Centrais sindicais levam às ruas campanha pelo fim da escala 6x1 e cobram posição de parlamentares
Material começa a ser distribuído nesta quinta-feira (17), em meio à disputa política sobre a jornada de trabalho; PEC 221/2019 já passou pela Câmara e pela CCJ do Senado
Para quem acorda cedo, enfrenta ônibus lotado, trânsito e uma jornada inteira de trabalho, falar em dois dias de descanso por semana não é apenas discutir uma proposta em Brasília. É falar sobre tempo para a família, para os filhos, para estudar, cuidar da saúde ou simplesmente respirar.
É nesse cenário que as centrais sindicais começam a colocar nas ruas, nesta quinta-feira (17), uma campanha pela aprovação da proposta que prevê o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho sem redução salarial.
O material, que nos foi enviado pelo líder sindical Nelsão da Força, também faz críticas diretas a parlamentares da oposição e traz a mensagem “Não vote nele”, em referência ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O conteúdo está ligado à mobilização das entidades sindicais para pressionar o Senado durante o período eleitoral.
Na sede da Força Sindical Paraná, o material já estava disponível desde a tarde desta quarta-feira (16).
Uma discussão que já saiu do discurso
A proposta em questão é a PEC 221/2019. Diferentemente de uma pauta que ainda estivesse apenas em discussão, o texto já percorreu etapas importantes no Congresso.
Em maio, a Câmara dos Deputados aprovou a proposta em dois turnos. No primeiro, foram 472 votos favoráveis e 22 contrários; no segundo, 461 votos favoráveis e 19 contrários. A matéria então seguiu para o Senado.
No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o texto em 2 de setembro. A proposta prevê a redução gradual da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas e dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial.
Agora, a PEC está pronta para ser analisada pelo Plenário do Senado. Para ser aprovada definitivamente, ainda precisará passar por dois turnos de votação na Casa e obter pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno.
A campanha sindical aponta nomes
O panfleto das centrais não se limita a defender a mudança na jornada. O material também procura identificar parlamentares que, segundo as entidades, estariam dificultando o avanço da proposta.
Um dos principais nomes citados é o senador Flávio Bolsonaro.
A alegação sobre sua participação na articulação que impediu a votação da PEC no Plenário em 2 de setembro foi feita pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues. Na ocasião, Randolfe afirmou que houve uma mobilização da oposição para esvaziar o Plenário e citou Flávio Bolsonaro e o senador Rogério Marinho como participantes da articulação.
Trata-se, portanto, de uma acusação política atribuída ao líder do governo, e não de uma conclusão independente sobre a atuação dos parlamentares.
Rogério Marinho, por sua vez, tem uma posição registrada oficialmente na tramitação da PEC. Na CCJ do Senado, ele votou contra o relatório favorável à proposta e apresentou emendas. Durante o debate, defendeu que a organização das escalas pudesse ser negociada entre empregados e empregadores, em vez de ser estabelecida diretamente pela Constituição.
O voto de Rosangela Moro
Outro nome que aparece nesse debate é o da deputada federal Rosangela Moro (PL-SP).
Ela está entre os parlamentares que votaram contra a PEC 221/2019 na Câmara. O primeiro turno terminou com 22 votos contrários, e Rosangela Moro aparece entre eles. No segundo turno, também registrou voto contrário, enquanto a proposta foi aprovada por 461 votos a 19.
A informação é relevante porque mostra que o debate sobre a escala 6x1 não está restrito ao Senado. Parlamentares já tiveram oportunidade de registrar publicamente suas posições durante a tramitação na Câmara.
Mas o que muda para quem trabalha?
No papel, a discussão pode parecer distante. Na vida real, ela chega de uma maneira bem mais simples.
Quem trabalha seis dias e descansa apenas um conhece a rotina: acordar cedo, preparar-se para o trabalho, enfrentar deslocamentos, cumprir a jornada e voltar para casa muitas vezes sem energia para outra coisa.
Quando existe família, filhos, estudos ou cuidados com a própria saúde, o único dia de folga pode acabar sendo usado para colocar a vida em ordem.
É justamente essa dimensão humana que as centrais sindicais procuram explorar na campanha.
A proposta aprovada na CCJ do Senado estabelece dois dias de descanso semanal remunerado e uma jornada máxima de 40 horas, preservando os salários. O texto também prevê mecanismos de compensação de horários e possibilidade de ajustes por acordo ou convenção coletiva.
Há também resistência à proposta
O debate, entretanto, não é consensual.
Durante a análise da PEC na CCJ, parlamentares contrários argumentaram que a Constituição não deveria estabelecer uma escala única de trabalho e defenderam maior espaço para negociação entre empresas e trabalhadores.
Rogério Marinho, por exemplo, afirmou durante a discussão que a escala deveria poder ser adaptada às diferentes realidades profissionais. Outros senadores também manifestaram preocupação com possíveis impactos econômicos e com a redução da jornada.
Essas posições fazem parte da discussão que ainda terá de ser enfrentada pelo Plenário do Senado.
Entre o discurso e o voto
É justamente nesse ponto que a campanha sindical tenta levar o debate para além dos discursos.
As entidades perguntam aos trabalhadores de que lado estão os parlamentares quando chega a hora de votar.
A pergunta pode ser feita de maneira mais ampla: como cada deputado e senador se posicionou? O que defendeu durante a tramitação? Que mudanças propôs? Como votou?
No caso da PEC 221/2019, já existem registros públicos para consultar.
A Câmara aprovou o texto em dois turnos. A CCJ do Senado também aprovou a proposta. Rogério Marinho registrou voto contrário ao parecer na comissão. Rosangela Moro votou contra a PEC na Câmara. E a acusação de que Flávio Bolsonaro participou de uma articulação para impedir a votação no Plenário foi feita publicamente por Randolfe Rodrigues.
São fatos e declarações que podem ser conferidos pelo eleitor.
A decisão ainda está no Senado
Apesar de todo o avanço, uma coisa precisa ficar clara: o fim da escala 6x1 ainda não virou regra no Brasil.
A PEC está pronta para ser analisada pelo Plenário do Senado. Se for aprovada, ainda será necessário cumprir as etapas constitucionais previstas para uma proposta de emenda à Constituição.
Por isso, a campanha das centrais acontece justamente em um momento de forte mobilização política.
Para o trabalhador que vive a escala 6x1, porém, a discussão não é apenas eleitoral.
É sobre chegar em casa com mais tempo.
É sobre acompanhar o crescimento dos filhos.
É sobre conseguir estudar, descansar, cuidar da saúde ou ter um domingo que não seja apenas o intervalo entre uma semana de trabalho e outra.
No fim das contas, a discussão que acontece no Senado chega à vida de milhões de pessoas de uma forma bastante concreta: quantos dias se trabalha, quantas horas se trabalha e quanto tempo sobra para viver depois do expediente.
A campanha das centrais tem uma posição política definida e pede que os trabalhadores cobrem seus representantes. O eleitor, por sua vez, pode consultar os registros oficiais, conhecer os argumentos de cada lado e acompanhar os próximos passos da PEC antes de formar sua própria opinião.
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