Maurício Requião manda suspender licitações irregulares

Conselheiro Maurício Requião, do TCE-PR, vota pela suspensão de licitações com irregularidades

 

Alunos em escola municipal de Curitiba, que utiliza carteiras novas. Foto: Cesar Brustolin/SMCS

 

O conselheiro Maurício Requião, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), vem se destacando no combate a irregularidades em processos licitatórios, especialmente em compras de kits de material escolar. Recentemente, ele concedeu duas medidas cautelares que suspenderam licitações do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (Fundepar) e da Prefeitura de Telêmaco Borba, totalizando mais de R$ 66 milhões em contratos.

No caso da Fundepar, a suspensão ocorreu devido à aglutinação de itens como canetas, lápis e cadernos em um único lote, sem justificativa adequada para não optar pelo parcelamento, que poderia gerar economia. Requião destacou que o Estudo Técnico Preliminar (ETP) não comparou os custos entre a compra aglutinada e parcelada, o que afronta os princípios de competitividade e economicidade.

Na licitação de Telêmaco Borba, com valor estimado em R$ 3,27 milhões, o conselheiro também apontou problemas semelhantes. A falta de clareza no prazo de entrega dos kits escolares e a padronização excessiva das embalagens limitaram a competitividade do processo, favorecendo poucos fornecedores.

Em ambos os casos, o TCE-PR solicitou explicações e o cumprimento imediato das suspensões, reforçando a importância de garantir lisura e eficiência nas contratações públicas, sobretudo quando envolvem recursos significativos e bens essenciais para a educação. Requião continua vigilante, garantindo que os princípios da nova Lei de Licitações (Lei 14.133/21) sejam respeitados.

Ronald Stresser, com informações do TCR-PR.