STJ concedeu 18.318 HCs em 2024

STJ e os Habeas Corpus: Justiça, Garantias e Desafios na Nova Era Jurídica

Por Ronald Stresser, da redação.

A sede do STJ, em Brasília  - Divulgação/STJ

 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), concluiu 2024 com 18.318 habeas corpus concedidos, sendo que praticamente a metade (9.166 HCs), têm relação com o tráfico de drogas. Apesar de representar uma redução em relação ao exercício anterior (2023), os números mostram a relevância contínua desse instrumento jurídico e lançam luz sobre os desafios estruturais do sistema judiciário brasileiro, especialmente diante das novas diretrizes da legislação de drogas no Brasil, que visa deixar de punir os usuários.

Corte de garantias e revisão

O habeas corpus é, muitas vezes, a última esperança para quem se vê diante de prisões que desrespeitam princípios básicos da legalidade. Em um cenário no qual tribunais inferiores frequentemente ignoram precedentes consolidados, o STJ reafirma seu papel de garantidor dos direitos fundamentais. Contudo, a insistência de algumas cortes estaduais, como o Tribunal de Justiça de São Paulo, em descumprir as orientações superiores, questiona o equilíbrio e a eficiência da justiça. Só em São Paulo, 47% dos habeas corpus concedidos pelo STJ tiveram origem em decisões equivocadas locais.

O pesquisador David Metzker ressalta que o número elevado de pedidos também evidencia o caráter centralizador do STJ, onde se busca corrigir ilegalidades flagrantes não reconhecidas nas instâncias inferiores. "Isso reforça o papel do tribunal como protetor das garantias fundamentais, mas também escancara um sistema engessado, que depende de uma instância superior para uniformizar práticas que deveriam ser básicas."

A nova Lei de Drogas e a complexidade do tráfico

A Nova Lei de Drogas, com diretrizes mais brandas para pequenos traficantes e usuários, foi um divisor de águas em 2024. Parte significativa dos habeas corpus concedidos está ligada a casos de flagrantes com quantidade mínima de entorpecentes, em que o enquadramento como tráfico ainda gera controvérsias. Isso ocorre especialmente em cenários de pobreza, onde jovens e vulneráveis se tornam alvos de um sistema que criminaliza mais intensamente as periferias.

Ministros como Rogério Schietti e Antonio Saldanha lideraram a concessão de HCs, com taxas de até 23%. Em suas decisões, reforçaram a necessidade de distinguir pequenos traficantes de organizações criminosas. Esse avanço, embora essencial, ainda encontra resistência dentro do próprio judiciário, especialmente em interpretações mais conservadoras de ministros como Messod Azulay Neto e Joel Ilan Paciornik.

Impacto positivo: justiça mais inclusiva

Ao conceder habeas corpus em casos de tráfico, o STJ não apenas garante a liberdade de indivíduos presos injustamente, mas também provoca debates sobre o papel da legislação penal como instrumento de exclusão. "A justiça penal precisa ser mais inclusiva e menos punitivista. Não podemos usar o cárcere como resposta imediata a toda violação", disse Schietti em uma sessão recente.

As concessões também impulsionam mudanças nas instâncias inferiores. Com a constante revisão de decisões pelo STJ, espera-se que juízes de primeira instância adotem critérios mais alinhados aos precedentes superiores, reduzindo o número de prisões preventivas desnecessárias.

Crise e reformas no Judiciário

Ainda que o habeas corpus seja vital, ele expõe uma crise latente: o uso excessivo do instrumento como substitutivo de recursos formais, dificultados por um sistema processual intrincado. "O que vemos é o esgotamento das estruturas tradicionais de recursos. O habeas corpus, nesse contexto, virou a válvula de escape", aponta Metzker.

Para mitigar essa crise, o STJ recorreu a soluções criativas, como a convocação de juízes de primeira instância para auxiliar nos gabinetes dos ministros. A medida, de baixo custo e alta eficiência, permitiu desafogar turmas criminais sobrecarregadas, mas ainda é paliativa. 

Desafios e esperança para 2025

O balanço de 2024 não apenas reflete a atuação do STJ, mas também desnuda as contradições e potenciais do sistema judiciário. A quantidade elevada de habeas corpus concedidos sinaliza uma crise, mas também destaca avanços no reconhecimento de direitos e na reavaliação de políticas penais ultrapassadas.

Sob um prisma positivo, a atuação do STJ neste ano mostra que a justiça brasileira, ainda que lenta e desigual, está em movimento. Caminha, mesmo que a passos tímidos, para um sistema mais humano, justo e conectado às realidades de quem mais precisa.

O desafio, agora, é fazer com que os ecos dessas mudanças ressoem por todas as instâncias, trazendo segurança jurídica e dignidade àqueles que clamam por justiça.