Três anos após os ataques de 2023, condenação de civis e militares rompe a tradição da impunidade no Brasil e recoloca a memória democrática como dever institucional, político e social
Por Ronald Stresser, com informações da EBC e Agência Brasil | Curitiba, 8 de janeiro de 2026
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| © Valter Campanato/Agência Brasil |
Três anos depois dos ataques às sedes dos Três Poderes, o Brasil chega a mais um 8 de janeiro sem o conforto do esquecimento — e isso não é pouca coisa. Em um país historicamente marcado por golpes, quarteladas e pactos de silêncio, o julgamento e a condenação de civis e militares envolvidos na tentativa de ruptura democrática de 2023 representam um divisor de águas.
Pela primeira vez, o Estado brasileiro reagiu institucionalmente a um ataque organizado contra a democracia. Reagiu não com acordos de bastidores, mas com responsabilização direta. Reagiu dizendo, em alto e bom tom, que a Constituição Federal de 1988 não é um enfeite — é um limite.
Um país moldado por golpes — e por anistias
O historiador Mateus Gamba Torres, da Universidade de Brasília (UnB), em reportagem de Pedro Peduzzi para a Agência Brasil, lembra que o Brasil carrega uma herança pesada: desde a Proclamação da República, em 1889 — ela própria resultado de um golpe — o país convive com intervenções militares, rupturas institucionais e transições negociadas que quase sempre pouparam os responsáveis.
“Em muitos casos, nem a julgamento os golpistas foram”, destaca. O processo que culminou nas condenações relacionadas ao 8 de janeiro rompe exatamente com essa lógica histórica. Pela primeira vez, a tentativa de golpe não foi normalizada, relativizada ou empurrada para debaixo do tapete, como ocorreu com os integrantes das Forças Armadas que planejaram e levaram às últimas consequências o golpe militar de 1964.
Segundo o historiador, essa mudança de postura institucional representa mais do que justiça tardia: ela redefine a prática política e jurídica da República brasileira.
Julgar para não repetir
Para o criminalista e professor Fernando Hideo, o julgamento dos envolvidos na trama golpista é um marco histórico inequívoco. Ao alcançar civis, militares, financiadores e articuladores políticos, o Estado brasileiro rompeu com a tradição da impunidade seletiva que sempre acompanhou episódios autoritários.
“Sem concessões corporativas, sem anistias prévias e sem pactos de esquecimento”, resume. Mais do que punição, o processo reafirmou dois pilares centrais do Estado Democrático de Direito: a igualdade perante a lei e a submissão das Forças Armadas ao poder civil.
Golpismo, como reforçam os juristas, não é divergência política. É uma violação grave da Constituição Federal, é crime contra a democracia, contra a República, contra o Estado Democrático de Direito, contra todas as brasileiras e brasileiros que amam sua pátria.
Memória curta, risco permanente
O constitucionalista Lenio Streck chama atenção para um dado incômodo: o Brasil saiu de uma ditadura militar há pouco mais de quatro décadas — um intervalo mínimo na escala histórica. Desde a República, já foram 14 golpes ou tentativas de golpe.
Para ele, o julgamento do 8 de janeiro foi essencial, mas a travessia democrática ainda está longe do fim. Streck alerta para o que define como um “estado permanente de golpismo”, visível em iniciativas parlamentares que buscam reduzir penas, alterar dosimetrias ou promover anistias disfarçadas.
“Enquanto o Supremo Tribunal Federal defende a democracia, acaba sendo mais criticado por seus acertos do que por seus erros”, observa o jurista.
O Parlamento diante do espelho
Na avaliação de Mateus Gamba, qualquer tentativa de anistiar os responsáveis pelo 8 de janeiro representaria uma demonstração de fraqueza institucional — inclusive do próprio Congresso Nacional.
“O Parlamento costuma ser um dos primeiros a ser fechado em aventuras autoritárias”, lembra. Ao relativizar crimes contra a democracia, o Congresso não estaria protegendo ninguém — estaria fragilizando a si mesmo.
O julgamento, segundo ele, deixou uma mensagem clara: ninguém está acima da Constituição. Nem ex-presidente, nem general, nem autoridades com poder político ou econômico.
PT Paraná e a defesa da memória democrática
No campo político, lideranças do PT no Paraná reforçaram, nas últimas horas, o significado simbólico e político do 8 de janeiro.
A ministra da Articulação Política (SRI) e ex-presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann, participou das articulações do ato nacional em defesa da democracia, alinhado ao governo Lula. A posição reiterada é clara: não há espaço para anistia e não há democracia possível sem responsabilização.
Já o deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) utilizou suas redes sociais para convocar a sociedade à vigilância permanente. Em suas publicações, o parlamentar destacou que lembrar o 8 de janeiro é reafirmar o compromisso com a democracia e dizer, sem ambiguidades, que o Brasil não aceitará novas aventuras autoritárias.
Linha do tempo da ruptura e da resposta
- 8 de janeiro de 2023 – Ataques golpistas às sedes dos Três Poderes, em Brasília.
- 2023–2025 – Investigações, denúncias e processos contra civis e militares envolvidos na trama golpista.
- 2025 – Condenação dos envolvidos, rompendo a tradição histórica de impunidade.
- 8 de janeiro de 2026 – Três anos dos ataques: atos, análises históricas e mobilização política reafirmam a democracia como valor inegociável para todos os brasileiros e brasileiras, realmente patriotas, que amam seu país e repudiam ações militares de estados estrangeiros na América Latina — hoje ocorrem atos por todo o Brasil lembrando este dia da vergonha para a democracia brasileira.
Um recado ao futuro
Como sintetiza o criminalista Fernando Hideo, os julgamentos não são movidos por vingança, mas por memória institucional, responsabilidade e compromisso com o futuro.
Democracias não vivem apenas de eleições. Elas sobrevivem quando reagem, aprendem e responsabilizam. O 8 de janeiro de 2026 não é apenas uma data simbólica — é um alerta permanente de que a democracia brasileira só seguirá de pé se for defendida todos os dias.
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