Projeto apresentado na Alep questiona mudanças na educação dentro dos CENSEs e alerta para impactos na ressocialização de adolescentes privados de liberdade
O silêncio dos corredores dos Centros de Socioeducação do Paraná carrega histórias tristes, interrompidas cedo demais. Jovens afastados das famílias, da escola regular e da convivência social encontram, muitas vezes, nas salas de aula dentro dos CENSEs, a primeira chance concreta de reconstruir a própria trajetória, de se reintegrar à sociedade.
É justamente esse ambiente pedagógico que voltou ao centro do debate político no Paraná. O deputado estadual Arilson Chiorato (PT) apresentou na última terça-feira (19), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), um projeto de decreto legislativo para suspender os efeitos do Decreto Estadual nº 12.665/2026, publicado em 5 de fevereiro deste ano e já em vigor.
A proposta surgiu após professores que atuam diretamente na socioeducação alertarem para riscos provocados pelas mudanças na oferta educacional destinada a adolescentes privados de liberdade.
Educação além da punição
Educadores que trabalham dentro dos Centros de Socioeducação afirmam que as escolas dessas unidades não funcionam apenas como espaços formais de ensino. São ambientes de acolhimento, criação de vínculos e reconstrução de perspectivas de vida.
Segundo o projeto apresentado na Alep, o novo decreto estadual cria exigências burocráticas e operacionais que podem comprometer justamente essa dinâmica pedagógica construída ao longo dos anos, através da experiência única, adquirida pelos profissionais que atuam na área.
De acordo com o deputado Arilson, as mudanças desconsideram as particularidades do sistema socioeducativo e aproximam o funcionamento das unidades do modelo aplicado às escolas regulares.
“As novas regras podem dificultar matrículas, interromper a continuidade das aulas e aumentar a rotatividade de professores, já que o decreto altera a forma de vinculação dos profissionais da educação às unidades”, afirmou o parlamentar, que é líder da Oposição na Alep e presidente estadual do PT.
Críticas ao novo modelo
O texto protocolado também critica a retirada de critérios considerados essenciais para atuação dentro da socioeducação, como experiência prévia e conhecimento específico sobre o atendimento a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.
Na avaliação apresentada pelo deputado, o impacto mais grave recai diretamente sobre o direito à educação desses jovens. O projeto sustenta que o excesso de burocracia pode transformar a internação em uma medida apenas punitiva, não orientativa, que enfraquece o caráter pedagógico previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).
O documento ainda aponta possíveis consequências jurídicas caso o decreto seja mantido, incluindo ações judiciais, sanções administrativas e responsabilização do Estado por descumprimento de normas constitucionais relacionadas ao acesso à educação.
Ressocialização em debate
Para profissionais da área, a educação dentro dos CENSEs é uma das ferramentas mais importantes no processo de reintegração social. Em muitos casos, é ali que adolescentes retomam a alfabetização, descobrem talentos e voltam a acreditar em possibilidades fora da violência e da exclusão.
“A educação tem um potencial imenso de transformar vidas. Não podemos permitir que uma ferramenta tão valiosa seja negligenciada. Mais do que isso: ignorada no processo de ressocialização de adolescentes”, declarou Arilson.
O debate agora deve avançar dentro da Assembleia Legislativa do Paraná, enquanto professores, educadores e entidades ligadas aos direitos da infância acompanham os desdobramentos da proposta.
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