Proposta do deputado Zeca Dirceu cria programa permanente de renegociação tributária e amplia alcance do Programa Desenrola Brasil
O caixa aperta antes do fim do mês. E, quando a conta não fecha, o problema raramente são só os impostos — é o que vem junto: juros, multas, bloqueios, portas que se fecham, escritórios de advocacia que compram títulos podres dos bancos ligando o dia inteiro para a casa dos inadimplentes. Para quem vive do próprio negócio, a dívida vira um limite invisível.
É nesse ponto que entra o Projeto de Lei Complementar 99/2026, apresentado pelo deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR), que amplia o Desenrola Pequenos Negócios e avança sobre um terreno ainda mais sensível: o das dívidas com o próprio Estado.
“Trocar dívida por emprego”
A ideia central do projeto aparece logo na fala do deputado — quase como um resumo da proposta:
“Na verdade, o Governo Federal, a Receita Federal, vai estar trocando juros, multas, impostos não pagos… por emprego, por renda.” Disse o deputado.
A proposta cria um modelo de renegociação que reduz encargos e, ao mesmo tempo, oferece benefícios para empresas que mantêm ou ampliam seus quadros de funcionários.
“Não tenho dúvida nenhuma que é uma necessidade — e será uma decisão acertada quando o Congresso aprovar esse projeto”, afirma Zeca.
Um “desenrola” que faltava
A proposta também parte de uma crítica direta ao modelo atual:
“Não é justo que o governo faça um desenrola para as dívidas bancárias, mas a gente não tenha um desenrola também de impostos…”, ponderou o parlamentar.
O foco são os pequenos negócios que acumulam dívidas tributárias e encontram dificuldade para regularizar sua situação.
Onde o impacto aparece primeiro
Na fala do deputado, o efeito da crise é localizado — e visível:
“A economia local… os bairros, as periferias, as favelas, os pequenos municípios… dependem do microempreendedor... São eles que geram 70%, 80% dos empregos nesse contexto.”
Zeca Dirceu avalia que é nesse nível que o problema se torna mais evidente: pequenos negócios fecham, empregos desaparecem e a economia desacelera.
O peso da dívida no dia a dia
O projeto tenta enfrentar um bloqueio concreto que vai além dos números:
“Essas dívidas… acabam impedindo gente que tem um bom negócio de fazer novos investimentos ... A pessoa fica proibida de acessar financiamentos… muitas vezes até de vender os seus produtos.”
Na prática, o deputado federal, que é pré-candidato à reeleição, pelo PT Paraná, explica que estar irregular impede acesso a crédito, participação em licitações e fornecimento para órgãos públicos, inclusive e até principalmente para os microempreendedores individuais. Hoje no Brasil mais de 6 milhões de MEIs estão com a guia de pagamento do DAS atrasada.
O que muda com o projeto
O texto cria o Programa Permanente de Regularização Tributária (PRT-MPE), com três pilares:
- Descontos amplos em juros e multas
- Parcelamento em até 120 meses
- Limite para encargos, que não podem ultrapassar 20% da dívida principal
Além disso, empresas que mantiverem ou gerarem empregos podem obter descontos adicionais.
Experiência pessoal entra no discurso
Ao defender o projeto, o deputado também recorre à própria trajetória:
“Eu já fui um pequeno e médio empresário… trabalhei 10 anos com a minha pequena empresa ... Minha mãe, há quase 50 anos, toca uma pequena empresa… meu pai também foi pequeno empresário”, declarou o Zeca Dirceu, mostrando que sabe do que está falando.
Por isso concluiu:
“Eu sei o quanto é difícil… o quanto esses pequenos empreendedores trabalham muito.”
O que está em jogo
O projeto apresentado por Zeca Dirceu ainda precisa avançar no Congresso, mas o autor aposta em apoio amplo:
“Espero que a gente tenha apoio do governo… e do Congresso ... Independente de ideologia… todos aqueles que veem nos pequenos empreendedores quem de fato ajuda no desenvolvimento do país.”
No fim, a proposta tenta reequilibrar uma relação antiga: menos punição acumulada, mais chance de recomeço. Se devemos dar a César O que é de César e a Deus o que é de Deus, o tempo do césares já se foi há milênios, e o presidente Lula é um homem do povo. Outros parlamentares consultados pelo Sulpost concordam num poto: certamente a proposta irá avançar.
Nenhum comentário:
Postar um comentário