É agora ou nunca": Moraes alerta para o risco das big techs à soberania nacional

Big Techs sem freio? Moraes avisa: é agora ou nunca! 

 

Min. Alexandre de Moraes clama por urgência na regulamentar bigtechs - ICL

Da redação – A era da impunidade digital pode estar chegando ao fim. Para o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a regulamentação das big techs precisa acontecer agora – ou será tarde demais. Em uma aula magna na Fundação Getúlio Vargas (FGV), o magistrado foi enfático: a resistência dessas gigantes em se submeter à jurisdição brasileira representa um perigo iminente para a soberania do país.  

“Se a reação não for forte agora, vai ser muito difícil conter depois”, advertiu Moraes, apontando para um movimento coordenado das empresas de tecnologia que, percebendo a onda de regulamentação na União Europeia e em outros países, passaram a agir no modo "tudo ou nada".  

A estratégia, segundo o ministro, é simples: evitar qualquer responsabilização. Elas operam livremente, lucram com discursos extremistas e, quando confrontadas, alegam estar acima das leis locais. A comparação feita por Moraes foi contundente: as big techs se comportam como a Companhia das Índias Orientais, o megaconglomerado do século XVII que explorou territórios estrangeiros sob sua própria lei – ou melhor, sem lei alguma.  

A nova arquitetura do poder digital

O Brasil já sente o peso desse embate. Um dos exemplos citados pelo ministro foi a Starlink, empresa de Elon Musk que oferece conexão via satélite. Hoje, são 200 mil pontos de conexão no país. A previsão? Chegar a 30 milhões em dez anos. “Aí não adianta cortar acesso à antena”, alertou Moraes.  

O que está em jogo não é apenas a regulação das redes sociais, mas um novo tipo de poder: o digital. Quem controla a infraestrutura, controla a comunicação – e, consequentemente, a narrativa. O alerta do ministro vai além da economia ou da tecnologia. Trata-se de uma guerra híbrida, onde plataformas privadas podem decidir o que circula e o que some da esfera pública.

Nem precisaríamos de novas leis

Para Moraes, o argumento de que a regulação das redes sociais esbarraria na falta de legislação específica é frágil. Ele defende que as leis já existentes deveriam ser aplicadas sem hesitação. Se discursos de ódio, conteúdos nazistas e fake news são crimes no mundo físico, não faz sentido que sejam monetizados impunemente no mundo digital.  

A premissa é cristalina: as big techs não são neutras. Têm interesses econômicos, políticos e ideológicos bem definidos. "Não podemos acreditar que são imparciais", reforçou.

Críticas previsíveis e "comunismo" inventado

As declarações do ministro reacenderam críticas da direita, que, como de costume, não se aprofundou no conteúdo antes de atacá-lo. No exterior, o Comitê Judiciário da Câmara dos EUA chegou a incluir Moraes em uma lista de autoridades que supostamente impõem censura digital, ignorando o fato de que ele apenas defende a aplicação da lei contra a desinformação e o extremismo.  

Com bom humor, Moraes ironizou as acusações de que seria comunista por defender limites às big techs. “Diferentemente do que dizem, não sou comunista. Não é possível que acreditem nisso.”  

A piada revela um traço típico do debate público brasileiro: qualquer tentativa de estabelecer regras para o espaço digital é rotulada, sem esforço analítico, como censura. Mas a realidade é mais complexa. O que está em jogo não é a liberdade de expressão, mas o direito das democracias nacionais de estabelecerem limites para evitar que a comunicação digital se torne um campo sem lei – ou, pior, um território dominado por corporações que não devem satisfações a ninguém.  

A regulação não pode mais ser adiada. Como Moraes bem pontuou, a janela de oportunidade está se fechando. Depois, pode ser tarde demais.

Ronald Stresser, para o Sulpost..