Assédio e importunação sexual: o que jovens precisam saber para se proteger e denunciar estes crimes e procurar seus direitos através da justiça gratuita
A palestra da Delegada PCPR Fernanda Moretzsohn para 800 alunos de Curitiba - Luanna Licnveski/PCPR |
Curitiba – Recentemente, 800 estudantes do Colégio Sesc São José participaram de uma palestra crucial sobre assédio e importunação sexual, oferecida pela Polícia Civil do Paraná (PCPR). O evento fez parte do programa PCPR na Comunidade, uma série de ações educativas que visa informar e empoderar a juventude sobre temas importantes.
Entendendo o assédio e a importunação sexual
Durante a palestra, os jovens tiveram a chance de aprender sobre o que exatamente são assédio e importunação sexual, e por que esses comportamentos são graves e criminosos. A delegada Fernanda Lima Moretzsohn de Mello, especialista em Direito Público, guiou a discussão e explicou as implicações jurídicas desses crimes.
“É fundamental que os jovens saibam o que constitui assédio e importunação sexual. Muitas vezes, as vítimas não sabem como identificar esses comportamentos ou como buscar ajuda,” explicou a delegada. Ela também destacou que essas palestras ajudam a construir um ambiente escolar mais seguro e educam os jovens para reconhecer e enfrentar essas situações, seja com eles mesmos ou com alguém próximo.
O impacto do conhecimento
Os estudantes tiveram a oportunidade de fazer perguntas e esclarecer dúvidas sobre como combater essas práticas e apoiar vítimas. A palestra não só ajudou a aumentar a consciência sobre o assunto, mas também forneceu informações vitais sobre como proceder legalmente.
“Conversa com estudantes é essencial. Eles podem se tornar multiplicadores da informação, repassando o que aprenderam para amigos e familiares, além de reconhecerem e denunciarem comportamentos abusivos,” afirmou a Fernanda Moretzsohn, que também é advogada e professora, pós-graduada em Direito Público e Direito LGBTQIA+, Fernanda dá aulas na Escola Superior de Polícia Civil do Paraná (ESPC) e ainda é diretora jurídica da Associação dos Delegados de Polícia do Paraná (Adepol-PR).
Conscientização e ação
Para Patricia Brassalotti, gerente do Colégio Sesc São José, a palestra foi bem recebida pelos alunos. “Foi uma experiência muito positiva. Os alunos participaram ativamente, fizeram muitas perguntas e mostraram interesse em entender melhor o assunto. Esse tipo de orientação é crucial para a formação deles,” comentou Brassalotti.
O programa PCPR na Comunidade busca, além de promover a educação e a conscientização, oferecer um atendimento humanizado à população e fortalecer a segurança pública. Através dessas iniciativas, a PCPR espera não apenas informar, mas também criar uma rede de apoio para prevenir e combater crimes como assédio e importunação sexual.
O que você pode fazer
Se você se deparar com situações de assédio ou importunação sexual, é importante saber que existem leis que protegem as vítimas e punições severas para os agressores. Não hesite em buscar ajuda e denuncie qualquer comportamento abusivo.
Cuidado com falsa denunciação
Quando você chama a polícia é importante que você tenha certeza a respeito da denúncia. Falsa denunciação de crime também é crime. Diga a verdade, só comunique às autoridades casos que podem ser comprovados através de flagrante delito ou investigação policial. Preste muita atenção e verifique a veracidade de informações que serão repassadas às autoridades. Se você for vítima de uma falsa acusação, não ignore as acusações feitas contra você, procure um advogado criminalista, e se não puder pagar um entre em contato com a Defensoria Pública. Sempre anote suas lembranças dos eventos de forma detalhada e tome cuidado para que a suas emoções o prejudiquem.
Lembre-se. Você tem direitos!
Conhecer seus direitos e saber como agir dentro da lei é o primeiro passo para garantir um ambiente mais seguro e saudável para todos. Conhecer as leis e as suas formas de aplicação é parte integral do exercício pleno da cidadania. Desde setembro de 2018, com a edição da Lei 13.178, situações de assédio que até então resultavam apenas na aplicação de multa ao agressor passaram a ser tipificadas como crimes, e hoje são passíveis de penas mais duras.
Para denunciar um crime ligue para o Disque 181 da Policia Civil do Paraná.
Justiça gratuita
Todo cidadão e cidadã têm direito a um advogado e se não puder pagar pode buscar a gratuidade de justiça, que é concedida às pessoas de baixa renda. Para maiores informações procure a Defensoria Pública do Estado do Paraná. Informe-se e agende um atendimento através site da Defensoria Pública (DEP-PR). O atendimento pode ser presencial ou remoto.
Ronald Stresser, com informações da SESP e do MPPR.
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