TCE-PR barra Parceiro da Escola, governo promete recorrer

TCE-PR barra terceirização de escolas no Paraná. Governo promete recorrer

 

O Gov. Ratinho Jr. brinca com a mascote Tikinha, do cons. Fabio Camargo, ao olhos do sec. Beto Preto (ao centro) - Foto: Jonathan Campos/AEN - Detalhe: Prof. Lemos (PT) Facebook/Divulgação

 

O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) suspendeu, nesta sexta-feira (15), novas contratações do programa Parceiro da Escola, que propõe a terceirização de serviços administrativos em escolas estaduais. A decisão foi tomada pelo conselheiro Fábio Camargo, atendendo a um pedido do deputado Professor Lemos (PT), que questionou a falta de estudos técnicos e alertou para possíveis irregularidades. Para ele, o projeto compromete o princípio de igualdade garantido na educação pública e abre caminho para a privatização de serviços fundamentais.  

O deputado petista não poupou críticas ao programa, alegando que ele desvaloriza os trabalhadores da educação ao permitir contratações sem concurso público. “Estamos vendo o governo abandonar seu papel na educação pública para entregar dinheiro a empresários. Isso não resolve o problema das escolas; só agrava a desigualdade”, afirmou o deputado. O programa, criado pela Lei nº 22.006/2024, foi aprovado sob forte resistência de professores e servidores, que chegaram a ocupar a Assembleia Legislativa para tentar barrá-lo.  

Já o governo defende a iniciativa com outro tom. A Secretaria de Estado da Educação (Seed-PR) afirmou que o Parceiro da Escola é um avanço, pois retira tarefas administrativas das mãos de diretores e gestores, permitindo que eles se concentrem na qualidade pedagógica. A Seed também alegou que 90% dos pais de alunos aprovam o programa e informou que vai recorrer da decisão do TC. 

O debate em torno do programa reflete uma questão maior: até que ponto é aceitável trazer a iniciativa privada para dentro da educação pública? Enquanto o governo sustenta que o projeto traz eficiência e melhora a gestão, opositores apontam riscos como a precarização dos serviços, a busca pelo lucro em detrimento dos alunos e o enfraquecimento do caráter público das escolas.  

Agora, com a decisão do TCE, o futuro do programa está em suspenso. A Assembleia Legislativa promete acompanhar de perto os contratos existentes, enquanto o governo trabalha para reverter a decisão. No meio desse cabo de guerra, fica a pergunta: qual o limite entre eficiência e o compromisso com um ensino público inclusivo e de qualidade?  

Ronald Stresser, da Redação.