Governo quer colocar grandes emissores na rota da descarbonização sem travar a economia; obrigação de reportar gases começa gradualmente a partir de 2027
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| © Paulo Pinto/Agencia Brasil |
O Brasil deu mais um passo na construção do seu mercado regulado de carbono. Em uma medida que pode mudar a forma como grandes empresas lidam com poluição e emissões industriais nas próximas décadas, o Ministério da Fazenda apresentou nesta terça-feira (19) a proposta preliminar que define quais setores da economia serão os primeiros obrigados a relatar emissões de gases de efeito estufa no país.
A iniciativa integra o futuro Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), mecanismo que pretende monitorar, limitar e, futuramente, permitir a negociação de créditos de carbono entre empresas brasileiras.
Na prática, o governo começa agora a montar a engrenagem que deve colocar preço na emissão de carbono no Brasil — algo já adotado em diferentes modelos por países da Europa, Ásia e América do Norte.
A implementação será gradual. No primeiro momento, não haverá cobrança financeira nem obrigação imediata de cortar emissões. As empresas terão apenas de medir, monitorar e informar quanto poluem.
Quem entra primeiro
A primeira etapa começa em 2027 e atinge setores considerados altamente intensivos em carbono:
- papel e celulose;
- ferro e aço;
- cimento;
- alumínio primário;
- petróleo e gás;
- refino;
- transporte aéreo.
Esses segmentos terão de iniciar processos formais de monitoramento e reporte das emissões de gases de efeito estufa.
Segundo o Ministério da Fazenda, a escolha levou em conta fatores técnicos como intensidade energética, volume de emissões, exposição ao mercado internacional e capacidade operacional das empresas para adaptação ao novo sistema.
Expansão até 2031
O plano prevê ampliação gradual do sistema.
A segunda fase, prevista para 2029, incluirá:
- mineração;
- alumínio reciclado;
- setor elétrico;
- vidro;
- alimentos e bebidas;
- química;
- cerâmica;
- resíduos.
Já a terceira etapa, programada para 2031, alcançará os setores de transporte:
- transporte rodoviário;
- transporte aquaviário;
- transporte ferroviário.
Cada fase terá duração de quatro anos.
Como vai funcionar
O modelo desenhado pelo governo tenta evitar choque imediato sobre a indústria brasileira.
No primeiro ano de cada etapa, as empresas terão de apresentar planos de monitoramento das emissões. Nos dois anos seguintes ocorrerá a coleta efetiva dos dados. Só no quarto ano serão definidas as regras de distribuição das cotas de emissão dentro do mercado regulado.
Ou seja: o país ainda está entrando na fase de preparação técnica e construção da base de dados.
A ideia é que, no futuro, empresas que emitirem mais de 10 mil toneladas anuais de dióxido de carbono equivalente sejam obrigadas a reportar emissões.
Já companhias que ultrapassarem 25 mil toneladas poderão ficar sujeitas a limites de emissão e necessidade de compensação via compra de créditos de carbono.
O que muda para as empresas
O novo sistema pode alterar profundamente estratégias industriais, investimentos e até competitividade internacional de empresas brasileiras.
Em mercados globais, especialmente na Europa, cresce a pressão para que produtos industrializados tenham rastreabilidade ambiental e menor pegada de carbono.
Empresas que emitirem menos poderão negociar créditos de carbono. Já aquelas que ultrapassarem os limites definidos futuramente precisarão comprar créditos para compensar a poluição adicional.
A secretária extraordinária do Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda, Cristina Reis, afirmou que a proposta foi construída levando em conta a realidade produtiva brasileira.
“A proposta de cobertura setorial é um passo essencial para a implementação do mercado regulado de carbono no Brasil.”
Segundo a secretária, a intenção é garantir “uma transição gradual, previsível e baseada em evidências”, permitindo avanço da descarbonização sem perda de competitividade econômica.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada pelo Comitê Técnico Consultivo Permanente do SBCE, grupo formado por representantes do governo, setor produtivo, universidades e sociedade civil.
Depois disso, o texto deverá passar por consulta pública em julho.
A expectativa do governo federal é publicar a regulamentação definitiva ainda em 2026, para início da implementação em 2027.
O que é o mercado regulado de carbono
O Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões funcionará como uma espécie de mercado de permissões para poluir.
Empresas que conseguirem reduzir emissões abaixo dos limites poderão vender créditos de carbono. Já companhias que excederem as metas precisarão comprar créditos para compensar o excesso.
Segundo o governo, o sistema atingirá principalmente grandes emissores e deve alcançar menos de 0,1% das empresas brasileiras.
A legislação também prevê que 75% dos recursos arrecadados futuramente sejam destinados à adaptação tecnológica e à transição ambiental das próprias empresas participantes.
Fonte: Agência Brasil
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