Com uma linguagem mais simples, digital e desburocratizada, estado do Paraná amplia para 975 as atividades classificadas como de baixo risco e vira referência nacional
Por Ronald Stresser | Sulpost![]() |
Ampliação do Descomplica Paraná - Roberto Dziura Jr/AEN |
Na manhã desta segunda-feira (14), os corredores do Palácio Iguaçu pareciam respirar alívio. Um alívio coletivo, que começa nos pequenos negócios de bairro e ecoa até os escritórios de tecnologia e inovação. O governador em exercício Darci Piana oficializou, em um evento do Descomplica Paraná, a ampliação do Decreto de Baixo Risco — um passo que promete transformar, mais uma vez, a forma de empreender no Paraná.
A mudança é significativa: o número de atividades econômicas que não precisam mais de licenças prévias de órgãos como o Corpo de Bombeiros, a Vigilância Sanitária, o Instituto Água e Terra, a Agência de Defesa Agropecuária e, agora, também da Polícia Civil, passou de 771 para 975. O impacto pode parecer técnico, mas tem um nome muito simples: liberdade.
Menos barreiras, mais oportunidades
O novo decreto reforça um movimento que o Paraná já vinha encabeçando: dar protagonismo ao empreendedor. Não importa se ele está em uma pequena cidade ou em um grande centro urbano — se o negócio é considerado de baixo risco, a burocracia deixa de ser um entrave. O processo de abrir uma empresa, que antes podia levar até 50 dias, hoje acontece em questão de horas.
“Isso significa que conseguimos acompanhar o que está acontecendo no setor produtivo, digitalizando tudo”, disse Darci Piana, destacando o papel da Junta Comercial do Paraná (Jucepar) nesse avanço.
A dispensa das licenças se aplica a atividades consideradas seguras para a integridade física, saúde, meio ambiente e patrimônio. O empreendedor, ao iniciar o processo, declara se cumpre os requisitos exigidos pelos órgãos. É um pacto de confiança, que coloca o cidadão no centro das decisões — e também das responsabilidades.
Descomplica: o nome que virou símbolo
Criado em 2019, o Descomplica Paraná virou mais que um programa. É, hoje, uma política pública madura, com três pilares: facilitar a abertura de empresas de baixo risco, descomplicar o encerramento de negócios e manter um comitê permanente de desburocratização. Em 2023, o estado ocupava a 27ª posição nacional em dispensa de alvarás. Em menos de um ano, saltou para o 2º lugar.
“O mais importante de tudo isso é facilitar a vida de quem quer investir, empreender, gerar emprego, renda e imposto para o estado também”, afirmou Sebastião Rigoni de Mello, diretor-presidente da Jucepar.
Polícia Civil na era da integração
Entre as inovações trazidas pela nova versão do decreto, uma merece atenção especial: a Polícia Civil do Paraná passa a integrar a Redesim, rede nacional que conecta os órgãos responsáveis pelo registro de empresas. O estado é o primeiro do Brasil a fazer isso.
Isso significa que, para atividades que exigem controle mais rigoroso, como chaveiros, joalherias e ferros-velhos, a Polícia Civil agora tem visibilidade direta desde o início do processo de registro. Uma solução que une agilidade com segurança jurídica.
“Incluímos a Polícia Civil porque há uma lei específica para algumas dessas atividades. O Paraná é o único estado com todos os órgãos licenciadores em uma única plataforma”, destacou Jean Rafael Puchetti Ferreira, presidente do Comitê Estadual de Desburocratização.
Números que contam histórias reais
Entre janeiro e maio de 2025, mais de 45 mil empresas foram classificadas como de baixo risco no Paraná. Para além das estatísticas, são pessoas que puderam tirar ideias do papel sem esbarrar em papéis. Mulheres que abriram salões de beleza em casa, jovens que lançaram startups, famílias que montaram pequenos comércios no quintal.
O impacto financeiro também é expressivo. A desburocratização das primeiras 771 atividades já havia gerado um retorno de R$ 420 milhões em um ano e meio. Com a ampliação, a expectativa é chegar a R$ 500 milhões anuais, segundo Puchetti.
E os dados de junho confirmam o avanço: o tempo médio de abertura de empresas no estado foi de apenas 8 horas e 5 minutos — a segunda melhor marca da história paranaense, e a terceira melhor do país.
Olhando para o futuro
Durante o evento, foi anunciada ainda uma nova iniciativa do governo estadual para acelerar ainda mais os processos. Uma ferramenta digital, com base em georreferenciamento, será levada a municípios interessados para automatizar a análise de viabilidade locacional — algo que ainda é feito manualmente em várias cidades e representa um dos grandes gargalos da legalização de empresas.
“É disso que estamos falando: usar tecnologia para destravar o tempo e a criatividade dos paranaenses”, reforçou Vitor Tioqueta, do Sebrae Paraná.
Empreender com dignidade
A reportagem ouviu empreendedores como Márcia Rocha, 37 anos, moradora de Colombo, que conseguiu abrir seu negócio de cosméticos em menos de 24 horas. “Antes, parecia que a gente precisava pedir permissão para existir. Agora, o processo foi tão simples que até chorei de emoção quando vi tudo aprovado”, contou.
Ou como Eduardo Farias, 25 anos, de Ponta Grossa, que abriu uma oficina de bicicletas em abril. “Eu tenho medo de papelada, não entendo muito. Mas no portal Empresa Fácil foi tudo automático. Só segui o passo a passo”, disse.
Impressão que fica
Fica a certeza de que a liberdade econômica, quando aliada à responsabilidade, é uma poderosa ferramenta de transformação social. O novo decreto não é apenas uma canetada em um evento no Palácio Iguaçu — é um compromisso renovado com quem sonha, planeja e trabalha para mudar de vida.
Se o Estado for mesmo o braço estendido da sociedade, como dizem os livros de política pública, talvez esteja aqui um bom exemplo: mais que liberar licenças, liberar caminhos.
📷 Foto: Roberto Dziura Jr/AEN 📌 Com informações da Agência Estadual de Notícias do Paraná (AEN), Governo do Estado do Paraná, Junta Comercial do Paraná, Programa Descomplica Paraná.