PGR pede ao STF suspensão de exigência de autorização prévia para transporte de indígenas
Paulo Gonet alerta que a burocracia pode impedir milhares de eleitores de chegar às urnas no segundo turno deste domingo; Justiça Federal já determinou transporte gratuito em todo o país A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu neste sábado (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda parte da decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, que exige autorização prévia da Justiça Eleitoral para cada operação de transporte de eleitores indígenas realizada por órgãos públicos. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumenta que a exigência, estabelecida na véspera do segundo turno das eleições presidenciais, pode comprometer o deslocamento de milhares de indígenas até os locais de votação. O segundo turno será realizado neste domingo (25). A situação envolve uma questão fundamental para a democracia: garantir que o direito de votar seja efetivamente exercido, inclusive por pessoas que vivem em regiões remotas, onde o ac...