Taxa das “blusinhas” entra na semana decisiva do Congresso

MP que zerou o Imposto de Importação sobre compras de até US$ 50 será analisada na próxima semana, junto com as PECs da Segurança Pública e do fim da escala 6x1

 

Presidente da comissão, deputado Reginaldo Lopes, e a relatora, senadora Leila Barros Edilson Rodrigues/Agência Senado

A chamada “taxa das blusinhas” entra em uma semana decisiva no Congresso Nacional. A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 1.357/2026 elegeu nesta sexta-feira (28) o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como presidente. A senadora Leila Barros (PDT-DF), escolhida como relatora, afirmou que pretende apresentar o parecer na segunda-feira (31).

Segundo a Agência Senado, Leila já começou a analisar as 112 emendas apresentadas à medida. Durante o fim de semana, ela deve conversar com representantes do governo, parlamentares e do setor produtivo antes de apresentar seu relatório.

A relatora afirmou ser favorável ao texto original, mas não descartou mudanças depois das negociações. O relatório será apresentado à comissão mista, que deve se reunir novamente na segunda-feira, às 16h, para leitura, discussão e votação.

O que muda com a MP

A MP 1.357/2026 alterou o Regime de Tributação Simplificada e autorizou o Ministério da Fazenda a modificar as alíquotas do Imposto de Importação. Com base nessa autorização, o governo zerou o imposto federal para compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas em plataformas certificadas pelo Programa Remessa Conforme.

A mudança interrompe a cobrança federal de 20% que incidia sobre essas compras desde agosto de 2024. A isenção, porém, não significa que o consumidor deixe de pagar impostos: o ICMS estadual continua sendo cobrado e atualmente varia de 17% a 20%, conforme o estado.

Para compras acima de US$ 50 e até US$ 3 mil dentro do Remessa Conforme, o Imposto de Importação permanece em 60%, com desconto equivalente a US$ 30. Fora do programa, a alíquota federal também é de 60% para remessas de até US$ 3 mil.

Prazo apertado

O calendário aumenta a pressão sobre os parlamentares. Prorrogada por 60 dias, a MP perde a validade em 8 de setembro caso não seja convertida em lei.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já anunciou que pretende levar a proposta à votação na próxima semana. A medida está entre as prioridades do esforço concentrado do Congresso, marcado para o período de 31 de agosto a 4 de setembro.

A definição ocorreu após reunião, na quarta-feira (26), entre Alcolumbre, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O acordo estabeleceu uma agenda comum para a última semana de votações antes das eleições.

Fim da escala 6x1 também avança

Além da MP das “blusinhas”, o Senado deverá acelerar a tramitação da PEC 221/2019, que trata do fim da escala de trabalho 6x1.

A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, reduz progressivamente a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, e prevê dois dias de repouso semanal remunerado.

No Senado, o texto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e tem como relator o senador Omar Aziz (PSD-AM). A expectativa é que a proposta seja analisada pela comissão durante o esforço concentrado da próxima semana.

Se aprovada pela CCJ, a PEC ainda precisará passar pelo Plenário do Senado em dois turnos. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno.

PEC da Segurança Pública entra na pauta

Outra matéria que ganhou prioridade é a PEC 18/2025, da Segurança Pública. O texto também está na CCJ do Senado e tem como relator o senador Rogério Carvalho (PT-SE).

A proposta prevê mudanças na estrutura da segurança pública, com maior integração entre os órgãos e novas regras de financiamento para o setor. O relatório apresentado pelo senador mantém o texto aprovado pela Câmara e rejeita as emendas apresentadas no Senado.

A PEC está entre os temas que podem avançar na CCJ durante a semana de esforço concentrado, ao lado da proposta que prevê o fim da escala 6x1.

Semana decisiva no Congresso

Com o acordo entre os chefes dos três Poderes, a próxima semana deverá concentrar uma das agendas legislativas mais importantes do período. A MP das “blusinhas” tem prazo de validade próximo, enquanto as propostas sobre jornada de trabalho e segurança pública avançam simultaneamente no Senado.

No caso da tributação das compras internacionais, a votação definirá se a alíquota zero do Imposto de Importação para remessas de até US$ 50 será mantida em lei. Já as duas PECs podem produzir mudanças mais amplas: uma nas relações de trabalho e outra na organização e no financiamento da segurança pública.

O resultado das votações deverá mostrar até que ponto o acordo político construído entre o governo e as presidências da Câmara e do Senado será capaz de acelerar uma pauta que reúne temas de forte impacto econômico e social.