Senado aprova fim da escala 6x1 em dois turnos, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário

PEC garante dois dias de descanso semanal remunerado e reduz gradualmente a jornada máxima de 44 para 40 horas, sem redução salarial

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que acaba com a escala de trabalho 6x1 e estabelece dois dias de descanso remunerado por semana. A votação ocorreu em dois turnos na mesma noite, depois de uma articulação para acelerar a tramitação da matéria.

O resultado foi expressivo: 75 senadores votaram a favor e apenas um contra, conforme o resultado registrado na sessão. A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e agora segue para as etapas finais de promulgação. A mudança, no entanto, não entra automaticamente em vigor na noite da votação: sua aplicação depende da conclusão desse procedimento.

A conquista representa uma mudança importante na relação entre trabalho e vida pessoal. Para milhões de brasileiros, ter mais um dia de descanso significa ampliar o tempo disponível para estar com a família, cuidar da saúde, resolver problemas cotidianos e, simplesmente, viver para além do expediente.

Da articulação à votação histórica

A sessão foi marcada por discursos, negociações e orientações partidárias. A possibilidade de votar a proposta nos dois turnos no mesmo dia foi viabilizada por um calendário especial, após a conclusão das etapas de discussão previstas para a tramitação.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), defendeu a importância da matéria e chamou atenção para a realidade de quem acorda cedo, enfrenta o transporte público, trabalha durante o dia e retorna para casa com pouco tempo disponível para a própria vida.

A PEC 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), foi aprovada anteriormente pela Câmara e recebeu parecer favorável do relator no Senado, Omar Aziz (PSD-AM). A proposta estabelece uma jornada semanal máxima de 40 horas, com dois dias de repouso remunerado, sem corte salarial.

Como os partidos orientaram suas bancadas

A transcrição da sessão mostra que o apoio à proposta reuniu partidos de diferentes posições políticas. Houve orientações favoráveis, liberação de bancadas e discursos com interpretações distintas sobre a importância e o futuro da medida.

O PSD, por meio do presidente do partido, senador Otto Alencar, anunciou voto favorável em nome da bancada. O MDB, liderado por Eduardo Braga, também encaminhou o voto sim, associando a aprovação à dignidade do trabalhador.

Pelo Partido dos Trabalhadores, o encaminhamento foi favorável. A liderança do governo, exercida pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), destacou o trabalho de articulação realizado para viabilizar a votação e alertou para a necessidade de acompanhar os próximos passos, inclusive diante de possíveis mudanças de posição no futuro.

A senadora Tereza Cristina, pelo Progressistas (PP), liberou a bancada, mas declarou seu voto pessoalmente favorável. O PSB, o Republicanos e o PSDB também orientaram o voto sim. Pelo União Brasil, o encaminhamento anunciado foi igualmente favorável.

A bancada feminina do Senado encaminhou voto sim, com ênfase nos efeitos da jornada sobre as mulheres que acumulam o emprego remunerado com as responsabilidades domésticas e o cuidado com os filhos e familiares.

A oposição liberou seus integrantes, mas anunciou orientação favorável à proposta. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que disputa a Presidência da República, também declarou voto sim.

O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), conforme o registro da votação divulgado pela imprensa.

O debate político não terminou com o voto

Embora o placar tenha demonstrado apoio amplamente majoritário, os discursos deixaram claro que a disputa política em torno da jornada de trabalho continua.

Durante a sessão, a liderança do governo alertou que a aprovação não deveria ser interpretada como garantia de apoio permanente à medida. A preocupação foi reforçada pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que chamou a atenção para a necessidade de preservar a conquista diante de eventuais mudanças no comando do Executivo.

Em outra frente, setores da oposição apoiaram a votação, mas defenderam a discussão de alternativas para o modelo de contratação e a organização das jornadas. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou que o partido pretende apresentar uma proposta alternativa em 2027, chamada PEC das Horas Trabalhadas.

O debate, portanto, envolve mais do que o número de votos obtidos. A questão central é como assegurar que a redução da jornada e os dias adicionais de descanso sejam efetivamente aplicados, sem perda salarial e com segurança jurídica para trabalhadores e empregadores.

O que muda para quem trabalha

A proposta aprovada estabelece uma transição gradual. Dois meses após a promulgação, a jornada semanal máxima passa de 44 para 42 horas. Depois de 12 meses, chega a 40 horas semanais.

A regra prevê dois dias de descanso remunerado por semana, preferencialmente aos domingos, sem redução dos salários. A organização das folgas poderá considerar as particularidades das atividades profissionais e os instrumentos de negociação coletiva previstos no texto.

A mudança exige atenção à implementação e às regras específicas aplicáveis a diferentes setores. Por isso, o resultado da votação é um passo decisivo, mas o acompanhamento da promulgação e da aplicação das novas disposições continuará sendo necessário.

Mais tempo para viver

A escala 6x1 faz parte da rotina de milhões de trabalhadores que passam seis dias trabalhando para ter apenas um dia de folga. Para quem depende do transporte público, enfrenta longos deslocamentos e ainda precisa cuidar da casa e da família, o descanso semanal muitas vezes mal permite recuperar as energias antes de começar tudo novamente.

É nesse cotidiano que a mudança ganha significado. Um dia a mais de descanso pode representar tempo para acompanhar os filhos, cuidar da saúde, estudar, conviver com amigos, participar da comunidade ou simplesmente descansar sem a obrigação de cumprir mais uma jornada.

O resultado do Senado também mostrou que uma pauta trabalhista pode reunir votos de diferentes campos políticos, mesmo quando permanecem divergências sobre os méritos, a autoria e os efeitos econômicos da medida.

A aprovação em dois turnos abre caminho para uma mudança relevante nas condições de trabalho no Brasil. O desafio agora é garantir que o texto aprovado se transforme em direito efetivo, respeitado nas relações de trabalho.

No fim das contas, quem ganha é o trabalhador e a trabalhadora do Brasil: mais um dia para descansar, cuidar da família e da própria vida. Porque o tempo de viver também precisa fazer parte da dignidade de quem trabalha.

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