Famílias de 63 vítimas da ditadura recebem atestado de óbito retificado: “um processo de cura social”
Por Ronald Stresser – Sulpost
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| Famílias de 63 vítimas da ditadura recebem atestado de óbito corrigido - William Dias/ALMG |
O Brasil amanheceu diferente. Na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, filhos, mães, companheiras e irmãos ouviram, finalmente, do próprio Estado aquilo que a memória já gritava há décadas. Em mãos, as certidões reescritas: a verdade que faltava ao luto, a palavra certa para a ferida aberta.
“Morte não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população, identificada como dissidente política por regime ditatorial instaurado em 1964”.
As declarações de óbito retificadas foram entregues nesta quinta-feira (28) a familiares de 63 pessoas assassinadas pela ditadura militar (1964–1985), antes registradas como desaparecidas. São mineiros nascidos, mortos ou desaparecidos no Estado; são brasileiros cuja história foi encoberta por laudos falsos, arquivos truncados e décadas de silêncio forçado.
Confira aqui os nomes das vítimas com atestado retificado.
Um ato de memória e justiça
Para a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, a solenidade foi carregada de simbolismos: “Esse ato nos diz que houve um dia em que, no nosso país, defender direitos, a liberdade, a dignidade e a cidadania era se opor aos interesses daqueles que dominavam o Estado brasileiro”.
Ela lembrou que a repressão militar dizimou vidas em todas as frentes: operários, trabalhadores, intelectuais, estudantes, ativistas sociais, artistas, jornalistas, ambientalistas, humanistas — gente que ousou exercer o papel crítico na vida comunitária, acadêmica e trabalhista. “O Brasil tem profundas sequelas de períodos históricos nefandos, que vêm desde a escravização até a ditadura militar. E ainda seguem hoje em muitas periferias, favelas e no campo brasileiro.”
Segundo a ministra, a retificação é parte de um processo de cura social: “Estamos vigilantes e certos de que a defesa da democracia é o único caminho possível para a proteção e defesa da dignidade humana, do livre pensamento, da pluralidade e da diversidade de ideias”.
Causas falsas, verdades negadas
A presidente da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, Eugênia Gonzaga, recordou que muitas famílias receberam certidões com causas forjadas — suicídio, acidente automobilístico — ou simplesmente nunca receberam qualquer documento. Em 1995, uma década após o fim formal do regime, houve um primeiro reconhecimento oficial de mortes sob pressão policial, “um avanço”, afirma, “melhor do que nada para quem não tinha nenhum reconhecimento”.
Houve mudança legal em 2017, mas os trabalhos da Comissão foram interrompidos em 2019 e reativados em 30 de agosto do ano passado. “Um ano depois, essa comissão, fruto da luta de familiares, entrega cada documento junto com o nosso mais sincero pedido de desculpas”, disse.
A dor que não envelhece
Presente também, a ministra Maria Elizabeth Rocha, do Superior Tribunal Militar, falou como parente: é cunhada do desaparecido político Paulo Costa Ribeiro Bastos, capturado em 1972. “O sofrimento de perder alguém, de desconhecer o seu paradeiro, de saber que foi flagelado e assassinado pelo regime, é uma agonia indescritível”.
No encerramento, familiares pontuaram que o reconhecimento chegou tarde para muitos: avós, pais e companheiros já não estão vivos para testemunhar a correção histórica. Mas os descendentes mais jovens assumem a tarefa de amplificar a memória nas redes, para que o país saiba — e não esqueça.
“A luta não acabou”
A militante Diva Santana, irmã de Dinaelza, assassinada pela repressão nos anos 1970, deixou um chamado: “Essa juventude que está aí tem que reagir e lutar. Lutar em defesa da soberania do nosso país. Motivos pelos quais os nossos parentes deram suas vidas”.
As novas certidões não devolvem vidas, mas devolvem o nome exato do crime. Em cada linha retificada, o Estado reconhece o que negou por décadas: que perseguiu, torturou e matou brasileiros por sonharem com democracia e liberdade de expressão. Que esse reconhecimento seja compromisso — e nunca epílogo.
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