domingo, 17 de maio de 2026

Trabalhador por conta própria já enfrenta jornadas maiores que as previstas na CLT no Brasil

Dados do IBGE revelam rotina puxada de motoristas, entregadores e autônomos em meio ao debate nacional sobre redução da carga semanal de trabalho

Dados do IBGE revelam rotina puxada de motoristas, entregadores e autônomos em meio ao debate nacional sobre redução da carga semanal de trabalho
Motoboy está entre os trabalhadores por conta própria com a maior jornada diária de trabalho
Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

O despertador toca cedo. Em muitos casos, antes do sol nascer. Para milhões de brasileiros que vivem do próprio trabalho, o expediente não termina quando o relógio marca o fim da tarde. Ele continua na corrida seguinte, na entrega extra, no último passageiro da noite ou na tentativa de fechar mais uma venda antes de voltar para casa.

Os números divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ajudam a dimensionar essa realidade. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua Trimestral, referente ao primeiro trimestre de 2026, os trabalhadores por conta própria registraram a maior jornada média do país: 45 horas semanais.

O tempo supera em mais de cinco horas a carga média enfrentada pelos empregados do setor público e da iniciativa privada. Enquanto a média geral dos ocupados ficou em 39,2 horas semanais, os empregados registraram 39,6 horas. Já os empregadores apresentaram média de 37,6 horas trabalhadas por semana.

O levantamento considera pessoas com 14 anos ou mais e inclui diferentes formas de ocupação, com ou sem carteira assinada, temporários, informais e trabalhadores autônomos.

A realidade dos autônomos

Hoje, o Brasil possui cerca de 25,9 milhões de trabalhadores por conta própria. O grupo representa 25,5% de toda a população ocupada no país. Entre os exemplos mais comuns estão motoristas e entregadores por aplicativo, vendedores ambulantes, pequenos comerciantes e prestadores de serviço que dependem diretamente do próprio esforço diário para garantir renda.

Na definição do IBGE, trabalhador por conta própria é aquele que atua explorando o próprio empreendimento, sozinho ou com sócio, sem manter empregados fixos. Em muitos casos, a sobrevivência financeira depende diretamente do número de horas trabalhadas.

E existe um detalhe importante nesse cenário: diferente de empresas maiores ou empregadores tradicionais, o trabalhador autônomo quase nunca consegue delegar funções. Quando ele para, a renda também para.

O analista da pesquisa, William Kratochwill, explicou à Agência Brasil que os trabalhadores classificados como empregados acabam ficando mais próximos dos limites previstos pela legislação trabalhista brasileira.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece jornada máxima semanal de 44 horas, normalmente distribuídas em oito horas por dia, além da possibilidade de até duas horas extras diárias. Existem exceções, como a escala 12x36, comum em áreas como saúde e segurança.

“Mesmo que o trabalhador não seja formalizado, há uma tendência do mercado de seguir o padrão da lei”, observou o pesquisador do IBGE.

Para quem trabalha por conta própria, no entanto, esse limite praticamente desaparece.

“Se quiser trabalhar 24 horas por dia, ele pode, não tem nada que o impeça, a não ser a sua própria limitação”, destacou Kratochwill ao comentar os dados.

Já no caso dos empregadores, o cenário costuma ser diferente justamente pela possibilidade de distribuir tarefas entre funcionários e equipes.

Auxílio familiar e informalidade

A pesquisa também analisou os chamados trabalhadores auxiliares familiares — pessoas que ajudam parentes em negócios, atividades agrícolas ou pequenos comércios sem receber pagamento direto em dinheiro.

Nesse grupo, a jornada média registrada foi de 28,8 horas semanais no primeiro trimestre de 2026.

O dado revela outra camada silenciosa do mercado de trabalho brasileiro: milhões de pessoas que contribuem para sustentar atividades familiares sem vínculo formal e muitas vezes sem qualquer proteção previdenciária.

Debate sobre jornada ganha força

A divulgação dos dados acontece justamente em um momento em que o país acompanha o avanço das discussões sobre mudanças na jornada de trabalho.

No Congresso Nacional, tramitam propostas que defendem a redução da carga semanal de 44 para 40 horas sem redução salarial, além do fim da escala 6x1 — modelo em que o trabalhador tem apenas um dia de folga por semana. As propostas incluem duas PECs e um projeto de lei apresentado pelo governo federal.

Na última quarta-feira (13), representantes do governo e da Câmara dos Deputados chegaram a um acordo político para avançar na tramitação das propostas que estabelecem a adoção da escala 5x2.

Enquanto o debate segue nos corredores de Brasília, a realidade das ruas continua sendo marcada por jornadas longas, aplicativos ligados até tarde da noite e trabalhadores que, muitas vezes, ultrapassam os próprios limites físicos para conseguir fechar as contas no fim do mês.

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