Assembleia do Paraná aprova “naming rights” e endurece regras contra discursos ofensivos

Propostas distintas avançam no plenário: enquanto uma busca atrair recursos da iniciativa privada para revitalizar espaços públicos, outra quer impor mais rigor ao comportamento dos parlamentares

 

Texto que cria o "naming" é aprovado em primeiro turno - Orlando Kissner/Alep

 

Está sendo uma semana movimentada na Assembleia Legislativa do Paraná. Entre debates sobre gestão pública e o papel ético dos parlamentares, dois projetos importantes foram discutidos e aprovados: a criação de uma política estadual de naming rights, que permite a cessão do nome de bens públicos a empresas privadas, e um pacote de medidas para endurecer o combate a discursos ofensivos e radicais dentro da Casa.

Aprovado em plenário, o projeto dos naming rights autoriza o uso de marcas e nomes comerciais em prédios e equipamentos públicos do Estado. Espaços como bibliotecas, arenas esportivas, centros culturais e salas multiuso poderão, a partir de agora, receber nomes de patrocinadores — desde que cumpram critérios éticos e legais. Ficam de fora da medida os prédios que sediam os Três Poderes, os que já possuem nomes estabelecidos por lei, ou que fazem referência a pessoas, fatos históricos ou geográficos protegidos.

O objetivo da nova política é claro: abrir caminho para parcerias que ajudem na manutenção, reforma e revitalização de espaços públicos sem depender exclusivamente do orçamento estadual. Entre os exemplos citados estão a transformação da Pedreira do Atuba em área de lazer e o novo centro de convenções que será construído no terreno do antigo estádio do Pinheirão.

Além disso, a proposta cria a figura da “adoção social” de bens públicos, permitindo que empresas, organizações ou mesmo pessoas físicas se responsabilizem por melhorias e conservação desses espaços, mediante contrapartidas como visibilidade institucional.

Mas nem tudo se resumiu à estrutura física dos bens públicos. Na mesma semana, a Assembleia aprovou a abertura de um estudo para mudanças no Regimento Interno, com o objetivo de tornar mais rígido o Código de Ética dos deputados estaduais. O estopim foi a crescente preocupação com o tom de alguns discursos em plenário, marcados por ataques pessoais, radicalismos e manifestações que extrapolam o debate democrático.

A partir de agora, falas consideradas ofensivas ou desrespeitosas poderão ser encaminhadas diretamente ao Conselho de Ética, sem a necessidade de representação formal de outro deputado. A intenção é acelerar a apuração de condutas incompatíveis com o mandato parlamentar.

A presidência da Casa também defende a simplificação dos processos que podem levar à cassação de mandatos, especialmente em casos recorrentes de quebra de decoro. Atualmente, o trâmite exige diversas etapas — desde manifestações públicas até votação em plenário. A ideia é estabelecer regras mais claras e objetivas, com possibilidade de sanções mais rápidas e efetivas.

As duas propostas não têm relação direta, mas refletem movimentos paralelos da Assembleia para lidar com desafios distintos: de um lado, a sustentabilidade dos bens públicos; do outro, a integridade do ambiente político. Em comum, carregam o esforço de reposicionar o Legislativo paranaense como uma instituição moderna, aberta a parcerias — mas também firme em seus princípios.

Ronald Stresser, com informações da ALEP.