Medida provisória transforma bom comportamento no trânsito em benefício direto, reduz burocracia, economiza milhões e sinaliza uma nova relação entre Estado e cidadão
Dirigir corretamente no Brasil sempre foi tratado como obrigação — raramente como mérito. Durante décadas, respeitar as leis de trânsito significou apenas evitar punições. Agora, pela primeira vez, o bom comportamento ao volante começa a ser reconhecido de forma concreta, com impacto direto no bolso e na rotina de milhares de brasileiros.
A partir desta semana, motoristas sem infrações passaram a ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) renovada automaticamente, sem custos e sem a necessidade de procurar os Detrans estaduais. A mudança foi destacada pelo deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR), que celebrou a medida nas redes sociais como um avanço civilizatório.
“Sem multa, sem dor de cabeça… o governo acaba de anunciar vantagem pra quem respeita as regras”, escreveu o parlamentar, ao informar que mais de 371 mil motoristas já foram beneficiados.
A iniciativa foi regulamentada pela Medida Provisória nº 1327/2025 e integra uma política do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltada à modernização do Estado, à redução da burocracia e à valorização do cidadão que cumpre a lei.
Economia real para quem anda certo
Dados oficiais divulgados pela Agência Brasil confirmam o alcance imediato da medida. Apenas na primeira semana de vigência, 323.459 condutores tiveram a CNH renovada automaticamente, o que representou uma economia estimada em R$ 226 milhões.
Esse valor deixa de sair do bolso do cidadão em taxas, exames médicos e custos administrativos — despesas que, por anos, pesaram principalmente sobre trabalhadores que dependem do carro ou da moto para viver.
A maior parte dos beneficiados é formada por motoristas da categoria B, que dirigem exclusivamente carros (52%). Em seguida aparecem os condutores da categoria AB (45%), que podem dirigir carros e motocicletas. Já os motociclistas da categoria A representam 3% das renovações automáticas. Também estão incluídos motoristas profissionais das categorias C e D.
Quem tem direito à renovação automática
O critério é simples, mas exige responsabilidade contínua. Para participar do programa, o motorista precisa estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e não ter cometido nenhuma infração de trânsito nos últimos 12 meses.
O cadastro pode ser feito pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou pelo Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Condutores com menos de 50 anos, cuja CNH tem validade de dez anos, passam a ter a renovação realizada de forma automática. Já motoristas entre 50 e 69 anos, que renovam o documento a cada cinco anos, poderão utilizar o benefício uma única vez.
Quem ainda precisa procurar o Detran
Alguns grupos permanecem fora do processo automático e devem continuar recorrendo aos Detrans estaduais. É o caso de:
- Motoristas com 70 anos ou mais, que renovam a CNH a cada três anos;
- Condutores com validade reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas;
- Quem está com a CNH vencida há mais de 30 dias.
Mesmo com essas exceções, a medida representa um salto importante na forma como o Estado se relaciona com o cidadão, especialmente com quem cumpre as regras.
Política pública com rosto e direção
Ao divulgar a iniciativa, Zeca Dirceu reforça uma visão de política pública conectada com a vida real. A renovação automática da CNH não é apenas uma mudança administrativa — é um sinal claro de que respeitar a lei pode, sim, gerar benefícios concretos.
Em um país onde o cidadão costuma ser lembrado apenas na hora da multa ou da cobrança, a política inaugura um novo caminho: menos desconfiança, mais reconhecimento, menos filas e mais respeito.
Para quem anda certo, o recado agora é direto: o governo está olhando — e, desta vez, para reconhecer.
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