quarta-feira, 28 de maio de 2025

O julgamento de Bretas e o crepúsculo da Lava Jato

CNJ escancara suposto conluio de Bretas com MPF, perseguição a advogados e viés político: ‘Justiça não pode ser instrumento de poder’, diz relator

Por Redação Sulpost - 28 de maio de 2025*
 
Bretas e Moro durante lançamento de obra de ficção sobre a Lava Jato
 

Terça-feira que vem, 3 de junho, vai marcar a hora da verdade para juiz federal afastado das funções. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) poderá selar o destino de uma das figuras centrais da malfadada Operação Lava Jato: o juiz Marcelo Bretas. Após uma sucessão de escândalos, acusações de ativismo judicial, denúncias de conluio, abuso de autoridade, autopromoção e até possível influência eleitoral, Bretas está sendo julgado em três Processos Administrativos Disciplinares (PADs). O julgamento pode resultar em seu afastamento definitivo da magistratura.

Exonerar Bretas não é apenas uma resposta institucional. É um gesto necessário — quase simbólico — para virar a página de uma era marcada por arbitrariedades travestidas de moralidade. Para o Sulpost, que desde sua fundação rechaça os excessos da Lava Jato, a farsa montada em nome do “combate à corrupção” começa, finalmente, a se desfazer de forma oficial.

Um juiz sob suspeita

Afastado desde fevereiro de 2023, Bretas é acusado de violar frontalmente a Lei Orgânica da Magistratura, de agir com parcialidade, de negociar penas com o Ministério Público e até de atuar como coach em plena vigência do afastamento. Segundo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ele burlou direitos de defesa, omitiu documentos, manipulou delações premiadas e incentivou a superexposição midiática de processos.

Nada disso deveria surpreender. Marcelo Bretas era, até pouco tempo, celebrado por uma parcela da imprensa corporativa como herói nacional. No entanto, sob a toga, operava como ator político — a serviço da narrativa bolsonarista e da destruição da reputação de adversários. Assim como seu colega paranaense, o hoje senador Sérgio Moro (PL-PR), Bretas parecia mais empenhado em pavimentar uma trajetória pessoal de poder do que garantir o devido processo legal.

 
General Heleno - instigado por tentativa de golpe de Estado - posa com Bretas
 

Delações direcionadas e conchavos de bastidores

Entre os casos que pesam contra o juiz, o mais emblemático envolve a delação do ex-secretário de Obras do Rio, Alexandre Pinto. O material foi usado para tentar incriminar o então candidato Eduardo Paes, favorecendo diretamente a eleição de Wilson Witzel ao governo fluminense. O próprio delator confessou que não presenciou as supostas irregularidades atribuídas a Paes.

Outro episódio grave envolve a gravação apresentada pelo advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho, na qual Bretas afirma que "vai aliviar" a pena de Fernando Cavendish, empresário delator da Lava Jato. Mais que palavras, o áudio revelou uma estrutura montada para manipular resultados judiciais — uma afronta direta ao princípio da imparcialidade.

Não por acaso, a irmã do juiz, Marcilene Cristina Bretas, foi nomeada para um cargo na Controladoria-Geral do Estado após a vitória de Witzel. O cruzamento entre o que deveria ser justiça e os bastidores da política estadual expôs uma promiscuidade institucional que agora vem à tona no CNJ.

Coaching, redes sociais e autopromoção

A conduta de Bretas fora dos tribunais também está sob escrutínio. Mesmo afastado do cargo, ele se apresenta nas redes como “juiz federal, palestrante e mentor”. Cobra por cursos de coaching e participa de eventos pagos onde ensina seu “Método o Quarto Poder”. Atitudes que contrariam frontalmente as resoluções do CNJ e o Código de Ética da Magistratura.

A seccional fluminense da OAB denunciou que Bretas explora sua condição de magistrado para autopromoção pessoal e ganhos financeiros, enquanto ainda está vinculado ao cargo público. Em fevereiro, o Órgão Especial do TRF-2 determinou que ele retirasse todos os cursos do ar em até 48 horas — decisão que ainda aguarda cumprimento completo.

Bretas como símbolo do bolsonarismo judicial

A crise de Bretas não é isolada. Ela dialoga com a derrocada do bolsonarismo e do projeto autoritário de poder que instrumentalizou o Judiciário como ferramenta de perseguição política. A aproximação ideológica do juiz com a extrema direita ficou evidente quando, em novembro passado, ele fez publicações nas redes sociais questionando o conceito de crime tentado, em claro tom de crítica à decisão do ministro Alexandre de Moraes, que havia determinado a prisão de golpistas ligados ao 8 de janeiro.

Essas manifestações, consideradas “dog whistles” — mensagens codificadas que incitam seguidores sem declarar abertamente intenções —, foram denunciadas pela Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim) como tentativas de minar o STF e o Estado Democrático de Direito.

 
Bretas com Bolsonaro e Hélio Lopes - investigados por tentativa de golpe de Estado

A resposta do Brasil institucional

O julgamento da próxima terça será decisivo. Os três processos que correm em sigilo tratam de condutas que, se confirmadas, tornam insustentável a permanência de Bretas no cargo. Mais do que uma questão disciplinar, o julgamento do juiz é um teste para a maturidade democrática do país e para a integridade do Judiciário.

É hora de o Brasil virar definitivamente a página da Lava Jato para pider seguir em frente. Não com revanchismo, mas com justiça. Uma justiça verdadeira, livre dos interesses políticos que a sequestraram nos últimos anos.

A eveventual condenaçaão de Marcelo Bretas representará, enfim, o início do fim do moralismo seletivo que tanto envergonhou nosso sistema jurídico e acabou se espalhndo na sociedade gerando polarização e rachas familiares.

Como veículo independente, comprometido com a verdade e com a liberdade de imprensa, o Sulpost reafirma sua posição: é preciso responsabilizar os que, em nome de um combate à corrupção espetacularizado, atentaram contra o próprio Estado Democrático de Direito.

Justiça, para todos. E não só para alguns.

*Redação Sulpost – imprensa livre e comprometida com a democracia. Jornalista responsável Ronald Stresser 12713/PR. Considere fazer uma doação para ajudar o blog Sulpost a continuar e a crescer. Chave pix 41992814340

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