Fim do prazo. E agora Jair?

Fim do prazo para defesa do ex-presidente Bolsonaro,  junto ao STF, expõe labirinto jurídico e possível excesso de advogados ineficientes

 

Bolsonaro e seu novo advogado,  Celso Vilardi - Reprodução/Internet 

 

Esta quinta-feira (6), é a data limite para que o ex-presidente Jair M. Bolsonaro apresente sua defesa prévia, à denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no Supremo Tribunal Federal (STF). A peça, que precisa ser protocolada hoje, impreterivelmente, pode definir os próximos passos de um caso que envolve acusações graves, como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. No entanto, o imbróglio jurídico que se desenrola nos bastidores talvez diga tanto sobre o sistema judicial brasileiro quanto sobre o próprio processo.

A equipe de advogados de Bolsonaro tentou, sem sucesso, estender o prazo de resposta para 83 dias, alegando dificuldades de acesso aos autos do processo. O pedido foi rejeitado pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, que garantiu que todos os documentos estavam disponíveis. Agora, a defesa do ex-presidente precisa se manifestar dentro do prazo original de 15 dias, que expira hoje.

Excesso de advogados  

O caso Bolsonaro, além de ser um marco político, expõe um problema estrutural no Brasil: temos advogados demais e eficiência de menos. O país forma milhares de bacharéis em Direito todos os anos, mas a realidade do foro mostra que muitos desses profissionais se especializam menos em resolver problemas e mais em criá-los. A defesa do ex-presidente parece seguir essa lógica.

Desde o início das investigações, a estratégia jurídica adotada tem sido marcada por pedidos protelatórios, questionamentos infundados e tentativas de criar entraves processuais. A própria solicitação de ampliação do prazo para 83 dias — um número mais simbólico do que técnico — ilustra essa abordagem. O argumento central de que a PGR levou o mesmo tempo para elaborar a denúncia não encontra respaldo na jurisprudência, mas ainda assim foi apresentado como se fosse uma tese inovadora. Esse tipo de manobra não só sobrecarrega o STF, mas também pode acabar prejudicando o próprio Bolsonaro no longo prazo.

O excesso de advogados que apostam nesse tipo de estratégia não é um fenômeno isolado. Nos tribunais brasileiros, há uma cultura de litígios que se estendem por anos com base em tecnicalidades frágeis, criando um ciclo onde problemas são fabricados para justificar a existência de soluções vendidas a peso de ouro. No caso do ex-presidente, essa dinâmica pode se tornar um problema real: se a defesa insistir em caminhos sem sustentação legal, pode acabar dando à PGR argumentos ainda mais sólidos para reforçar a denúncia.

O que acontece agora?  

A defesa de Bolsonaro precisa apresentar argumentos convincentes para evitar que o caso avance rapidamente para a fase seguinte, na qual o STF decidirá se transforma os denunciados em réus. O relator, Alexandre de Moraes, pode submeter as contestações à PGR, que terá cinco dias para responder. Depois disso, a Primeira Turma do STF analisará o mérito da denúncia.  

Se a acusação for aceita, começa uma nova etapa processual com coleta de provas, depoimentos de testemunhas e possibilidade de novas estratégias jurídicas. Resta saber se a defesa de Bolsonaro seguirá o caminho técnico ou se continuará a tática do labirinto jurídico — aquele que, no fim, pode deixar o próprio cliente perdido.