Professores ganham novo fôlego: Câmara aprova PEC que permite acumular cargo do magistério com qualquer cargo público
Por Ronald Stresser · 30 de outubro de 2025
Foi aprovada pela Câmara dos Deputados, em 30 de outubro de 2025, uma proposta que pode transformar a rotina de milhares de professores: a PEC 169/2019 recebeu o aval da Casa e agora segue para análise no Senado Federal. A mudança retira a limitação que obrigava o segundo vínculo do magistério a ser necessariamente técnico ou científico — abrindo caminho para que o docente acumule um cargo de magistério com outro cargo público de qualquer natureza.
O que essa alteração significa, na prática
Hoje a Constituição já prevê exceções à regra geral de proibição de acumulação remunerada de cargos: dois cargos de professor, ou um cargo de professor com outro de caráter técnico ou científico. Com a aprovação da PEC na Câmara, essa moldura se amplia — e o professor poderá, se aprovada também pelo Senado, somar a função em sala de aula com um cargo administrativo, por exemplo.
Limites que permanecem — e por quê
A permissão não é irrestrita. Mantêm-se dois pilares que buscam preservar a qualidade do serviço público e o desempenho dos docentes: (1) compatibilidade de horários — as jornadas não podem se sobrepor de forma a comprometer o exercício das funções — e (2) limite de vínculos, que continua sendo de até dois cargos ou empregos públicos. Essas salvaguardas são centrais para evitar que a medida se transforme numa sobrecarga que prejudique a educação.
Por que isso anima (e também preocupa) professores
Para muitos profissionais da educação, a mudança representa um alívio possível: a chance de complementar renda sem precisar abandonar o funcionalismo público ou recorrer ao mercado privado. Em um país onde a defasagem salarial e a sobrecarga de trabalho são reclamações constantes, a medida vem como alternativa concreta para equilibrar orçamento familiar. Ao mesmo tempo, especialistas e entidades apontam riscos — sobretudo se a flexibilização for usada sem políticas de carreira, piso e melhores condições de trabalho. Organizações de servidores já manifestaram atenção para evitar que a mudança sirva como atalho para maior precarização.
Próximos passos
O texto aprovado na Câmara seguirá ao Senado, onde será votado em dois turnos. Se aprovado naquela Casa, a emenda poderá ser promulgada e passar a valer em todo o país. Até lá, o debate continuará fervendo no meio político e no movimento sindical, com mobilizações e articulações visando aperfeiçoamentos e garantias para que a medida não gere efeitos colaterais indesejados.
O que monitorar
- Resultados das votações no Senado (primeiro e segundo turnos).
- Propostas complementares ou vetos que limitem/condicionem a aplicação da regra.
- Posicionamento das redes estaduais e municipais de educação sobre compatibilidade de horários e contratação.
No fim, a mudança proposta pela PEC 169/2019 toca o cerne de um dilema: como valorizar o professor não apenas com permissão para acumular jornadas, mas com políticas que garantam carreira, salário digno e condições que façam a docência ser, de fato, uma escolha sustentável e respeitada. Para quem vive a sala de aula, a notícia pode ser um fôlego — resta ao país transformar esse fôlego em ar puro e duradouro.
- Com informações do Portal da Câmara dos Deputados — notícia sobre aprovação e tramitação da PEC 169/2019.
Nenhum comentário:
Postar um comentário