Tribunal aponta falhas graves no edital, incluindo possível sobrepreço, riscos à privacidade e falta de planejamento no projeto do Governo Ratinho Jr.
Sulpost — 07 de abril de 2026
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| Deputado Arilson Chiorato, Líder da Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná e presidente do PT-PR (Foto: Valdir Amaral/Alep) |
A movimentação começou semanas atrás — quase em silêncio — dentro dos gabinetes e documentos técnicos. Agora, ganhou forma oficial.
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou a suspensão da licitação de até R$ 580,9 milhões do programa de videomonitoramento “Olho Vivo”, iniciativa do Governo Ratinho Jr. (PSD). A decisão ocorre após análise técnica que identificou uma série de inconsistências no edital — muitas delas já apontadas anteriormente pelo deputado estadual Arilson Chiorato (PT), líder da oposição na Assembleia Legislativa.
A denúncia havia sido protocolada em março e questionava desde a modelagem da contratação até a atuação da empresa Paladium Corp no projeto.
“Eu denunciei porque o edital tinha problemas. Agora o Tribunal confirma que a licitação não poderia seguir como estava”, afirmou o parlamentar.
O que o Tribunal encontrou
A decisão cautelar foi baseada em relatório técnico que identificou ao menos seis grupos de irregularidades no processo licitatório. Entre os pontos mais sensíveis estão falhas na formação de preços, ausência de detalhamento técnico e inconsistências no modelo de contratação.
Um dos dados que mais chamou atenção foi o valor estimado: o custo mensal do sistema no Paraná poderia chegar a R$ 8,7 milhões — cerca de 925% acima de um projeto semelhante implantado em São Paulo. 0
Além disso, o TCE apontou que o orçamento foi baseado em apenas três cotações informais, sem estudo técnico aprofundado que justificasse os valores.
Também foram identificados:
- uso de modalidade de licitação considerada inadequada para a complexidade do serviço;
- risco de sobreposição com sistemas já utilizados pelo próprio Estado;
- falta de participação da Secretaria da Segurança Pública no planejamento;
- contradições internas no edital e nas regras de execução do contrato.
Risco com dados e vigilância
Outro ponto sensível envolve o uso de dados da população. O sistema prevê tecnologias como reconhecimento facial, leitura de placas e análise automatizada de imagens em larga escala.
Segundo o Tribunal, não há garantias claras sobre como essas informações seriam protegidas — nem limites definidos para o uso das imagens pelas empresas contratadas, inclusive para treinamento de sistemas de inteligência artificial.
Esse tipo de lacuna levanta questionamentos sobre conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e reforça críticas já feitas na denúncia apresentada ao TCE.
Denúncia anterior já apontava irregularidades
Antes da suspensão, o deputado Arilson Chiorato já havia acionado o Tribunal de Contas pedindo a paralisação do programa. Entre os pontos levantados estavam a ausência de licitação em contratos iniciais, falta de transparência e possível favorecimento à empresa Paladium Corp. 3
A denúncia também questiona a atuação da empresa no desenvolvimento do projeto, sugerindo que ela teria participado da modelagem do sistema antes mesmo de um processo competitivo formal — o que poderia comprometer a concorrência. 4
Outro ponto crítico é a dúvida sobre a real necessidade de uma nova plataforma, já que o Estado utiliza soluções tecnológicas semelhantes por meio de infraestrutura existente.
O que é o programa Olho Vivo
O “Olho Vivo” é um programa de segurança pública baseado em videomonitoramento inteligente. Ele integra câmeras instaladas em vias públicas, leitura automática de placas e cruzamento de dados em tempo real.
Atualmente, o sistema já opera em dezenas de municípios paranaenses e faz parte da estratégia de expansão tecnológica da segurança pública no estado. 5
A licitação suspensa previa justamente a contratação de uma nova plataforma digital para ampliar essa estrutura em todo o Paraná, com contrato de cinco anos.
O Tribunal deixou claro que a decisão não afeta o funcionamento atual do programa — apenas interrompe o andamento do edital.
Próximos passos
O processo segue em análise no TCE-PR. Os responsáveis pela licitação terão prazo para apresentar justificativas e eventuais correções.
Paralelamente, ainda está pendente a decisão sobre a legalidade da atuação da plataforma Paladium Corp, ponto central da denúncia apresentada pela oposição.
O deputado Arilson também anunciou que pretende recorrer de decisões relacionadas à operação atual do sistema, incorporando os novos elementos identificados pelo Tribunal.
“Não dá pra mexer com quase R$ 581 milhões sem planejamento claro. Vamos continuar fiscalizando cada contrato”, afirmou.
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