Educação à venda? Especialistas alertam que a terceirização das escolas pode ameaçar futuro do Ensino Público no Paraná. Programa tem oposição de diversos setores da sociedade, inclusive da Igreja Católica, e se encontra suspenso por decisão do TCE-PR
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| Manifestação de alunos, pais e mestres contra a privatização das escolas paranaenses - Reprodução/Redes Sociais |
A decisão do governador Carlos Massa Ratinho Jr. de terceirizar a administração das escolas públicas do estado. por meio do programa Parceiro da Escola, continua a criar polêmica e gerar críticas de diversos setores da sociedade. Instituído pela Lei nº 22.006/2024, o programa permite a transferência da gestão de 204 escolas públicas do Paraná para empresas privadas.
O projeto de privatização da administração das escolas públicas do estado, promovido pelo governo Ratinho Jr. (PSD), foi aprovado em meio a protestos e greve de servidores e estudantes, que ocuparam a Assembleia Legislativa em um ato histórico contra o que classificam como um ataque à educação pública (Foto acima). A Lei, sancionada pelo governador, garante que serviços básicos como limpeza e manutenção, segurança e até contratação de professores sem concurso público seja realizada livremente pela empresa que assumir a gestão da área administrativa da escola.
Especialistas têm criticado o modelo, pois, dentre inúmeras falhas, ele tira poder do Diretor da Escola, que no Paraná é escolhido democraticamente. Teoricamente a direção não poderia mais decidir a respeito de assuntos simples como colocar prioridade em um simples reparo, decidir sobre assuntos mais complexos e delicados, como a segurança, ou fazer contratações de emergência e contratar eventuais serviços ligados à área administrativa. O modelo de privatização apresentado pelo Governo do Estado tem atraído críticas severas, de diferentes setores da sociedade, e provocado indignação na comunidade escolar.
Críticas da Igreja Católica
A Igreja Católica no Paraná também manifestou preocupação com a privatização. Em nota divulgada pelo Regional Sul II da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), na última segunda-feira (11), os bispos da CNBB Sul alertaram para os riscos de que a educação pública esteja sendo transformada em um meio de lucro, em vez de preservar seu caráter público, de direito fundamental. O documento, fruto de diálogo com a Pastoral da Educação e educadores da rede pública, foi debatido na Assembleia dos Bispos do Paraná, realizada em setembro, em Francisco Beltrão.
“Nossa preocupação é com a interferência de interesses privados na gestão pública educacional. Isso deve ser cuidadosamente considerado para evitar que a educação se torne um meio de lucro ao invés de um direito fundamental e constitucional”, destacaram os bispos. Além disso, a nota aponta um desconforto crescente entre educadores, especialistas e outros envolvidos no cotidiano escolar diante do impacto do programa.
Auditoria e irregularidades
As críticas ao programa ganharam força após uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) identificar sete irregularidades em duas escolas que funcionam como modelo do Parceiro da Escola. As unidades Aníbal Khury, em Curitiba, e Anita Canet, em São José dos Pinhais, administradas por empresas desde 2022, apresentaram práticas ilegais e falhas na qualidade dos serviços. Como resposta, o TCE-PR suspendeu novas contratações, reforçando a urgência de preservar a gestão pública da educação.
Educação pública em risco
Especialistas e representantes da sociedade civil, como o deputado estadual Professor Lemos, criticam a terceirização como um retrocesso. “O governo deveria investir no ensino público, e não repassar dinheiro a empresários sem compromisso com nossos estudantes, professores e funcionários. Esse projeto sucateia o ensino”, afirmou o parlamentar.
A nota da Igreja Católica também reforça que as políticas públicas precisam fortalecer a educação pública, garantindo igualdade de oportunidades e autonomia pedagógica. Para os bispos, permitir que interesses privados influenciem diretamente a gestão educacional ameaça a essência da escola pública como promotora de inclusão e desenvolvimento social.
O futuro da educação no Paraná
O debate sobre o programa Parceiro da Escola está longe de se encerrar. No entanto, a resistência de educadores, estudantes, entidades religiosas e especialistas deixa claro que a educação não deve ser tratada como mercadoria. Suspender a expansão do projeto e repensar suas bases é crucial para garantir que o ensino público paranaense continue sendo um direito de todos, e não uma oportunidade de lucro para poucos. Se você também não concorda com a privatização, tome uma atitude. Não permita que transformem a sua escola em mercadoria!
Ronald Stresser, da Redação.
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