Renato Freitas pode ser suspenso da Alep: Arilson Chiorato denuncia injustiça e defende absolvição
Por Ronald Stresser | Sulpost
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| Deputados Arilson Chiorato (PT) e Renato Freitas (PT) |
Em um plenário ainda marcado pelo eco das lutas populares, a Assembleia Legislativa do Paraná se vê novamente diante de um dilema que transcende o regimento e os ritos legislativos: o julgamento político do deputado estadual Renato Freitas (PT). Na tarde desta terça-feira (5), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o parecer que recomenda a suspensão das prerrogativas parlamentares de Freitas por 30 dias — punição que agora seguirá para o plenário da Casa.
Mas no meio da tensão institucional, uma voz se ergueu com firmeza e coerência: a do deputado Arilson Chiorato (PT). Mais do que colega de bancada, ele tem sido uma espécie de escudo jurídico e político na defesa do mandato de Freitas, que, mais uma vez, parece estar no centro de um processo que carrega mais conotação política do que propriamente legal.
“A jurisprudência da própria Casa confirma: houve prescrição. Manter esse processo ativo é ignorar o que está escrito no Regimento Interno”, afirmou Chiorato em seu voto separado, solicitando o arquivamento imediato do processo disciplinar.
Ao lado de Chiorato, também votaram contra o parecer os deputados Ana Júlia (PT) e Luiz Claudio Romanelli (PSD) — este último, inclusive, reconhecendo igualmente a prescrição dos prazos legais. A deputada Ana Júlia reforçou o argumento de nulidade procedimental, ao denunciar que a escolha da deputada Márcia Huçulak (PSD) como relatora violou o artigo 76 do Regimento Interno da Alep. Para ela, o processo está viciado desde a origem.
O mesmo roteiro?
A situação traz de volta à memória o processo polêmico de 2022, quando Renato Freitas teve o mandato de vereador em Curitiba cassado — decisão posteriormente anulada pela Justiça. Naquele episódio, sua presença em um ato pacífico dentro da Igreja do Rosário, junto a movimentos sociais, foi distorcida por adversários e utilizada como pretexto para sua expulsão da Câmara Municipal. Agora, a história parece repetir o enredo, com nova roupagem, mas as mesmas intenções.
Renato, advogado e militante histórico dos direitos humanos, se vê novamente às voltas com uma engrenagem institucional que, por vezes, parece não suportar sua voz dissidente. Para ele, não é apenas um julgamento pessoal — é um ataque simbólico a tudo o que representa: juventude negra, periferia, resistência.
A força da solidariedade
A atuação de Chiorato nessa fase do processo vai além de uma obrigação partidária. É um gesto de solidariedade política e de compromisso com a democracia. Em sua fala, o deputado enfatizou a importância de respeitar o devido processo legal e lembrou que a Constituição não pode ser dobrada aos humores ideológicos de ocasião.
“Renato é alvo porque ousa ser diferente num espaço ainda dominado por estruturas conservadoras. O que está em jogo aqui não é só a legalidade de um processo, mas o direito de um mandato existir com liberdade, crítica e coragem”, cravou Chiorato.
A defesa técnica e política de Chiorato e Ana Júlia, ambos do Partido dos Trabalhadores, se escorou não apenas na letra do regimento, mas em jurisprudência consolidada dos tribunais superiores — inclusive citando o artigo 293 do Regimento Interno, que trata do prazo decadencial para punições.
E agora?
O parecer do relator Soldado Adriano José (PP), aprovado pela maioria dos membros da CCJ, seguiu a linha de que o processo é formalmente regular e que não houve prescrição. Apenas o deputado Alisson Wandscheer (SD) se absteve da votação, enquanto a maioria conservadora da comissão confirmou o prosseguimento da sanção proposta.
O próximo passo será a votação em plenário — e aí o caso ganha contornos ainda mais políticos. A suspensão de prerrogativas parlamentares, mesmo que não configure cassação de mandato, representa uma tentativa clara de silenciar uma voz incômoda, mas necessária, na Assembleia Legislativa.
A pergunta que paira no ar é: até quando a política paranaense seguirá punindo aqueles que ousam representar o povo com coragem?
Resistência é verbo
Em tempos de ataques sistemáticos à democracia e aos direitos sociais, a defesa do mandato de Renato Freitas simboliza muito mais do que uma disputa entre partidos. É a reafirmação de que o Parlamento deve servir ao povo — inclusive àquele povo que não se veste de terno, que não fala com voz pausada, mas que tem muito a dizer.
Arilson Chiorato e Ana Júlia mostraram que, mesmo nos espaços formais do poder, ainda há trincheiras de resistência.
E Renato, como sempre, resiste.
📍Com informações da Assembleia Legislativa do Paraná, Contraponto, Regimento Interno da Alep, jurisprudência dos tribunais superiores.
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