Moraes decreta prisão domiciliar de Bolsonaro e envia recado direto: "A Justiça é cega, mas não é tola"
Por Ronald Stresser | Sulpost
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| Valter Campanato / Agência Brasil |
Na tarde desta segunda-feira (4), por volta das 18h, o Brasil assistiu a mais um capítulo marcante de sua história política e jurídica. Em uma decisão contundente - leia na íntegra - e com palavras que ecoam pelos corredores da República, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL), que já se encontrava sob monitoramento por tornozeleira eletrônica.
A medida foi motivada pelo reiterado descumprimento de determinações judiciais, sobretudo no que diz respeito ao uso de redes sociais e comunicação com aliados para promover ataques ao próprio STF. Com a decisão, Moraes determinou não apenas a reclusão domiciliar, mas também a apreensão imediata de qualquer dispositivo eletrônico conectado à internet em posse de Bolsonaro. Além disso, ficou proibido de receber visitas, exceto de seus advogados regularmente constituídos ou pessoas previamente autorizadas pelo STF.
“A justiça é cega, mas não é tola”, escreveu Moraes, em trecho que rapidamente viralizou. Foi mais que um recado — foi um manifesto de princípios. O magistrado ressaltou que a Justiça “não permitirá que um réu a faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico”, numa crítica direta à postura de Bolsonaro diante das medidas cautelares impostas anteriormente.
A decisão também leva em conta uma videochamada feita pelo ex-presidente a seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, na qual Bolsonaro demonstra “desrespeito à decisão proferida por esta Suprema Corte, em razão do claro objetivo de endossar o tema da manifestação de ataques ao Supremo Tribunal Federal”. O episódio teria ocorrido mesmo após Bolsonaro já ter sido advertido de que “o descumprimento de qualquer uma das medidas cautelares implicaria na revogação e decretação da prisão”.
Moraes não economizou nas palavras para descrever o comportamento do ex-presidente. “A Justiça é igual para todos. O réu que descumpre deliberadamente as medidas cautelares – pela segunda vez – deve sofrer as consequências legais”, escreveu.
Os documentos anexados à decisão evidenciam ainda que Bolsonaro utilizou de maneira deliberada suas redes sociais, além de aparições públicas e mensagens de apoio de terceiros, para atacar as instituições democráticas e instrumentalizar seu discurso político. O ministro apontou indícios de crimes de coação no curso do processo (art. 344 do Código Penal) e obstrução à investigação de organização criminosa (Lei 12.850/13).
A decisão vem como uma resposta enérgica diante de sucessivas tentativas do ex-presidente de manter-se politicamente ativo nas sombras das restrições legais impostas. Apesar das limitações judiciais anteriores, Bolsonaro continuou a mobilizar sua base por meio de vídeos, mensagens cifradas e interações indiretas, tentando manter viva a narrativa de perseguição política — agora confrontada por um Judiciário que reafirma seu papel constitucional.
A decisão de Moraes sinaliza não apenas uma mudança de regime cautelar, mas um alerta sobre os limites da liberdade de expressão frente à ordem jurídica. A conversão da medida cautelar em prisão domiciliar tem respaldo no artigo 312, §1º, do Código de Processo Penal, conforme destacado na decisão.
Em tempos de radicalização e desinformação, a decisão ressoa como um marco: nem mesmo um ex-presidente está acima da lei. A toga respondeu com firmeza às afrontas, reafirmando o compromisso com o Estado Democrático de Direito.
Ao fim do documento, a medida é clara: a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro deve ser cumprida integralmente em seu endereço residencial, com as novas restrições impostas pelo STF.
“O réu que descumpre, deliberadamente, as medidas cautelares — pela segunda vez — deve sofrer as consequências legais.”
Essa é, agora, a realidade do ex-presidente. A situação dele complica e muda radicalmente, justamente na semana em que haverá o julgamento na Suprema Corte pela tentativa de abolição violenta do Estado democrático do direito.
Tic-tac...
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