Por que não privatizar empresas de saneamento público?

Existem vários motivos para não deixarmos privatizarem as empresas de saneamento público. Água e esgoto. Aqui listamos os cinco principais.

A privatização de empresas de saneamento público tem sido um assunto controverso e debatido em várias partes do mundo. Aqui estão alguns argumentos frequentemente apresentados contra a privatização nesse setor:

Lucro acima do interesse público: As empresas privadas, por natureza, visam o lucro e a maximização dos retornos para seus acionistas. Ao privatizar empresas de saneamento, existe o risco de que o interesse público seja colocado em segundo plano, com o foco principal na obtenção de lucros. Isso pode resultar em aumento de tarifas para os consumidores e falta de investimentos em áreas menos lucrativas ou em comunidades de baixa renda.

Acesso desigual aos serviços: A privatização pode levar a uma maior segmentação do mercado, com as empresas privadas direcionando seus investimentos para áreas mais lucrativas, onde há maior poder aquisitivo. Isso pode resultar em desigualdades no acesso aos serviços de saneamento, deixando comunidades marginalizadas ou áreas rurais com acesso limitado ou inexistente a água potável e saneamento básico adequado.

Falta de transparência e prestação de contas: As empresas privadas estão sujeitas a menos regulamentações e prestação de contas em comparação com as empresas de saneamento público. A privatização pode dificultar o monitoramento e controle público dessas entidades, tornando mais difícil responsabilizá-las por falhas na prestação de serviços ou violações ambientais. Isso pode levar a uma diminuição da transparência e da qualidade dos serviços prestados.

Menos incentivo para investimentos em áreas não lucrativas: O saneamento básico muitas vezes é visto como um serviço essencial que deve ser fornecido a todos os cidadãos, independentemente de sua capacidade de pagar por ele. As empresas privadas podem não ter o mesmo incentivo para investir em áreas de baixa densidade populacional ou onde há menor potencial de retorno financeiro. Isso pode resultar em uma falta de investimentos nessas áreas, deixando comunidades inteiras sem acesso adequado a serviços de saneamento.

Alto risco de corrupção: A privatização de empresas de saneamento pode aumentar os riscos de corrupção, uma vez que há um maior envolvimento de atores privados no setor. A falta de regulamentação adequada, a concorrência desleal e a influência indevida podem levar a práticas corruptas, prejudicando a qualidade e a eficiência dos serviços de saneamento.

Esses são alguns dos argumentos frequentemente apresentados contra a privatização de empresas de saneamento público. No entanto, é importante destacar que há também argumentos a favor da privatização, os chamados defensores do estado mínimo, serviçais do mercado financeiro que geralmente acreditam na ideia totalmente ultrapassada de que a gestão privada pode levar a maior eficiência e melhores resultados - claro que eles só pensam nos resultados financeiros.

É necessário considerar cuidadosamente os prós e contras antes de tomar uma decisão sobre a privatização de um setor delicado, estratégico e que atende às necessidades básicas para a vida humana. Setor que é essencial para uma sociedade desenvolvida que forneça bons serviços a baixos custos para toda população.

Ideal é sempre promover uma consulta pública, que só a mesma deve ser realizada após aprofundamento dos estudos, socioeconômicos, ambientais, estratégicos e técnicos a respeito do tema.  O acesso comum às informações e com respeito à transparência de todo o processo, que leve a sociedade, como um todo, a compreender a importância dos sistemas de saneamento urbano e rural, podendo assim formar opinião crítica necessária para avaliar o que é melhor para a sociedade como um todo. Uma decisão como essa nos afeta diretamente e seu impacto perdurará por gerações.

Se faz bastante relevante ainda frisar - com relação aos serviços de saneamento básico - que: o acesso à água e ao saneamento básico é um direito humano fundamental, reconhecido pela ONU como “condição essencial para o gozo pleno da vida e dos demais direitos humanos” (Resolução 64/A/RES/64/292).