Desenrola Brasil 3.0: governo prepara compra de dívidas com desconto mínimo de 90%

O programa do governo Lula avança para uma nova etapa, com previsão de descontos expressivos para brasileiros endividados

Instituições financeiras têm até 30 de outubro para manifestar interesse na venda das carteiras de crédito. A compra deverá ocorrer após um leilão, com expectativa de conclusão em 2027

Imagem: Reprodução/Marcelo Casal/Agência Brasil

Milhões de brasileiras e brasileiros enfrentam dificuldades para pagar suas contas, manter o nome limpo e conseguir crédito para reorganizar a vida financeira. Para quem está nessa situação, o Desenrola Brasil 3.0, lançado pelo presidente Lula, representa uma nova possibilidade de renegociação de dívidas.

A iniciativa entrou em uma etapa importante nesta semana. O Ministério da Fazenda estabeleceu regras para reunir propostas de instituições financeiras interessadas em vender carteiras de crédito inadimplentes ao governo federal, com exigência de desconto mínimo de 90% sobre o valor original dos débitos elegíveis.

A medida integra a estratégia de enfrentamento do endividamento das famílias e de recuperação do acesso ao crédito. Mas existe um detalhe fundamental: a abertura desse procedimento não significa que todas as pessoas com dívidas de até R$ 10 mil já possam renegociá-las. A compra das carteiras e as condições de negociação ainda dependem das etapas previstas no programa.

• Veja: Presidência da República — Medida Provisória nº 1.393, de 25 de setembro de 2026, que institui o Desenrola Brasil 3.0.

Quais dívidas poderão entrar no programa?

De acordo com as regras divulgadas para a aquisição das carteiras, os débitos deverão atender simultaneamente a três condições:

• Valor original de até R$ 10 mil;

• Atraso superior a 720 dias e inferior a 1.645 dias, o equivalente a aproximadamente dois anos e quatro anos e meio;

• Possibilidade de desconto mínimo de 90% sobre o valor original da dívida.

O procedimento contempla modalidades como crédito rotativo, crédito parcelado, empréstimos pessoais sem consignação, cheque especial e determinadas operações de crédito sem garantia real destinadas a microempreendedores individuais (MEIs).

É importante observar que o limite de R$ 10 mil se refere ao valor original do débito, conforme os critérios divulgados. A elegibilidade também depende do tempo de atraso e das demais condições estabelecidas para a operação.

Como funcionará a compra das dívidas?

A proposta é diferente de uma simples campanha de renegociação promovida por bancos. O governo pretende adquirir carteiras de créditos inadimplentes por meio de um procedimento competitivo, com participação de instituições financeiras e outros detentores de direitos creditórios.

O Ministério da Fazenda estabeleceu o dia 30 de outubro como prazo para que as instituições interessadas manifestem interesse e apresentem informações sobre os créditos disponíveis. Esses dados servirão para estruturar o procedimento de aquisição, previsto para ocorrer por meio de leilão.

Após a compra, a União, por intermédio do Tesouro Nacional ou de instituições públicas envolvidas na operacionalização, poderá assumir a posição de credora dos débitos adquiridos. A partir daí, a negociação com os devedores deverá seguir as condições definidas para o programa.

O objetivo é fazer com que o desconto obtido na aquisição das carteiras se traduza em condições mais favoráveis para quem precisa regularizar sua situação financeira.

Até R$ 90 bilhões em dívidas podem ser apresentados

Segundo as informações divulgadas sobre o procedimento, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, estima que as instituições possam apresentar até R$ 90 bilhões em débitos elegíveis. Considerando o desconto mínimo de 90%, o custo de aquisição desse volume de créditos poderia chegar a, no máximo, R$ 9 bilhões, caso todas as carteiras fossem adquiridas exatamente nas condições consideradas pela estimativa.

Esse cálculo é uma projeção, não uma despesa já realizada. O montante efetivo dependerá das propostas apresentadas, dos resultados do leilão e do volume de créditos que venha a ser adquirido.

O cronograma informado prevê a realização do leilão no fim de novembro ou no início de dezembro de 2026, enquanto a compra efetiva das carteiras poderá ocorrer em 2027.

O que muda para as famílias e os pequenos empreendedores?

Para uma família endividada, recuperar o acesso ao crédito pode significar voltar a parcelar uma compra necessária, reorganizar o orçamento doméstico ou deixar para trás uma situação prolongada de inadimplência.

Para os microempreendedores individuais, a regularização de determinadas operações de crédito também pode ajudar a recuperar condições de financiamento para manter o negócio funcionando, comprar equipamentos e organizar o capital de giro.

Mas é preciso separar a expectativa daquilo que já está garantido. O desconto mínimo de 90% diz respeito às condições previstas para a aquisição das carteiras elegíveis. Ele não significa que todo brasileiro endividado receberá automaticamente esse abatimento, nem que o programa já esteja aberto para todas as modalidades de dívida.

Os interessados devem acompanhar as informações oficiais e aguardar a divulgação das condições operacionais para saber como consultar a elegibilidade e negociar seus débitos. Até que essas orientações sejam publicadas, não é recomendável fornecer dados pessoais ou realizar pagamentos a intermediários que prometam acesso antecipado ao benefício.

Uma política de recuperação financeira

O Desenrola Brasil 3.0 dá continuidade à política de enfrentamento do endividamento e procura abrir uma alternativa para pessoas que permanecem há anos sem conseguir regularizar suas contas.

O desafio será transformar o mecanismo de compra de créditos em uma oportunidade concreta para os devedores, com regras transparentes, proteção contra fraudes e condições que permitam a reorganização financeira sem estimular um novo ciclo de endividamento.

Para o consumidor, a informação mais importante é esta: o programa prevê descontos expressivos, mas a adesão dependerá dos critérios de elegibilidade e das etapas de implementação. Acompanhar os comunicados oficiais será essencial para saber quando e como cada pessoa poderá participar.

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