Ministra Gleisi Hoffmann denuncia que mudanças no projeto original do governo enfraquecem o combate às facções e ameaçam a soberania nacional. Receita Federal também reage, defendendo a autonomia da Polícia Federal
Por Ronald Stresser – 12 de novembro de 2025
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| A ministra Gleisi Hoffmann, de relações institucionais do governo Lula • Gil Ferreira/Sri |
O sol ainda nem havia aquecido o céu de Brasília quando os corredores da Câmara dos Deputados já fervilhavam. O projeto que nasceu como PL Antifacção e agora atende pelo nome de Marco Legal do Combate ao Crime Organizado chegou ao plenário nesta quarta-feira (12) cercado de olhares atentos e respirações contidas. O clima é de expectativa, mas também de tensão política — especialmente entre a ministra Gleisi Hoffmann e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O texto, idealizado pelo governo do presidente Lula, foi pensado como uma ferramenta de fortalecimento do Estado no enfrentamento às organizações criminosas. O objetivo é claro: dar musculatura à ação pública para romper o poder territorial e financeiro das facções. No entanto, as alterações feitas pelo relator, o deputado Guilherme Derrite (PL-SP), despertaram duras críticas de setores técnicos e políticos do governo — e da própria ministra das Relações Institucionais, que não poupou palavras.
“Um presente para o crime organizado”
Com a firmeza que lhe é característica, Gleisi Hoffmann afirmou que as mudanças apresentadas por Derrite são “um presente para o crime organizado”. A ministra aponta que o novo texto enfraquece a Polícia Federal e cria obstáculos à cooperação entre órgãos de investigação, justamente no momento em que o país mais precisa de unidade no combate à criminalidade complexa.
“As mudanças tiram a Polícia Federal do combate ao crime organizado. Isso é um presente para as facções que atuam em todo o País, inclusive no mercado financeiro, e que estão sendo enfrentadas com inteligência”, disse Gleisi em publicação nas redes sociais.
Segundo ela, o texto como está inviabiliza ações coordenadas contra a estrutura financeira das facções — como a Operação Carbono Oculto, que desarticulou esquemas milionários de lavagem de dinheiro. Para Gleisi, ao alterar as competências da União e dos Estados, o relatório de Derrite não apenas enfraquece o Estado brasileiro, como pode tumultuar inquéritos em andamento.
“Na prática, as mudanças que o secretário de Tarcísio de Freitas propõe vão proteger a bandidagem e as facções, subvertendo totalmente o projeto enviado pelo governo do presidente Lula”, reforçou.
O alerta da Receita Federal
A preocupação não se restringe à esfera política. Em nota oficial, a Receita Federal também reagiu às alterações no texto, destacando que as mudanças representam um retrocesso no esforço de atacar as bases financeiras do crime organizado. O órgão foi categórico ao afirmar que condicionar a atuação da Polícia Federal à solicitação dos governadores “abre margem para inaceitável interferência e enfraquecimento da autoridade federal”.
O comunicado ressalta ainda que as operações conjuntas entre PF, Receita e COAF são fundamentais para desestabilizar as finanças das facções — e que qualquer tentativa de limitar essa independência compromete anos de avanço institucional.
Terrorismo e soberania
Outro ponto sensível nas modificações feitas por Derrite é a tentativa de reintroduzir, sob novo nome, a equiparação das facções criminosas ao terrorismo. Para Gleisi, a medida é um desvio perigoso que ameaça a soberania nacional e cria ruídos jurídicos desnecessários.
“Classificar facções como terroristas não resolve nada, mas é uma grave ameaça à soberania do País e das nossas empresas”, advertiu a ministra.
Ela lembra que o governo já apresentou a PEC da Segurança Pública, em abril, que busca justamente integrar forças federais e estaduais com base em planejamento e inteligência — sem abrir mão da autoridade da União.
Entre acordos e recuos
Nos bastidores, comenta-se que Derrite teria recuado em parte de suas propostas mais polêmicas, preservando a competência da Polícia Federal e retirando o trecho que equiparava facções ao terrorismo. Ainda assim, as marcas do embate permanecem. Gleisi teria solicitado uma reunião com Hugo Motta para tentar restabelecer o diálogo político, mas até o momento, segundo aliados, não obteve resposta formal.
O que está em jogo
Mais do que um debate técnico, o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado coloca em pauta o futuro da capacidade estatal brasileira. O que se discute, em essência, é o poder da União de agir com autonomia, inteligência e estratégia contra as redes que corroem o país por dentro.
Ao defender o texto original do governo, Gleisi Hoffmann não fala apenas de leis, mas de princípios: a confiança nas instituições, a defesa da soberania e a convicção de que o crime não pode pautar o Estado. A ministra se mantém firme — como voz política, como mulher de Estado e como defensora de um Brasil que acredita na força da lei e na união das suas forças legítimas. Nesse embate, o governo federal reafirma seu compromisso: nenhum passo atrás na defesa da soberania e da justiça.
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Jornalista responsável: Ronald Stresser
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