Privatização da Ferroeste é debatida na ALEP

Privatização da Ferroeste é debatida na Assembleia Legislativa do Paraná e levanta preocupações

 

 

O deputado Arilson Chiorato (PT) recentemente manifestou oposição ao projeto de lei nº 512/2024, que propõe a privatização da Ferroeste (Estrada de Ferro Paraná Oeste S.A.), durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná. Apesar do voto contrário, a proposta foi aprovada e seguirá para a Comissão de Finanças e Tributação, onde uma nova análise será realizada na próxima sessão.

Chiorato argumenta que a falta de informações cruciais e a ausência de autorização federal para a transferência dos ativos da Ferroeste são razões centrais para sua oposição. “Estamos lidando com ativos federais e áreas de interesse da União, e é essencial obter informações detalhadas da Secretaria do Patrimônio da União, da Ferroeste e da Secretaria de Estado do Planejamento para um debate esclarecido,” afirmou o parlamentar, que também é vice-líder da Bancada de Oposição.

O deputado criticou o governo estadual, liderado pelo governador Ratinho, chamando a tentativa de privatização de “entrega do patrimônio público à iniciativa privada” e denunciou uma política de “desmonte” associada à incompetência administrativa. “As empresas públicas são tratadas como ineficazes até que sejam entregues ao mercado, o que é uma falácia,” acrescentou.

 

A Ferroeste e o seu papel estratégico

Construída para facilitar o escoamento de grãos e o transporte de insumos agrícolas na região Oeste do Paraná, a Ferroeste é uma infraestrutura crucial que foi inaugurada entre 1991 e 1994 com um investimento de US$ 360 milhões, totalmente custeado pelo Estado do Paraná. O trecho inicial, de Guarapuava a Cascavel, compreende 248,6 quilômetros.

Atualmente, a Ferroeste desempenha um papel vital no escoamento anual de cerca de 1,5 milhão de toneladas de produtos, como soja, milho e trigo, além de farelos e contêineres, que são transportados até o Porto de Paranaguá, no litoral paranaense. Esta malha ferroviária foi planejada para maximizar a eficiência logística da região, refletindo um investimento significativo na infraestrutura pública.

 

Amtrak: uma lição dos EUA

A discussão sobre a privatização da Ferroeste ganha relevância quando comparada à experiência dos Estados Unidos com a Amtrak, a estatal ferroviária americana. Fundada em 1971, a Amtrak tem enfrentado desafios contínuos relacionados à manutenção e expansão dos seus serviços ferroviários. Embora a Amtrak seja um exemplo de uma empresa pública com problemas financeiros, sua situação ilustra os desafios e as complexidades da privatização de sistemas ferroviários.

Nos Estados Unidos, o debate sobre a privatização da Amtrak revela a importância de garantir que a infraestrutura ferroviária continue a servir o interesse público e a manter a acessibilidade e eficiência para todos os usuários. A experiência com a Amtrak sugere que, sem uma gestão pública cuidadosa e bem planejada, a privatização pode levar a um declínio na qualidade dos serviços e a uma exclusão de áreas menos lucrativas.

A comparação com a Amtrak reforça as preocupações sobre a privatização da Ferroeste, evidenciando a necessidade de uma análise detalhada e transparente das implicações dessa mudança para garantir que o patrimônio público continue a servir efetivamente o desenvolvimento econômico e social do Paraná.

Ronald Stresser, da redação

 

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