Piso nacional para funcionários da educação avança no Senado e prevê salário de R$ 3.847,97

Projeto aprovado na Comissão de Educação estabelece piso de 75% do salário dos professores para profissionais de apoio das escolas públicas. Proposta segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos

Quem prepara a merenda, mantém a escola limpa, organiza documentos, atende famílias, cuida da secretaria e ajuda a garantir o funcionamento diário das unidades de ensino também faz parte da educação. É justamente o reconhecimento desses trabalhadores que está no centro de um projeto aprovado nesta terça-feira (3) pela Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado Federal.

O Projeto de Lei 2.531/2021 estabelece um piso salarial nacional para os profissionais da educação básica pública que exercem funções de apoio administrativo, técnico ou operacional.

A proposta prevê remuneração equivalente a 75% do piso salarial nacional dos professores para trabalhadores com formação de nível médio e jornada de até 40 horas semanais. Considerando o valor de R$ 5.130,63 utilizado como referência na divulgação do Senado, o piso corresponderia a R$ 3.847,97.

Para jornadas inferiores a 40 horas, o pagamento deverá ser proporcional. O projeto determina que União, estados, Distrito Federal e municípios observem esse valor mínimo na definição do vencimento inicial dos profissionais abrangidos.

Reconhecimento de quem também faz a escola funcionar

O projeto é de autoria da então deputada federal Rose Modesto e tramita no Congresso desde 2021. A proposta busca estabelecer uma referência nacional para trabalhadores que, embora desempenhem funções indispensáveis ao funcionamento das escolas, frequentemente enfrentam diferenças salariais significativas entre municípios e estados.

O relator na Comissão de Educação, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apresentou parecer favorável à aprovação. Em seu relatório, destacou que a ausência de um parâmetro nacional contribui para a desigualdade salarial e para a precarização das condições de trabalho.

Durante a discussão, o senador argumentou que a desvalorização desses profissionais afeta a motivação das equipes, aumenta a rotatividade e pode comprometer a qualidade dos serviços educacionais, especialmente nos municípios com menor capacidade de arrecadação.

A discussão também trouxe à tona uma questão importante: como garantir a valorização profissional sem desconsiderar a realidade financeira dos governos responsáveis pelo pagamento dos salários?

Impacto financeiro será discutido na próxima comissão

O senador Esperidião Amin (PP-SC) manifestou preocupação com os custos da implantação do piso. Embora tenha declarado concordar com o mérito da proposta, defendeu que a Comissão de Assuntos Econômicos avalie o impacto financeiro da medida.

O senador Izalci Lucas (PL-DF), por sua vez, defendeu a valorização dos trabalhadores e afirmou que será necessário buscar alternativas de financiamento para viabilizar a iniciativa.

Já o senador Paulo Paim (PT-RS) ressaltou a importância da proposta e relacionou a valorização dos profissionais à própria qualidade da educação brasileira.

Projeto ainda precisa avançar

Com a aprovação na Comissão de Educação e Cultura, o PL 2.531/2021 segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será examinada a questão financeira da proposta.

É importante esclarecer que a aprovação nesta comissão não significa que o novo piso já esteja valendo. O projeto continua em tramitação e ainda precisa cumprir as etapas legislativas restantes antes de se transformar em lei.

Para milhares de trabalhadores das escolas públicas brasileiras, entretanto, a decisão representa um avanço na discussão sobre reconhecimento profissional, remuneração digna e valorização de todas as pessoas que participam da formação das novas gerações.

Afinal, educação não se faz apenas dentro da sala de aula. Uma escola depende do trabalho coletivo de professores, merendeiras, profissionais da limpeza, secretários, auxiliares, técnicos e tantos outros trabalhadores que, muitas vezes longe dos holofotes, ajudam a manter tudo funcionando.

Reconhecer essa realidade também é discutir a qualidade da educação pública brasileira.

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