Comissão Nacional Indígena da Verdade volta ao centro do debate no Congresso
Audiência pública marcada para novembro pretende avançar na criação de uma comissão capaz de ampliar a investigação sobre violações cometidas contra povos indígenas durante a ditadura militar
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| © Bruno Peres/Agência Brasil |
É nesse lugar — entre a memória, a verdade e a reparação — que começa a ganhar novo espaço no Congresso Nacional a proposta de criação da Comissão Nacional Indígena da Verdade (CNIV).
A Câmara dos Deputados realizará em 17 de novembro de 2026 uma audiência pública para discutir a criação da comissão. A iniciativa é da deputada federal Sônia Guajajara (PSOL-SP) e atende a uma reivindicação histórica do movimento indígena, especialmente da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).
A audiência foi aprovada pelo Requerimento nº 86/2026, apresentado na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais. A proposta pretende reunir lideranças indígenas, representantes do poder público, integrantes do sistema de Justiça, pesquisadores e organizações da sociedade civil.
A ideia é ir além do que já foi levantado pela Comissão Nacional da Verdade (CNV).
Um número que revela apenas parte da história
O relatório da CNV, concluído em 2014, reconheceu graves violações praticadas contra povos indígenas durante o período da ditadura e chegou a uma estimativa de 8.350 indígenas mortos entre 1964 e 1985.
Mas existe um detalhe fundamental: a investigação considerou apenas dez povos — Tapayuna, Parakanã, Araweté, Arara, Panará, Waimiri-Atroari, Cinta-Larga, Xetá, Yanomami e Xavante.
Somados, eles representavam aproximadamente 3,3% dos povos indígenas identificados naquele período.
É justamente essa limitação que está no centro da reivindicação pela criação de uma comissão específica.
A proposta é ampliar a documentação, ouvir comunidades que ficaram fora do levantamento original e compreender não apenas mortes, mas também remoções forçadas, torturas, prisões ilegais, trabalhos compulsórios, estupros, envenenamentos, destruição de bens culturais, perda de territórios e outras formas de violência.
A própria Comissão Nacional da Verdade foi criada pela Lei nº 12.528/2011, com a missão de investigar graves violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988. Seu relatório final reconheceu a responsabilidade do Estado brasileiro em violações contra povos indígenas.
Consulte informações oficiais sobre a Comissão Nacional da Verdade
Uma reivindicação que já atravessa diferentes instituições
A criação da CNIV não é uma iniciativa isolada do Congresso.
Em 2024, o Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI) aprovou resolução recomendando à União a adoção de medidas normativas e administrativas para instituir a Comissão Nacional Indígena da Verdade, defendendo que os próprios povos indígenas tenham protagonismo na construção e no funcionamento do mecanismo.
Leia a Resolução nº 8/2024 do Conselho Nacional de Política Indigenista
Em outubro de 2025, uma proposta formal foi entregue ao Ministério dos Povos Indígenas pelo Fórum Memória, Verdade, Reparação Integral, Não Repetição e Justiça para os Povos Indígenas, coalizão que reúne organizações indígenas, órgãos públicos, pesquisadores e entidades da sociedade civil.
Ministério dos Povos Indígenas — proposta de criação da CNIV
Em abril de 2026, durante o Acampamento Terra Livre, o Ministério Público Federal participou de debates sobre a criação da CNIV e defendeu uma comissão autônoma, forte e liderada pelos povos indígenas.
Ministério Público Federal — protagonismo dos povos originários
Na própria Câmara, uma audiência realizada em abril deste ano já havia reunido lideranças indígenas para cobrar a criação da comissão e discutir a invisibilidade de vítimas indígenas nos processos oficiais relacionados à ditadura.
Câmara dos Deputados — lideranças indígenas cobram criação da comissão
A memória de Marcelo Zelic
Um dos nomes importantes dessa luta foi o jornalista Marcelo Zelic, integrante do Grupo de Trabalho Indígena da Comissão Nacional da Verdade.
Zelic, que morreu em 2023, criticou aquilo que considerava uma insuficiência do relatório da CNV diante da dimensão das violências praticadas contra os povos originários.
Sua atuação chamou atenção para documentos como o Relatório Figueiredo, produzido a partir de investigações sobre crimes cometidos contra indígenas e sobre irregularidades no antigo Serviço de Proteção aos Índios (SPI).
A questão levantada por Zelic permanece atual: quando uma história é reduzida a poucas páginas, quantas vidas deixam de aparecer?
Não é apenas olhar para o passado
A criação de uma Comissão Nacional Indígena da Verdade não teria como finalidade apenas recontar a história da ditadura.
A discussão envolve também responsabilidade do Estado, reparação, memória, justiça e garantias de não repetição.
O objetivo é compreender como as políticas oficiais de ocupação territorial, abertura de estradas, expansão econômica e atuação de agentes públicos atingiram comunidades inteiras — e quais consequências dessas violações ainda permanecem.
A proposta também prevê a possibilidade de participação direta dos povos indígenas na produção de suas próprias memórias, inclusive por meio de comissões locais e parcerias com universidades e instituições de pesquisa.
Isso significa reconhecer que a memória indígena não está apenas nos arquivos oficiais.
Ela está nas aldeias, nos territórios, nas famílias, nas línguas, nas histórias transmitidas entre gerações e nas marcas deixadas por décadas de violência.
O Brasil diante da própria memória
Ao defender a criação da CNIV, Sônia Guajajara resumiu o sentido político da proposta ao afirmar que não é possível construir uma democracia verdadeira sem reconhecer as violências cometidas contra os povos indígenas.
E talvez esteja aí o ponto mais profundo dessa discussão.
A democracia brasileira não começou pronta. Foi construída também depois de períodos de violência de Estado, silenciamento e exclusão. Reconhecer as vítimas indígenas não diminui a história do país.
Ao contrário: amplia aquilo que o Brasil precisa conhecer sobre si mesmo.
A audiência pública marcada para novembro será, portanto, mais do que uma discussão administrativa sobre a criação de uma nova comissão.
Será uma oportunidade para perguntar, décadas depois, quem foi ouvido, quem ficou de fora e quantas histórias ainda aguardam para ser reconhecidas oficialmente.
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