Fim da escala 6x1: Senado vota proposta nesta quarta-feira; apoio de Flávio Bolsonaro amplia debate

PEC prevê dois dias de descanso semanal, redução da jornada para 40 horas e manutenção dos salários; movimento sindical cobra votação e mobilização dos trabalhadores

O Senado Federal tem votação prevista para esta quarta-feira (14) da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca acabar com a escala de trabalho 6x1, modelo em que o trabalhador cumpre seis dias de serviço para ter apenas um de descanso. A pauta coloca em discussão uma mudança nas relações de trabalho no Brasil, com efeitos sobre a rotina de milhões de brasileiros.

A votação em primeiro turno foi confirmada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, conforme informou a Agência Senado. Há também a possibilidade de um calendário especial que permita votar o segundo turno na mesma data, caso o plenário aprove o procedimento.

Flávio Bolsonaro declara apoio à proposta

Um dos fatos que movimentaram o debate foi a declaração de apoio do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, ao fim da escala 6x1. O posicionamento foi noticiado pela Reuters, em reportagem publicada ontem, terça-feira (13).

A manifestação acrescenta um elemento importante à discussão no Senado. O tema não se restringe à disputa entre governo e oposição: envolve a jornada de trabalho, o descanso semanal, a organização das empresas e, sobretudo, a qualidade de vida dos trabalhadores.

O apoio de Flávio, entretanto, não significa que toda a bancada de oposição votará favoravelmente. Cada senador deverá definir sua posição, e o resultado dependerá dos votos efetivamente registrados em plenário.

Se parlamentares de diferentes espectros políticos estão apoiando a mudança, isso não significa de modo algum sinal de adesão ao governo Lula. Significa, objetivamente, que parlamentares podem convergir sobre uma proposta específica, ainda que mantenham divergências em outras áreas, votam juntos em nome do interesse público e do público. E, de acordo com posicionamento público, o senador Flávio bolsonaro tem se mostrado bastante tranquilo, confortável, com relação a este ponto.

O que muda com o fim da escala 6x1?

A PEC 221/2019, em tramitação no Congresso, prevê a redução da jornada semanal máxima de 44 para 40 horas, sem redução salarial, além de dois dias de descanso remunerado por semana. A proposta abre caminho para uma organização do trabalho baseada em cinco dias de atividade e dois de descanso.

Em diversos setores, a escala 5x2 já faz parte da rotina, mas a realidade não é a mesma em todas as atividades econômicas. Comércio, serviços, indústria, saúde e outras áreas têm necessidades operacionais distintas. Por isso, a discussão legislativa precisa considerar tanto a proteção dos trabalhadores quanto as regras de implementação, os períodos de transição e as particularidades dos setores econômicos.

O objetivo da proposta é ampliar o tempo de descanso sem reduzir a remuneração. A forma de aplicação e os prazos previstos dependem do texto que vier a ser aprovado definitivamente. Muita gente alega que isso pode gerar desemprego, mas especialistas já explicaram que não, deve correr justamente ao contrário. As empresas que trabalham sete dias por semana, provavelmente vão se ver obrigadas a contratar mais um turno, para dar cobertura a que estiver em seus dois duas de folga semanal.

Lula, Erika Hilton e a mobilização pelo fim da 6x1

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) incorporou o fim da escala 6x1 à sua agenda pública, defendendo a redução da jornada e a ampliação do tempo disponível para a vida familiar e pessoal. A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) também teve papel de destaque na mobilização pública em torno do tema. Foi muita gente apoiando.

Certo é que a discussão ganhou força com a pressão de trabalhadores, movimentos sociais e organizações sindicais. Todas as trabalhadoras e tralhadores do Brasil questionam um modelo de jornada no qual milhões de pessoas dispõem de apenas um dia semanal para descansar. E não é só o descanso, é o dia extra para ter mais acesso à saúde, cultura, educação, assuntos particulares e mais tempo com a família.

A tramitação envolve propostas legislativas distintas. No Senado, a votação anunciada é a da PEC 221/2019, que passou pela Câmara dos Deputados. A ficha oficial da matéria pode ser consultada através do link a seguir, no portal da Câmara.

A questão que chega hoje aos senadores e às senadoras é concreta: qual jornada deve orientar as relações de trabalho no país e ao mesmo tempo garantir que uma eventual mudança preserve salários e direitos.

Nelsão da Força: “É a hora, é agora”

No Paraná, a mobilização também tem a participação de dirigentes sindicais. Nelson Silva de Souza, o Nelsão da Força, vice-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba (SMC) e da Força Sindical Paraná, defende que os trabalhadores participem ativamente da pressão pela aprovação da proposta.

Em mensagem dirigida à classe trabalhadora, Nelsão convocou a população a levar o assunto para além dos sindicatos, conversando com familiares, amigos, colegas de trabalho e comunidades.

“É este o momento, gente. Ou a gente pressiona já com vídeos, fala com pastor, com padre, fala com os amigos, fala no bar, na creche, no ônibus, que é a hora, é agora de você entrar na geração de primeiro mundo, trabalhar menos e ganhar mais.”

O dirigente sindical sustenta que reduzir a jornada não significa abandonar a produtividade ou a competitividade das empresas. Para ele, a discussão deve combinar condições dignas de trabalho, qualidade de vida e capacidade de produção.

Nelsão também reforça a necessidade de dois dias de descanso por semana e pede que os trabalhadores cobrem uma posição dos parlamentares.

“Nós queremos descansar dois dias, nós queremos ter dois dias no mínimo para descansar e cinco para trabalhar.”

Ao final, o recado é de mobilização coletiva: a atuação dos sindicatos, segundo ele, precisa ser acompanhada pela participação direta dos trabalhadores e trabalhadoras. É hora de pegar o e-mail do senador que você escolheu nas últimas eleições e mandar uma mensagem para ele, ou para ela, cobrando pela aprovação da Lei. É hora da própria população brasileira dar um basta na extenuante jornada de trabalho 6 x 1.

O que esperar da votação?

A votação desta quarta-feira é uma etapa importante, mas o resultado ainda depende do plenário. Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis, entre os 81 senadores, em cada um dos dois turnos.

A declaração de apoio de Flávio Bolsonaro se soma às manifestações favoráveis de outros parlamentares e mantém o tema no centro do debate público. Ainda assim, não é possível afirmar previamente que a proposta será aprovada: o apoio anunciado, as assinaturas para acelerar o calendário e os votos efetivamente dados são informações diferentes. Mas, certamente hoje é um grande dia.

Se o Senado aprovar o texto nos dois turnos, a tramitação constitucional poderá avançar para as etapas finais previstas para a proposta. Até lá, a escala de trabalho em vigor não muda automaticamente. Após aprovada no senado ela ainda segue para sanção do Presidente da República.

O debate ultrapassa a disputa eleitoral. Para quem trabalha seis dias por semana e tem apenas um para descansar, a discussão envolve o tempo com a família, o cuidado com a saúde, a convivência social e a possibilidade de organizar a vida para além do emprego. Quantas mulheres hoje estão doentes no Brasil porque não foram fazer o preventivo, por falta de mais dias de descanso?

Como lembra o Nelsão, a participação dos trabalhadores também faz parte desse processo. A decisão cabe aos parlamentares, mas a cobrança pública e o acompanhamento da votação são formas legítimas de participação democrática.

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