Faltam 14 dias para as eleições e TSE ainda não libera fundo eleitoral para o PCO
A 14 dias das eleições, o Partido da Causa Operária (PCO) denuncia que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda não liberou o fundo eleitoral ao qual tem direito. Em carta pública divulgada ontem, o partido destacou que o pedido foi feito no final de julho, mas, até o momento, o tribunal não tomou uma decisão sobre a liberação, o que estaria prejudicando sua campanha. Segundo o PCO, a situação já se estende por 50 dias, sem uma resposta oficial, algo que classificam como ilegal e discriminatório.
Na carta, o partido lembra que o atraso não é novidade, uma vez que, nas eleições passadas, o fundo foi liberado apenas 26 dias antes do pleito. No entanto, desta vez, o PCO alega que é o único partido que ainda aguarda uma decisão sobre o repasse. A legenda também acusa o TSE de agir seletivamente devido às críticas feitas à Justiça Eleitoral e ao Supremo Tribunal Federal, além de seu posicionamento em defesa da causa palestina. O partido exige que o TSE cumpra a lei e libere imediatamente os recursos, afirmando que a retenção do fundo afeta a paridade no processo eleitoral.
O tribunal está claramente ciente de que está fazendo algo ilegal, isso é demonstrado pelo fato de que ele não decidiu se vai liberar os fundos, a presidente do TSE simplesmente não julgou o pedido do PCO. Isso mesmo, um tribunal que recebe da União mais de 11 bilhões de reais todo ano foi incapaz de tomar uma decisão administrativa em 50 dias. Esta lentidão, obviamente, resulta em perda de direitos e prejuízo a cada dia que passa.
O fato absurdo, contudo, não é inédito. Nas eleições passadas, a liberação dos fundos foi, também, atrasada até 26 dias antes do pleito. O tratamento também se evidencia como seletivo ao vermos que não há nenhum pedido de liberação do fundo eleitoral que careça de decisão, apenas o do PCO.
Também não é coincidência que isso aconteça com o nosso Partido. O PCO é o mais incisivo crítico da Justiça Eleitoral, de seus desmandos, bem como dos desmandos do Supremo Tribunal Federal e de Alexandre de Moraes, hoje acusado até pela Folha de S.Paulo por violar o devido processo legal. O próprio partido já foi abertamente atacado por Moraes por questões relacionadas ao processo eleitoral, tendo suas redes sociais bloqueadas por nove meses, inclusive durante as eleições de 2022.
Não bastasse esse conjunto de ataques do Judiciário contra o partido por conta de nossa defesa das liberdades democráticas, temos também a questão palestina. O partido é a organização mais destacada nessa questão, na defesa do povo palestino e da resistência armada contra a Ocupação, ou seja, o Estado fascista de “Israel”.
Por conta desta atuação, o PCO é vítima de incontáveis pedidos de cassação no TSE, bem como investigações criminais nesta questão. Importante destacar que diversos ministros do STF, que compõem ou compuseram o TSE, se manifestaram fora dos autos criticando a resistência palestina, acusando-a de terrorismo, o caso mais notável sendo o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e o ministro André Mendonça, que, por acaso, também é ministro do TSE.
Questionado, o TSE nega qualquer tratamento parcial, diz que “o processo está em trâmite”. O tribunal, em sua propaganda oficial, se apresenta como a “Justiça da Democracia”, formado por supostas eminências do direito dotadas de “notório saber jurídico”, a quem o povo brasileiro deveria confiar a lisura do processo eleitoral, bem como seu bom andamento. A propaganda, como vemos, é apenas propaganda.
A única defesa possível, ainda que totalmente inverossímil, seria de que estes senhores, com esses “brilhantes” currículos e R$11 bilhões de orçamento, agem com a competência, eficiência e zelo de um punhado de adolescentes imberbes, calouros num curso de Direito por correspondência.
Os integrantes do Poder Judiciário agem de forma absurdamente antidemocrática, mas não são, de forma alguma, crianças inocentes; são autoridades estatais plenamente conscientes do que fazem.
Como vimos nas denúncias feitas pela Folha de S.Paulo e pelo jornalista Glenn Greenwald, o TSE e o STF, quando de sua vontade, agem com velocidade. Tomam medidas sem mesmo serem provocados, trabalham além do expediente, usam a “criatividade” para produzir relatórios, acessam sistemas das polícias sem mandado ou anuência destas. Ele pode ser eficiente e rápido, ainda que às custas do devido processo legal e dos direitos do povo.
O bloqueio do fundo eleitoral, de forma seletiva e ilegal, é um ataque à paridade de armas na eleição e ao próprio processo democrático, que resulta numa interferência no resultado das eleições. A Justiça Eleitoral proíbe formas de fazer campanha, proíbe declarações, ações dos candidatos e partidos com a justificativa de manter tal paridade, o que vemos aqui, é um verdadeiro show de hipocrisia.
O Partido chama todos os setores preocupados com a escalada ditatorial do STF e do TSE, que prezam pelo direito das pessoas votarem e serem votadas, a repudiar as ações deste tribunal, independentemente de orientação político-ideológica. Exigimos que o TSE cumpra a lei e libere os fundos imediatamente, afinal, isso é o mínimo que se espera de um órgão do Judiciário."
Comissão Executiva do Comitê Central Nacional do PCO
São Paulo, 19 de setembro de 2024
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