Governo dá 15 dias para plataformas explicarem como combatem violência contra mulheres na internet

Pedido do governo federal busca melhorar a orientação oferecida pelo Ligue 180 às mulheres vítimas de violência digital

 

A violência contra as mulheres também acontece na internet — e o governo federal quer saber, com mais clareza, o que as grandes plataformas digitais fazem quando uma vítima denuncia.

Em ofício conjunto, três áreas do governo federal solicitaram às empresas informações detalhadas sobre seus canais e mecanismos de denúncia de violência contra mulheres no ambiente digital. O prazo sugerido para resposta é de 15 dias.

A iniciativa reúne a Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, a Secretaria de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e a Secretaria de Enfrentamento à Violência contra Mulheres do Ministério das Mulheres.

Governo quer saber o que acontece depois da denúncia

O objetivo principal é melhorar o atendimento do Ligue 180, permitindo que as mulheres recebam informações mais precisas sobre como denunciar conteúdos e comportamentos violentos em cada plataforma.

O governo quer saber, entre outras coisas, quanto tempo as empresas levam para analisar uma denúncia, se confirmam o recebimento da notificação, se permitem acompanhar o andamento da solicitação e quais mecanismos utilizam para impedir que um conteúdo removido seja novamente publicado ou compartilhado.

A preocupação também alcança conteúdos manipulados ou produzidos com inteligência artificial, uma questão que ganhou novas dimensões com a facilidade de criação e disseminação de imagens falsas.

Não é apenas sobre imagens íntimas

O levantamento não se limita à divulgação não autorizada de conteúdo íntimo.

As plataformas também foram questionadas sobre a existência de canais específicos para denúncias de assédio e violência política de gênero, além de outras formas de violência praticadas contra mulheres no ambiente digital.

O governo quer ainda que as empresas indiquem um responsável no Brasil para facilitar a interlocução com o poder público.

Novas regras já estão em vigor

A iniciativa ocorre depois da entrada em vigor do Decreto nº 12.976, de 20 de maio de 2026, que estabeleceu diretrizes para a proteção das mulheres na internet e para o enfrentamento da violência contra mulheres no ambiente digital.

Entre as medidas previstas estão regras para enfrentar a divulgação não autorizada de conteúdo íntimo, conteúdos misóginos e ataques coordenados contra mulheres. O decreto também estabelece medidas relacionadas a imagens íntimas falsas produzidas com inteligência artificial.

Na prática, o novo pedido do governo busca transformar essas regras em algo que também funcione para quem está do outro lado da tela: a mulher que precisa denunciar, ser ouvida e saber exatamente qual caminho seguir.

Ligue 180

Enquanto esse processo avança, o Ligue 180, serviço do Ministério das Mulheres, continua sendo um dos principais canais de orientação e denúncia para mulheres em situação de violência.

O serviço é gratuito e funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana.

A intenção do governo é que, com as informações fornecidas pelas plataformas, o Ligue 180 consiga orientar melhor cada mulher sobre os procedimentos disponíveis e os canais existentes para solicitar providências.

Na internet, violência também é violência. E denunciar não pode depender de descobrir sozinho onde está o botão certo.

Com informações do Governo Federal / Ministério das Mulheres / Presidência da República.