Com R$ 131,9 milhões do Fundo Amazônia, programa aposta na regularização fundiária e na agricultura familiar como caminho para manter a floresta em pé
Enquanto os satélites registram grandes descampados no mapa da Amazônia, no chão da floresta a realidade tem nome, sobrenome e história. São famílias que plantam, criam filhos, enfrentam incertezas jurídicas e vivem sob a tensão permanente entre produzir e preservar. É nesse território complexo — onde a ausência do Estado muitas vezes abriu espaço para conflitos e devastação — que o governo federal decidiu agir com uma nova etapa do programa União com Municípios.
Começou no último dia 7 o processo de inscrições para selecionar organizações que irão executar ações de controle do desmatamento em 48 municípios prioritários da Amazônia Legal. O edital, lançado no dia 2, integra o programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia (UcM), criado em 2023 para fortalecer o protagonismo dos gestores locais no enfrentamento da crise ambiental.
O projeto contará com R$ 131,9 milhões do 0 e deve beneficiar cerca de 7,3 mil famílias. Mais do que uma ação administrativa, trata-se de uma estratégia que busca atacar uma das raízes históricas do problema: a insegurança fundiária e a falta de assistência técnica adequada.
Floresta em pé, renda no campo
A proposta combina regularização ambiental e fundiária com Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). Na prática, isso significa identificar agricultores familiares, iniciar processos de regularização de suas áreas e oferecer apoio técnico para adoção de práticas agroecológicas e sistemas agroflorestais.
O foco está nas pequenas propriedades — imóveis de até quatro módulos fiscais — localizadas em assentamentos ou em glebas públicas federais ainda sem destinação. São áreas onde a falta de documentação e de orientação técnica frequentemente alimenta conflitos pelo uso do solo e vulnerabilidade social.
O edital reconhece a diversidade da região amazônica: comunidades tradicionais, povos indígenas, agricultores familiares, assentamentos da reforma agrária, médios e grandes empreendimentos agropecuários e unidades de conservação convivem em um mesmo território, nem sempre de forma harmoniosa. Qualquer política pública eficaz precisa considerar essas especificidades.
As entidades interessadas devem estar credenciadas na e apresentar propostas até 2 de março por meio do Sistema de Gestão de Ater (SGA). Dúvidas podem ser encaminhadas ao e-mail duvidas001.2026@anater.org.
Seis estados, um desafio comum
Nesta primeira etapa, o projeto será dividido em 16 lotes distribuídos entre os 48 municípios que aderiram ao programa até abril de 2024. A expectativa é alcançar agricultores familiares em seis estados: Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima.
Um pacto federativo pela Amazônia
O União com Municípios é o primeiro de três projetos previstos com recursos do Fundo Amazônia para os próximos cinco anos. A meta é ambiciosa: regularizar completamente cerca de 30 mil famílias, com investimento estimado em R$ 600 milhões.
De acordo com a Agência Brasil, fonte da matéria, hoje, 70 municípios em sete estados já participam da iniciativa. Mais de 1.800 equipamentos — entre veículos, embarcações e instrumentos de monitoramento — foram entregues, além de ações de formação técnica e pagamento por serviços ambientais a agricultores familiares. O programa conta com aproximadamente R$ 800 milhões oriundos do Fundo Amazônia e do Projeto Floresta+ Amazônia, parceria entre o Ministério do Meio Ambiente, o PNUD e o Fundo Verde do Clima (GCF).
Mais do que fiscalização
O combate ao desmatamento não se faz apenas com multas e operações de repressão. Ele exige presença do Estado, segurança jurídica, crédito, assistência técnica e diálogo permanente com quem vive da terra. Sem isso, a floresta vira estatística — e a política pública, discurso vazio.
Ao apostar na regularização fundiária e na agricultura familiar como aliadas da preservação, o governo sinaliza uma mudança de lógica: transformar o pequeno produtor em protagonista da proteção ambiental. Manter a floresta em pé não é apenas uma meta climática global — é uma questão de soberania, justiça social e futuro.
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