Projeto enviado ao Congresso cria gatilho para reduzir tributos sobre combustíveis com base em receitas extras do petróleo
O preço do combustível não faz barulho quando sobe — mas todo mundo sente. No caixa do posto, no frete, no ônibus, na rotina. E é justamente esse efeito em cadeia que o governo tenta conter agora, em meio à pressão internacional causada pela guerra no Oriente Médio.
Nesta quinta-feira (23), foi enviado ao Congresso o Projeto de Lei Complementar 114/2026. A proposta cria um mecanismo para reduzir tributos sobre combustíveis sempre que houver aumento de arrecadação com receitas do petróleo — uma tentativa de transformar o ganho do Estado em alívio temporário para o consumidor.
A iniciativa foi apresentada pelo líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta, e já chega cercada de expectativa — e também de ajustes de discurso.
Um freio de emergência, não um corte permanente
Horas antes do envio do projeto, segundo informou a Agência Brasil, o Ministério da Fazenda indicou que haveria novos cortes diretos de impostos. A leitura durou pouco.
O ministro Dario Durigan veio a público para corrigir a interpretação e ajustar o tom:
“Não estamos fazendo anúncio de redução tributária de nenhum tributo, e, sim, de um mecanismo discutido com o Congresso para minorar o impacto da guerra.”
A diferença é central. Não se trata de uma redução permanente, mas de um dispositivo que pode ser acionado em momentos específicos — quando houver arrecadação acima do esperado com o petróleo.
Como a engrenagem funciona
A lógica é direta, quase automática: se entra mais dinheiro com petróleo, abre-se espaço para aliviar impostos. Entram nessa conta receitas como royalties e a venda de petróleo do pré-sal. Do outro lado, podem ser reduzidos tributos que incidem sobre combustíveis, como PIS, Cofins e Cide.
O alcance inclui gasolina, diesel, etanol e biodiesel. Mas há regras claras para evitar desequilíbrio:
- a redução só acontece se houver arrecadação extra comprovada;
- o valor desonerado não pode ultrapassar esse excedente;
- cada rodada de redução vale por até dois meses.
Passado esse período, o cenário é reavaliado — e o mecanismo pode ser renovado ou suspenso.
Uma medida com prazo político
O próprio desenho da proposta indica seu caráter emergencial. O regime está vinculado à duração dos efeitos da guerra no Oriente Médio sobre os preços da energia.
Na prática, é uma resposta a um momento específico — não uma mudança estrutural na política de combustíveis.
Equilíbrio fiscal como linha de contenção
Dentro da equipe econômica, o esforço é evitar qualquer leitura de perda de controle nas contas públicas. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, resumiu a lógica:
“Se houver aumento extraordinário da receita, esse aumento servirá de compensação para redução de tributos aplicáveis a esses combustíveis.”
Ou seja, o governo só abre mão de arrecadação se tiver ganho equivalente. A ideia é neutralidade — nem rombo, nem expansão fiscal.
Quanto custa aliviar o preço
Os números ajudam a entender o tamanho da engrenagem. De acordo com estimativas do governo, uma redução de R$ 0,10 nos tributos sobre a gasolina, por dois meses, representa cerca de R$ 800 milhões.
Hoje, os tributos federais respondem por aproximadamente R$ 0,68 no preço final ao consumidor, considerando um valor médio de R$ 6,77 por litro. É nesse espaço que o governo tenta atuar.
Negociação no Congresso será decisiva
O projeto ainda precisa atravessar o terreno político. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que o tema será discutido com líderes da Câmara já na próxima semana.
Há sinalização inicial de apoio por parte dos presidentes das duas Casas, Hugo Motta e Davi Alcolumbre. Mas, como sempre, o ritmo da tramitação vai depender da costura entre governo e Congresso.
Um histórico recente de intervenção
Nos últimos meses, o governo já vinha tentando conter a alta dos combustíveis por outros caminhos. Entre as medidas adotadas estão:
- desoneração do PIS/Cofins sobre o diesel;
- subsídios que chegaram a R$ 1,52 por litro para o diesel importado;
- incentivos de até R$ 1,12 por litro para o diesel nacional.
Atualmente, diesel e biodiesel seguem com tributos federais zerados. Já gasolina e etanol continuam com a mesma carga tributária aplicada antes da escalada do conflito.
No limite, uma tentativa de ganhar tempo
O projeto que chega ao Congresso não resolve o problema estrutural dos combustíveis no Brasil. Mas tenta amortecer o impacto — ao menos enquanto o cenário internacional permanece instável.
Funciona como um ajuste fino: quando o petróleo pressiona de um lado, o governo tenta aliviar do outro. Resta saber se esse mecanismo será rápido o suficiente para acompanhar a volatilidade global — ou se, mais uma vez, o consumidor continuará sentindo primeiro.
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