Liminar impede remoção das famílias Kaigang do Centro Cultural Wãre, em Londrina
Uma decisão que permanenacia provisória ganhou hoje um novo peso caminhada dos Kaingang de Londrina
Em uma informação exclusiva encaminhada ao Sulpost, o advogado Antônio Simião, que integra a equipe jurídica que atua na defesa da comunidade Kaingang, informou que a liminar que impede a remoção das famílias do Centro Cultural Wãre foi mantida nesta terça-feira (15), durante nova apreciação do caso pela 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
Segundo Simião, que acompanhou a sessão, a decisão foi referendada por maioria, pelo placar de 8 votos a 3.
“Assim, conseguimos manter a liminar que suspende a remoção dos Kaingang.”
— Antônio Simião, advogado da comunidade Kaingang
Uma disputa que já atravessa mais de uma década
A decisão desta terça-feira não surgiu de um processo recente. A disputa judicial envolvendo os Kaingang e o Município de Londrina se arrasta desde 2015, quando a Prefeitura ingressou com uma ação de reintegração de posse relacionada à área onde está instalado o Centro Cultural Wãre, no Jardim Arpoador, região sul da cidade.
Na ação original, o Município sustentava que a ocupação ocorria de forma irregular em uma área de preservação permanente localizada no fundo de vale do Córrego Cambé. A discussão avançou pelas instâncias judiciais e, em 27 de agosto de 2024, o processo havia chegado ao trânsito em julgado favorável ao Município.
Esse parecia ser o fim da disputa judicial. Mas a história ganhou um novo capítulo quando o líder Kaingang Renato Kriki Ka Mrem ingressou com uma ação rescisória.
Foi nessa nova etapa que apareceram documentos antigos guardados nos próprios arquivos municipais e que passaram a ser considerados relevantes pela defesa.
Documentos mudaram o cenário
Em agosto deste ano, o TRF4 concedeu tutela provisória suspendendo a remoção forçada das famílias. A decisão foi proferida pelo desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.
Entre os documentos apresentados pela defesa estão registros relacionados à construção do Centro Cultural Wãre, incluindo documentação municipal de 1998 e 1999, além de registros de investimentos públicos posteriores.
A documentação ajudou a colocar em discussão uma questão central do processo: a narrativa de que os indígenas teriam simplesmente ocupado clandestinamente aquele espaço.
Reportagens publicadas pela CBN Londrina e pela Folha de Londrina registraram que documentos históricos apresentados pela defesa apontam para a participação do poder público na criação e funcionamento do espaço.
O próprio histórico acadêmico sobre o conflito registra que o Centro Cultural Kaingang foi construído pelo Município de Londrina em 1999, originalmente concebido como espaço de passagem e apoio às famílias Kaingang que chegavam à cidade para atividades comerciais e culturais.
A liminar que interrompeu a remoção
A tutela provisória concedida em agosto determinou a suspensão dos atos destinados à desocupação forçada e interrompeu a cobrança da multa diária estabelecida no processo original. Também foi determinado o recolhimento, em caráter de urgência, de eventual mandado de reintegração de posse que estivesse em aberto.
A reportagem publicada pelo Sulpost em 27 de agosto contou, naquele momento, como a apresentação dos documentos municipais havia mudado o cenário da disputa.
A Prefeitura de Londrina informou à imprensa que sua Procuradoria-Geral recorreria da decisão. A liminar, entretanto, permaneceu produzindo efeitos enquanto a ação rescisória seguia em tramitação.
O referendo da 2ª Seção do TRF4
O caso chegou então à 2ª Seção do TRF4 para que a tutela provisória fosse submetida à apreciação dos demais integrantes do colegiado.
O extrato de ata encaminhado ao Sulpost registra que a 2ª Seção decidiu, por maioria, referendar a decisão que havia deferido a tutela provisória na ação rescisória, nos termos do voto do relator.
O documento identifica como relator o desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz e como autor da ação Renato Kriki Ka Mrem. Figuram no processo, entre os réus e interessados, o Município de Londrina, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Ministério Público Federal.
Na informação exclusiva repassada nesta terça-feira ao Sulpost, Simião relata que, na apreciação acompanhada por ele, a manutenção da liminar foi confirmada por 8 votos a 3.
Uma divergência que o próprio advogado faz questão de contextualizar
Há um detalhe da sessão que Simião fez questão de registrar. O desembargador que apresentou a divergência é justamente o magistrado responsável pelo acórdão que atualmente sustenta a decisão anterior do processo.
O advogado, porém, preferiu não transformar a divergência em confronto pessoal.
“O único desembargador que apresentou divergência foi justamente aquele que lavrou o acórdão que está atualmente em vigor. Por isso, não o julgo por sua posição, pois é compreensível que tenha defendido a manutenção do próprio acórdão.”
— Antônio Simião
É uma observação que ajuda a colocar o julgamento no lugar correto: existe uma divergência jurídica sobre o caminho do processo, mas o resultado colegiado, segundo o relato do advogado, foi pela manutenção da tutela que impede, neste momento, a remoção das famílias.
O que a decisão significa na prática
A decisão não encerra a ação rescisória e tampouco representa uma solução definitiva para o conflito fundiário.
O que permanece assegurado, neste momento, é a suspensão da remoção forçada dos Kaingang enquanto a discussão judicial prossegue.
Isso significa que as famílias que vivem no Centro Cultural Wãre não podem ser retiradas simplesmente em cumprimento à ordem de reintegração que estava na origem do conflito, enquanto estiverem vigentes os efeitos da tutela concedida e agora referendada pelo colegiado.
O caso continua dependendo da análise definitiva da ação rescisória e das questões jurídicas e documentais apresentadas pelas partes.
Mais do que uma disputa sobre um terreno
Para quem acompanha essa história desde os primeiros capítulos, existe uma dimensão que ultrapassa os limites de uma ação possessória.
O Centro Cultural Wãre não apareceu do nada. Há documentos públicos, registros municipais e uma história de presença indígena em Londrina que atravessam décadas.
Ao mesmo tempo, o processo judicial também registra preocupações relacionadas às condições ambientais e de segurança da área e a necessidade de encontrar alternativas adequadas para as famílias indígenas.
É justamente por isso que a discussão exige cuidado. Não se trata apenas de decidir quem permanece ou quem sai de determinado pedaço de terra. Há famílias, crianças, idosos, cultura, memória, moradia, segurança e direitos indígenas envolvidos.
“Seguimos firmes”
Ao comunicar a decisão desta terça-feira, Antônio Simião resumiu o momento com uma frase que talvez traduza melhor do que qualquer linguagem jurídica o sentimento de quem acompanha o processo ao lado da comunidade:
“Seguimos firmes na defesa dos direitos dos Kaingang. Hoje foi mais uma importante vitória nessa caminhada.”
E talvez seja essa a palavra mais adequada para este momento: caminhada.
A decisão desta terça-feira não colocou um ponto final na disputa. Mas manteve aberta a porta para que a história seja examinada com os documentos que vieram à tona, com a participação das instituições envolvidas e, sobretudo, com atenção à vida das famílias que estão no centro dessa longa batalha judicial.
O Sulpost continuará acompanhando o caso.
Por Ronald Sanson Stresser Junior, para o Sulpost
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