Privatização das escolas no Paraná: STF exige explicações de Ratinho Junior
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| Oposição e Mabel Canto recorrem ao STF contra terceirização de escolas públicas - Fotografia: - Eduardo Matysiak |
O governador Ratinho Junior (PSD) está no centro de uma grande polêmica após o Supremo Tribunal Federal (STF) cobrar explicações sobre a privatização das escolas públicas no Paraná. A questão envolve o programa "Parceiros da Escola", criado pela Lei Estadual nº 22.006/2024, que permite a transferência da gestão administrativa e financeira das escolas públicas estaduais para entidades privadas. Para muitos, isso é um ataque direto à Educação pública, transformando um direito essencial em mercadoria.
Privatização ou retrocesso?
O programa foi aprovado a toque de caixa, sem debate público ou análise de impacto financeiro, como apontam parlamentares da oposição. A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), liderada por nomes como o deputado Arilson Chiorato (PT), está na linha de frente contra o projeto. Arilson não poupou críticas, chamando atenção para os perigos que esse modelo de gestão privada representa para a qualidade da Educação e para a autonomia das escolas.
"Não podemos aceitar que as escolas públicas sejam entregues a interesses privados. Educação é um direito, não um negócio. Esse programa já mostra sinais claros de beneficiar empresários, não a população", disparou Chiorato.
Duas escolas estaduais já foram terceirizadas, sem licitação, e outras 200 estão na fila para seguir o mesmo caminho. Para o deputado, esse processo não apenas fragiliza o sistema educacional, mas também compromete o futuro dos estudantes paranaenses.
Irregularidades expostas
O STF reconheceu os argumentos do Partido dos Trabalhadores (PT), que moveu a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.684 contra o programa. Segundo a relatoria do ministro Nunes Marques, há fortes indícios de que a lei estadual fere a Constituição Federal, que estabelece a Educação como um dever do Estado.
Além disso, o projeto foi implementado sem estimativa de impacto orçamentário, algo obrigatório em mudanças de tamanha magnitude. Para a deputada Ana Júlia Ribeiro (PT), isso é apenas a ponta do iceberg de irregularidades no processo.
"Esse programa atropelou todos os trâmites legais. Não houve diálogo com a sociedade nem análise das consequências para o orçamento. Estamos falando de um retrocesso histórico para a Educação pública", afirmou Ana Júlia.
A força da oposição
A Bancada de Oposição na Alep, que também conta com deputados como Luciana Rafagnin (PT) e Goura (PDT), está mobilizada para impedir que a privatização avance. Luciana destacou que, ao invés de terceirizar a gestão das escolas, o governo deveria investir na valorização dos professores e na melhoria da infraestrutura escolar.
"Educação pública de qualidade não se faz entregando escolas para empresas. Se faz com investimento, respeito e políticas que priorizem os estudantes e os profissionais da Educação", ressaltou Luciana.
Goura, por sua vez, chamou atenção para o impacto negativo dessas medidas na formação crítica dos alunos e na valorização da cultura escolar. Para ele, o STF tem agora a oportunidade de corrigir esse grave erro.
"Nossa luta é pela justiça. O governo estadual tem sistematicamente enfraquecido a Educação pública, e esse programa é só mais uma tentativa de precarizá-la", declarou.
Esperança na justiça
A expectativa da oposição é que o STF declare inconstitucional o programa "Parceiros da Escola" e impeça que mais instituições públicas sejam entregues ao setor privado. Enquanto isso, a pressão popular cresce, e figuras como Arilson Chiorato ganham destaque na defesa de um ensino público forte e acessível.
O futuro da Educação no Paraná está em jogo, mas uma coisa é certa: a resistência à privatização está mobilizada e determinada a lutar para que as escolas permaneçam como espaços de aprendizado e transformação, e não como mercadorias nas mãos do mercado.
Edição: Stresser
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