Núcleo 1 da trama golpista começa a cumprir pena — Relator Alexandre de Moraes reconheceu o trânsito em julgado; mandados de prisão são cumpridos enquanto o país convive com choque e esperança
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta terça-feira (25), o encerramento do processo relativo ao Núcleo 1 da trama golpista investigada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O relator, ministro Alexandre de Moraes, reconheceu o trânsito em julgado após o fim do prazo para a apresentação de novos recursos, que terminou em 24 de novembro. Com isso, as penas aplicadas tornaram-se executórias e os mandados de prisão para cumprimento de pena estão sendo cumpridos neste momento.
É um desfecho que mistura a frieza das cifras judiciais com a dureza das vidas afetadas: decisões que soam como alívio institucional para uns e como um corte definitivo para outros. Em cada algema, há uma história — de famílias, de companheiros, de filhos — e a fotografia de um país que tenta reconciliar o cotidiano com a exigência de que a Constituição prevaleça.
Como se formalizou o fim do processo
O reconhecimento do trânsito em julgado foi formalizado pelo ministro Alexandre de Moraes depois do esgotamento dos prazos recursais. Em sessões anteriores, a Primeira Turma já havia rejeitado recursos de parte dos réus, consolidando o caminho para a decisão desta terça-feira. Com o trânsito em julgado, as penas passaram a ser executadas e as ordens judiciais começaram a ser cumpridas pelas autoridades competentes.
Penas definidas
Abaixo, a relação das penas aplicadas pelo STF, agora definitivas:
- Jair Bolsonaro — ex-presidente da República: 27 anos e 3 meses.
- Walter Braga Netto — ex-ministro e candidato a vice em 2022: 26 anos.
- Almir Garnier — ex-comandante da Marinha: 24 anos.
- Anderson Torres — ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF: 24 anos.
- Augusto Heleno — ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 21 anos.
- Paulo Sérgio Nogueira — ex-ministro da Defesa: 19 anos.
- Alexandre Ramagem — ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin): 16 anos, 1 mês e 15 dias.
São penas que, somadas, respondem a uma série de condutas que a Corte entendeu como atentatórias à ordem democrática — e que agora entram na etapa de execução. Algumas prisões já se encontravam em regime preventivo; outras estão sendo efetivadas a partir do reconhecimento do trânsito em julgado.
O impacto além do tribunal
Mais do que o verde papel das decisões, o efeito é social e simbólico. Há quem celebre a ação da Justiça como prova de que nenhum cidadão está acima da Constituição. Há também aqueles que veem na punição um aprofundamento das feridas políticas e sociais que marcaram os últimos anos. Em ambos os casos, a recuperação do tecido democrático promete ser longa — feita de institucionalidade, memória,vida assimilação e do enfrentamento das diferenças que permanecem.
Enquanto as forças de segurança e o aparato judicial cumprem as determinações do STF, jornalistas, advogados, familiares e organizações civis acompanham de perto cada movimento. Pedidos de medidas alternativas, recursos extraordinários ou apelos humanitários poderão ser apresentados — e serão avaliados segundo os ritos previstos em lei.
O fechamento deste capítulo no tribunal não encerra o debate público: pelo contrário, abre espaço para reflexões sobre responsabilidades, reparações e sobre como uma sociedade marcada por rupturas busca, ao mesmo tempo, justiça e reconstituição. A democracia vale a luta!
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