizar as famílias pelas mortes ocorridas durante uma operação policial. O Estado do Tio de Janeiro também foi condenado pelas falhas na investigação que, até hoje, não conseguiu apontar os responsáveis pelo disparo que matou as duas crianças.
A sentença, que ainda pode ser alvo de recurso, foi resultado de uma ação proposta pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro.
O direito à reparação e o direito à verdade
Para o defensor público André Castro, responsável pelo caso, a decisão vai além da compensação financeira.
Segundo ele declarou à EBC, a Justiça reconheceu que a investigação não cumpriu os critérios necessários para uma apuração adequada dos fatos, frustrando o direito das famílias de conhecer a verdade sobre o que aconteceu naquela tarde.
"O direito à verdade é o direito de saber quem foi o responsável ou quem foram os responsáveis pelas mortes das meninas Emily e Rebecca."
A juíza Cristiana Aparecida de Souza Donato determinou o pagamento de indenização por danos morais e pensão aos familiares das vítimas.
Na decisão, a magistrada também cita entendimento consolidado pelo STF segundo o qual o Estado responde civilmente por mortes e ferimentos decorrentes de operações de segurança pública. O entendimento estabelece ainda que uma perícia inconclusiva, por si só, não afasta a responsabilidade estatal.
O que aconteceu naquela tarde
Emily e Rebecca brincavam em frente de casa quando foram atingidas por um único disparo de fuzil. O tiro foi dado durante uma ação da Polícia Militar (PMRJ). De acordo com o processo, uma viatura passava pela rua no momento dos fatos com dois policiais armados.
Testemunhas relataram ter visto um clarão saindo de dentro do veículo policial. Já a investigação oficial concluiu que o disparo teria partido do lado oposto da rua, atribuindo a autoria a criminosos que jamais foram identificados, ou comprovada sua existência.
O caso ganhou contornos ainda mais complexos porque os exames de balística apontaram que os fuzis utilizados pelos policiais eram compatíveis com o projétil que atingiu as meninas. O laudo, contudo, não conseguiu afirmar de forma conclusiva qual arma efetuou o disparo que assassinou as meninas.
A investigação gerou um inquérito pífio, despido de provas conclusivas, os processos criminais acabaram arquivados e, passados quase seis anos daquele dia fatídico, nenhuma pessoa foi responsabilizada judicialmente pelas mortes.
A reconstrução que ajudou a mudar o rumo do caso
Um dos elementos que contribuíram para a decisão judicial foi o trabalho desenvolvido pelo Projeto Mirante, iniciativa de pesquisa sediada na Universidade Federal Fluminense (UFF).
Pesquisadores realizaram uma extensa reconstrução dos acontecimentos. O trabalho envolveu medições no local, entrevistas com moradores, análise de imagens, cruzamento de dados de GPS e até modelagem tridimensional da cena.
A pesquisadora Liliana Sanjurjo afirmou que a equipe identificou falhas importantes em laudos produzidos durante a investigação original.
Segundo ela, o cruzamento das evidências permitiu comprovar que uma viatura policial estava exatamente no local e no momento em que o disparo ocorreu, informação considerada relevante para a reavaliação do caso.
O posicionamento do governo
Em nota, o Governo do Estado do Rio de Janeiro informou que aguarda a análise de recursos apresentados pela Defensoria Pública antes de decidir se recorrerá da sentença.
O governo sustenta que as investigações da Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense concluíram que os disparos não partiram dos policiais militares investigados.
Segundo a administração estadual, foram realizadas diversas diligências, perícias, oitivas de testemunhas e reprodução simulada dos fatos durante a apuração.
Um retrato da violência que atinge crianças
A história de Emily e Rebecca não é um episódio isolado.
Dados da plataforma Futuro Exterminado mostram que, entre 2016 e 2026, ao menos 778 crianças e adolescentes foram baleados no Rio de Janeiro e região metropolitana. Desses casos, 347 ocorreram durante operações policiais.
O número de mortes impressiona: 342 jovens perderam a vida nesse período.
Somente em 2020, ano em que Emily e Rebecca foram mortas, 62 crianças e adolescentes foram atingidos por disparos de arma de fogo no Estado do Rio. Vinte e seis delas perderam a vida, tiveram seus sonhos e seu futuro interrompidos por uma guerra sem sentido.
Por trás de cada estatística existe uma história interrompida, uma família marcada pela ausência e perguntas que muitas vezes permanecem sem resposta.
A decisão do TJRJ não devolve Emily e Rebecca aos seus familiares. Mas representa um reconhecimento oficial de que o Estado falhou não apenas em protegê-las, como também em oferecer respostas completas à sociedade.
E, talvez seja justamente esse reconhecimento que transforme a sentença em algo maior do que uma indenização: um passo importante na busca por memória, responsabilidade e justiça. Eu também a lição para o Estado, em planejar melhor suas ações nas comunidades e na promoção de investigações eficientes, que gerem conjuntos probatórios fortes e inquéritos robustos. O crime não compensa.
