Fim dos Manicômios Judiciários

STF pondera o futuro de instituições que trazem ecos de um passado sombrio

Imagem meramente ilustrativa -  Foto: Bernardo Jardim Ribeiro

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, nesta quinta-feira (10), à análise de quatro ações diretas de inconstitucionalidade que contestam uma das decisões mais impactantes dos últimos anos no campo da saúde mental e justiça: o fechamento dos manicômios judiciários. Essas instituições, frequentemente comparadas a centros de detenção dos tempos mais sombrios da ditadura, estão no centro de um debate acirrado sobre direitos humanos, tratamento psiquiátrico e justiça.

A medida, imposta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução 487/2023, determina o fim dos manicômios judiciários e a transferência dos internos para Centros de Atenção Psicossocial (CAPs). Essa política, alinhada à Lei 10.216/2001, que garante a proteção das pessoas com transtornos mentais, visa desmontar um sistema que, segundo críticos, perpetua práticas desumanas e degradantes.

A decisão do CNJ foi influenciada por uma condenação do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). O caso que desencadeou a sanção envolve Damião Ximenes Lopes, um jovem de 30 anos com deficiência mental, morto em condições de maus-tratos na Casa de Repouso Guararapes, no Ceará, em 1999. O episódio chocou o país e evidenciou a vulnerabilidade das pessoas em crise psiquiátrica sob o atual sistema de custódia.

O CNJ defende que a medida promove uma justiça mais humanizada e está respaldada tanto pela legislação brasileira quanto pela Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Para os defensores da resolução, é um passo necessário para enterrar de vez práticas que ecoam o autoritarismo e o descaso, comuns em um passado que o país precisa superar.

Por outro lado, a decisão enfrenta forte oposição. A Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), além de partidos como Podemos e União Brasil, alegam que o CNJ extrapolou sua competência ao impor o fechamento das instituições. Segundo as entidades, a medida compromete a segurança dos pacientes e da sociedade, em razão da falta de CAPs e profissionais qualificados em quantidade suficiente para atender a demanda.

Os ministros do STF, após ouvir as sustentações orais das partes, decidiram suspender o julgamento, sem data prevista para retomada. Enquanto isso, a implementação da resolução está em suspenso, com prazo prorrogado até 29 de novembro, a depender da decisão final dos tribunais do país.

O que está em jogo, para muitos, vai além de questões técnicas ou jurídicas. Trata-se de um confronto entre duas visões de mundo: uma que busca abolir instituições que, para muitos, ainda lembram prisões travestidas de clínicas como no filme "Ilha do Medo", de 2010, e outra que teme que o vácuo deixado por essas instituições agrave a crise no atendimento psiquiátrico no Brasil.

Com o país ainda buscando equilibrar os desafios da saúde mental com os direitos humanos, o fechamento dos manicômios judiciários é um símbolo de um Brasil em transição. Um país que, por meio de suas instituições mais poderosas, começa a repensar a forma como trata os seus cidadãos mais vulneráveis. O capacitismo e as lobotomias quimícas, produzidas em alguns locais de internação involuntária não ajudam em nada que promova a reinserção do paciente de forma definitiva, alguns terão que tomas psicotrópicos por toda a vida mas isso não os impede de viver em sociedade. 

Ronald Stresser, com informações da Agência Brasil.