Auditoria identificou problemas na execução do pavimento da duplicação da rodovia e Tribunal determinou reparos, nova análise técnica e possível ressarcimento aos cofres públicos
O asfalto ainda parece novo para quem passa diariamente pela PR-317. Mas, nos bastidores da obra de duplicação entre Maringá e Iguaraçu, o clima virou de preocupação técnica e cobrança pública.
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) apontou irregularidades na execução das obras realizadas no trecho de 21,8 quilômetros da rodovia e determinou uma série de providências ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR).
A fiscalização foi feita pela 5ª Inspetoria de Controle Externo do Tribunal e encontrou problemas considerados sérios na estrutura do pavimento. Entre eles, deformações fora do padrão previsto no projeto e camadas do asfalto com espessura menor do que a contratada.
Traduzindo para quem não vive o dia a dia da engenharia: partes da pista podem ter sido executadas abaixo do padrão necessário para suportar o tráfego pesado e o desgaste natural do tempo.
Segundo o relator do processo, conselheiro Augustinho Zucchi, as análises técnicas apontam risco de trincas precoces, afundamentos, deformações e redução da vida útil da estrada — além da possibilidade de manutenção antes do esperado.
O Tribunal determinou que o DER-PR faça uma nova avaliação técnica de toda a extensão medida e já paga à empreiteira responsável pela obra. O órgão também deverá abrir processo administrativo para investigar responsabilidades, aplicar possíveis sanções e buscar eventual ressarcimento de recursos públicos.
Outra determinação envolve a correção dos trechos considerados irregulares. O DER terá de reparar, reconstruir ou substituir partes da obra que estejam fora das especificações previstas no projeto executivo.
Durante a tramitação do processo, o próprio DER informou ao Tribunal que houve diversos descumprimentos contratuais por parte da empresa executora — situação que acabou levando à rescisão do contrato.
A decisão foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros do TCE-PR e ainda cabe recurso.
Enquanto os documentos falam em “deflexão”, “camadas estruturais” e “parâmetros técnicos”, a discussão chega de forma bem mais simples para quem usa a rodovia todos os dias: uma estrada pública cara, recém-duplicada e que agora precisa passar novamente por revisão para garantir segurança, durabilidade e qualidade da obra entregue.
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