Auxílio Emergencial: famílias notificadas devem devolver quase R$ 500 milhões à União; veja quem precisa ressarcir e quem está isento
Por Ronald Stresser — Sulpost
Quase meio bilhão de reais em devoluções — e famílias que, entre alívio e dúvida, agora precisam responder por valores recebidos durante a pandemia.
Durante os meses mais críticos da pandemia de COVID-19, o Auxílio Emergencial representou para muitas pessoas a diferença entre fome e sobrevivência. Hoje, com o país tentando ajustar contas e corrigir inconsistências, 177,4 mil famílias vêm sendo notificadas para devolver valores que o governo considera pagos indevidamente — um montante que totaliza R$ 478,8 milhões.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) iniciou as notificações em março e as mensagens chegam por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica. Quem receber a notificação tem 60 dias para realizar a devolução. Caso o pagamento não ocorra dentro do prazo, a pessoa pode ser inscrita na Dívida Ativa da União, no Cadin e ter o nome negativado em órgãos de proteção ao crédito.
Devem ressarcir aqueles cuja situação apresentava inconsistências na concessão — por exemplo: vínculo de trabalho formal, recebimento de benefício previdenciário, renda familiar superior ao limite legal, entre outros casos que tornaram o pagamento indevido.
Em contrapartida, o governo não exige devolução de pessoas em situação de vulnerabilidade: beneficiários do Bolsa Família e inscritos no Cadastro Único, quem recebeu valores inferiores a R$ 1.800, famílias com renda per capita de até dois salários mínimos e quem tem renda mensal familiar de até três salários mínimos estão isentos.
Checagem — como verificar se as informações conferem
Antes de qualquer pagamento ou de compartilhar dados, siga esta checagem prática e segura:
- Confirme a notificação no canal oficial: abra o aplicativo Notifica (se estiver instalado) e verifique se a notificação consta lá com os mesmos dados encaminhados por SMS/WhatsApp/e-mail.
- Consulte o site oficial do MDS: acesse a área do Auxílio Emergencial no portal do Ministério (gov.br/mds) para ver comunicados, orientações e formas oficiais de devolução.
- Não clique em links recebidos por mensagem: segundo orientação do próprio MDS, o ministério não envia cobranças por links, boletos ou anexos via SMS/WhatsApp/e-mail. Para pagar, digite o endereço oficial do MDS no navegador ou use o app Notifica/portal e confirme por lá.
- Verifique os valores e o histórico: confira extratos bancários e o histórico de pagamento do Auxílio (se disponível) para confrontar os montantes exigidos e as datas.
- Guarde provas: salve capturas de tela das notificações, protocolos, e de qualquer comunicação com o órgão — elas podem ser úteis caso você precise contestar ou negociar parcelamento.
- Procure orientação oficial em caso de dúvida: utilize apenas os canais oficiais do governo (telefones e e-mails institucionais) para esclarecer inconsistências e, se necessário, peça orientações por escrito.
- Considere contestar se houver erro: se você acredita que houve equívoco (por exemplo: rendimento declarado diferente, ocupação formal ao tempo do pagamento, duplicidade), procure o MDS para apresentar documentos e solicitar revisão antes de efetuar o ressarcimento.
Observação: esta checagem indica apenas os passos práticos para confirmar a veracidade das informações recebidas, se for o caso.
Orientações práticas e alerta sobre golpes
O MDS reforça: não existem cobranças por link ou boleto enviadas por mensagens. Qualquer pedido de pagamento via WhatsApp com link ou boleto deve ser tratado como possível fraude. Se houver dúvida, use apenas os canais oficiais do governo e evite fornecer dados pessoais em mensagens recebidas.
Para quem for notificado e confirmar a obrigação de devolver, o caminho seguro é realizar a devolução através do portal oficial do MDS seguindo as instruções do sistema — e conservar todos os comprovantes.
Memória e humanidade
O Auxílio Emergencial foi, para muitos, uma tábua de salvação. Ao mesmo tempo em que o Estado corrige pagamentos indevidos, é preciso sensibilidade para distinguir erro, fraude e necessidade. As cifras e prazos importam — mas importam também as histórias por trás delas: famílias que usaram cada parcela para alimentar crianças, pagar remédio ou manter um teto. Numa transição justa, a técnica da fiscalização precisa andar de mãos dadas com a defesa da dignidade humana.
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