Justiça proíbe BlaBlaCar no Paraná

Justiça proíbe BlaBlaCar de operar no Paraná e gera debate sobre mobilidade

 

App BlaBlaCar - Reprodução/ Mercado e Consumo

 

Uma decisão liminar do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) está mobilizando opiniões e levantando questões sobre o futuro da mobilidade compartilhada no estado. O aplicativo BlaBlaCar, que conecta motoristas e passageiros para caronas intermunicipais, foi proibido de operar no Paraná por determinação da juíza Carolina Delduque Sennes Basso, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba. A empresa, que afirma operar com base no compartilhamento de custos, se comprometeu a recorrer da decisão.

A medida atendeu a um pedido da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros dos Estados do Paraná e Santa Catarina (Fepasc) e do Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário Intermunicipal do Estado do Paraná (Rodopar). Na prática, o aplicativo está proibido de oferecer, divulgar ou prestar seus serviços em todo o estado. Caso descumpra a ordem judicial, a BlaBlaCar deverá pagar uma multa diária de R$ 50 mil.

Impactos no transporte e na vida dos usuários

A decisão tem potencial de impactar milhares de pessoas que utilizam o aplicativo, especialmente aquelas que vivem em áreas com pouca ou nenhuma cobertura de transporte público. O aplicativo é amplamente usado por viajantes que buscam alternativas acessíveis e sustentáveis para se deslocar entre cidades.

Em nota, a BlaBlaCar destacou que a decisão pode afetar negativamente a mobilidade no estado, dificultando o acesso às viagens para quem depende das caronas compartilhadas. "Uma possível suspensão no Paraná pode impactar milhares de usuários, especialmente aqueles que dependem das caronas para viajar em regiões sem cobertura de ônibus", afirmou a empresa.

Legalidade em debate

A BlaBlaCar argumenta que suas operações são respaldadas pelo artigo 736 do Código Civil Brasileiro e por decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que distinguiu as caronas oferecidas pelo aplicativo dos serviços de transporte comercial de passageiros com finalidade lucrativa. Segundo a empresa, outros tribunais estaduais, como o Tribunal de Justiça de São Paulo e o Tribunal de Justiça de Goiás, já reconheceram a legalidade do modelo de carona compartilhada.

Em sua defesa, a BlaBlaCar reforça que o objetivo do aplicativo é promover o compartilhamento de custos e gerar benefícios ambientais, não atuar como um serviço comercial de transporte. "O STJ rejeitou firmemente a comparação entre a carona e os serviços de transporte comercial de passageiros, ressaltando que o modelo da BlaBlaCar é fundamentado no compartilhamento de custos de viagem", afirmou a empresa em nota.

Determinação de fiscalização

Além da proibição, a justiça determinou que a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura (Agepar), o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e o Governo do Paraná garantam o cumprimento da liminar. A fiscalização também envolve a Polícia Rodoviária Federal, que deverá atuar para impedir que o aplicativo continue funcionando irregularmente no estado.

Próximos passos

A BlaBlaCar já confirmou que irá adotar medidas legais para recorrer da decisão. A empresa também se posicionou contrária à interpretação judicial e afirmou que a medida contradiz precedentes de outros estados, colocando em risco a inclusão e a sustentabilidade na mobilidade urbana e intermunicipal.

Enquanto o caso segue em tramitação, a decisão reacende o debate sobre o equilíbrio entre inovação no transporte e a regulação de serviços tradicionais, deixando em suspenso o futuro das caronas compartilhadas no Paraná.

Edição: Ronald Stresser