Órgão ambiental aponta risco médio ao ecossistema; estatal diz que fluido é biodegradável e sem danos
Por trás dos dados e números frios de um auto de infração, muitas vezes existe uma disputa de narrativas — e, no caso da Margem Equatorial brasileira, também há um mar inteiro em jogo.
De acordo com a Agência Brasil, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) multou a Petrobras em R$ 2,5 milhões por um vazamento ocorrido no último 4 de janeiro, durante perfuração marítima na Bacia da Foz do Amazonas. O derramamento aconteceu a cerca de 175 quilômetros da costa do Amapá, em uma das regiões mais sensíveis e debatidas do litoral brasileiro.
Segundo o órgão ambiental, houve a descarga de 18,44 metros cúbicos de Fluido de Perfuração de Base Não Aquosa — uma mistura oleosa utilizada na exploração de petróleo e gás. O material teria sido liberado a partir da instalação denominada Navio Sonda 42 (NS-42), que operava no local.
O que está em disputa
Para o Ibama, o fluido representa “risco médio tanto para a saúde humana quanto para o ecossistema aquático”, classificação baseada na Instrução Normativa nº 14, de 28 de julho de 2025. A avaliação considera potenciais impactos à biodiversidade marinha, especialmente em uma área próxima à foz de um dos maiores sistemas fluviais do planeta.
Já a Petrobras sustenta outra versão. Em nota, a empresa afirmou que o produto é biodegradável, não persistente, não bioacumulável e não tóxico, conforme sua Ficha de Dados de Segurança. Segundo a estatal, o fluido atende aos parâmetros ambientais exigidos e não gera qualquer dano ao meio ambiente.
O contraste entre as duas posições revela o centro da controvérsia: enquanto o órgão fiscalizador adota o princípio da precaução em uma área estratégica e ambientalmente sensível, a petroleira defende a segurança técnica do material utilizado.
Como ocorreu o vazamento
De acordo com a Petrobras, o incidente foi causado pela perda de fluido de perfuração em duas linhas auxiliares que conectam a sonda ao poço exploratório Morpho. O poço está localizado na Bacia da Foz do Amazonas, área considerada estratégica para a expansão da fronteira exploratória brasileira.
Desde o dia 6 de janeiro — dois dias após o vazamento — a perfuração está paralisada.
Na última quarta-feira (4), a Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) impôs novas condições para que a Petrobras possa retomar as atividades. Entre as exigências está a substituição de todos os selos das juntas do riser de perfuração — tubo de grande diâmetro que conecta o poço submarino à sonda.
A empresa deverá apresentar, em até cinco dias após a instalação da última junta, evidências da troca dos selos e uma análise técnica comprovando a adequação do procedimento.
Mais que uma multa, um sinal
A multa de R$ 2,5 milhões é, do ponto de vista financeiro, pequena diante do porte da Petrobras. Mas o gesto institucional é significativo. Ele ocorre em meio a um debate nacional sobre a exploração de petróleo na Margem Equatorial brasileira do Oceano Atlântico — região que desperta interesses econômicos e, ao mesmo tempo, preocupa ambientalistas, comunidades costeiras e pesquisadores.
A Foz do Amazonas não é apenas uma coordenada no mapa energético brasileiro. É território de biodiversidade única, corredor migratório de espécies marinhas, fonte de subsistência para pescadores e comunidades tradicionais. Cada decisão ali tomada ecoa muito além das planilhas de produção.
A partir da notificação, a Petrobras tem 20 dias para pagar a multa ou apresentar defesa administrativa. Até lá, o caso seguirá como mais um capítulo da tensão permanente entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental.
No horizonte, permanece a pergunta que atravessa o debate energético do país: qual é o custo real de avançar sobre novas fronteiras do petróleo — e quem vai pagar a conta dos custos ambientais?
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