Liminar suspende publicação do edital por até 180 dias e coloca em foco uma discussão que vai muito além da troca de contratos: o verdadeiro tamanho da conta do sistema de transporte coletivo da capital paranaense
Milhares de curitibanos e turistas entram diariamente em um ônibus sem pensar nos números que sustentam a viagem. A preocupação costuma ser outra: conhecer a cidade, chegar ao trabalho, à escola, à consulta médica ou voltar para casa depois de um dia longo. Mas uma decisão da Justiça do Paraná, tomada nesta semana, colocou os bastidores financeiros do sistema de transporte coletivo no centro da discussão pública.
A nova licitação do sistema de ônibus de Curitiba, considerada pela Prefeitura como a maior reformulação do transporte urbano das últimas décadas, foi suspensa por decisão liminar do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). Com isso, a publicação do edital prevista para o próximo dia 30 de junho não poderá ocorrer, ao menos por enquanto.
A decisão foi assinada pelo desembargador Leonel Cunha, da 5ª Câmara Cível, atendendo parcialmente pedido apresentado por empresas que atualmente operam o sistema e pelo Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros de Curitiba (Setransp).
Na prática, a liminar interrompe o avanço da concorrência por até 180 dias e recoloca sobre a mesa uma pergunta que acompanha o transporte coletivo da capital há anos: antes de contratar os próximos 15 anos do sistema, quem vai acertar as contas dos contratos atuais?
A disputa não é apenas jurídica
À primeira vista, o caso parece mais uma discussão técnica, entre empresas, Prefeitura e órgãos de controle. Mas o impacto potencial parece ir muito além de disputas judiciais.
As empresas alegam que os contratos atuais acumulam desequilíbrios econômicos e financeiros que precisariam ser analisados antes da abertura de uma nova concessão. Segundo elas, fatores como a pandemia, a queda do número de passageiros, o aumento dos custos operacionais e investimentos realizados ao longo dos anos teriam provocado distorções que ainda precisam ser calculadas e atualizadas.
A Justiça não reconheceu esses valores como dívida nem determinou qualquer pagamento imediato. Também não alterou a tarifa técnica nem modificou o valor cobrado atualmente dos passageiros. Mesmo assim, a decisão lança luz sobre um tema delicado: se existir um passivo relevante, alguém terá de assumir a conta.
E as opções são limitadas. O custo pode acabar distribuído entre subsídios públicos, renegociações contratuais, recursos do orçamento municipal ou, em um cenário extremo, pressão sobre a tarifa paga pelo usuário. Em outras palavras, o embate jurídico pode acabar chegando ao bolso dos usuários.
O projeto da nova concessão
A Prefeitura de Curitiba e a Urbs defendem que a nova licitação representa uma transformação profunda do sistema. O modelo apresentado prevê contratos de 15 anos, divididos em cinco lotes operacionais, além de investimentos estimados em R$ 3,9 bilhões.
Entre as promessas estão a ampliação da frota elétrica, novos ônibus com ar-condicionado, integração temporal entre linhas, monitoramento por câmeras, indicadores mais rigorosos de qualidade e melhorias na experiência dos passageiros.
Segundo a administração municipal, o projeto foi desenvolvido com apoio técnico do BNDES, participação popular e acompanhamento do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCEPR). A Prefeitura já informou que vai recorrer da decisão judicial para tentar retomar o cronograma da licitação.
A conta que continua sem resposta
O principal efeito da liminar talvez não seja o atraso do edital, mas a exposição de uma questão que vinha sendo discutida principalmente em relatórios, pareceres e reuniões técnicas. Qual é, afinal, o tamanho da conta acumulada do sistema de transporte coletivo de Curitiba?
As empresas afirmam que existe um desequilíbrio. A Prefeitura sustenta que a nova modelagem é viável. O usuário, por sua vez, ainda não conhece em detalhes os valores que sustentam cada argumento.
Quanto foi pago em subsídios nos últimos anos? Qual é o valor real da tarifa técnica? Existem investimentos ainda não amortizados? Há passivos reconhecidos ou apenas estimativas apresentadas pelas operadoras? Estas são perguntas fundamentais para uma cidade que movimenta diariamente centenas de milhares de passageiros.
O passageiro já paga essa conta
Existe um detalhe frequentemente esquecido nesse debate. O passageiro não participa das reuniões técnicas nem das disputas judiciais. Mas já financia o sistema de diferentes maneiras. Quando paga a passagem na catraca, ele contribui diretamente para a operação do sistema.
Quando recursos públicos são destinados para complementar custos do transporte, ele contribui novamente, como contribuinte pagador de impostos. E quando enfrenta ônibus lotados, atrasos ou longos deslocamentos, paga também com tempo de vida.
Por isso, a discussão não pode ficar restrita a planilhas e termos jurídicos. Se a nova concessão pretende inaugurar um novo ciclo para o transporte coletivo da capital, a população tem o direito de conhecer com clareza a situação financeira do ciclo que está terminando.
Curitiba construiu fama internacional por seu sistema de ônibus biarticulados e por soluções urbanas que inspiraram cidades em vários países. Mas prestígio histórico não resolve os desafios atuais.
A suspensão da licitação oferece uma oportunidade rara: transformar um embate jurídico em um exercício de transparência. Antes de decidir quem operará os ônibus pelos próximos 15 anos, a cidade precisa responder uma pergunta simples, mas decisiva.
Curitiba vai auditar e explicar a conta antiga do transporte coletivo ou apenas transferi-la, mais uma vez para a tarifa e impostos?
