MPF aciona governo Ratinho por obra em Pontal sem estudo ambiental nem consulta à população

Licenças da revitalização da orla de Pontal do Paraná podem ser suspensas; juíza cobra resposta da União, Ibama e Iphan. População ficou de fora das decisões

Por Ronald Stresser | Sulpost

 

Melhorias incluem novo calçamento, pista para corrida, ciclovia, quiosques e áreas de lazer — Foto: Reprodução

 

O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça contra o Governo do Paraná, a Prefeitura de Pontal do Paraná e o Instituto Água e Terra (IAT), por irregularidades nas obras de revitalização da orla do município. A denúncia é grave: o projeto foi iniciado sem Estudo de Impacto Ambiental (EIA), sem Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) e sem consulta às comunidades locais.

O MPF pede à Justiça a anulação das licenças já emitidas. Quer também que a obra seja paralisada até que os estudos ambientais sejam feitos e apresentados à sociedade em audiências e consultas públicas. As intervenções, segundo o órgão, ameaçam ecossistemas frágeis como restingas e áreas costeiras protegidas.

Licenças sob suspeita

O governo estadual reduziu, no papel, a área de vegetação nativa a ser suprimida. De 25.916 metros quadrados para apenas 6.508. Essa manobra permitiu liberar as obras sem exigir estudos profundos.

As Licenças Prévias das fases 1 e 2 e a Licença de Instalação foram concedidas pelo IAT. Mas, segundo o MPF, isso violou leis federais e deixou de fora órgãos como o Ibama, o Iphan e a Câmara Técnica de Gerenciamento Costeiro (CT-Gerco).

A juíza federal Silvia Regina Salau Brollo deu um prazo de dez dias para União, Ibama e Iphan se manifestarem. O Iphan deverá apontar se há bens culturais ou arqueológicos que possam ser afetados.

Obra corre contra o tempo

Mesmo sob questionamento, as máquinas já estão trabalhando. A primeira etapa da obra cobre 3,66 quilômetros entre os balneários Monções e Canoas. A segunda fase inclui 2,77 quilômetros entre Santa Terezinha e Ipanema.

O custo total é de R$ 34,5 milhões. O contrato foi vencido pelo Consórcio Orla de Pontal, com previsão de entrega em 13 meses.

Sem ouvir o povo

O MPF alerta que a população não foi ouvida. Não houve audiências públicas. Não houve debate técnico. E não houve transparência. Para o órgão, o projeto precisa voltar à estaca zero. Só pode seguir com EIA/RIMA completo, avaliação dos impactos e consulta pública real às comunidades envolvidas.

A ação judicial também critica o enfraquecimento dos órgãos de controle. A mudança do nome da Secretaria do Meio Ambiente para Secretaria de Desenvolvimento Sustentável veio acompanhada do esvaziamento de conselhos importantes, como o Colit e a própria CT-Gerco.

Além disso, o governo estadual aprovou uma legislação que tira o poder dos conselhos ambientais e concentra as decisões no IAT. Em abril, Ibama e AGU consideraram essa lei inconstitucional.

A quem serve esse modelo?

O litoral do Paraná é uma das regiões mais ricas em biodiversidade do país. Tem restingas, manguezais, dunas e sítios arqueológicos. Tudo isso pode desaparecer. E o povo, mais uma vez, ficou de fora das decisões.

“Obra feita sem estudo, sem debate e sem licença completa não é progresso. É retrocesso”, afirma um ambientalista, que prefere não se identificar, ouvido pela reportagem.

Por ora, a Justiça ainda não determinou a paralisação da obra. Mas, se os pedidos do MPF forem atendidos, o projeto pode ser suspenso até que a lei seja respeitada e os direitos das comunidades litorâneas sejam garantidos. 

Para mais informações consulte o processo: Ação civil pública nº 5040871-13.2025.4.04.7000

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