Projeto endurece punições e avança sobre problema que vai do entupimento de bueiros à poluição de rios e riscos à saúde
O gesto é rápido. Quase automático. Um papel amassado, uma garrafa vazia, a sacola que já não serve mais. Cai no chão — e desaparece da responsabilidade de quem descartou. Mas não some da cidade.
Nesta quinta-feira (23), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 580/2022, que prevê multa para quem descartar lixo em vias públicas ou em outros locais inadequados. O texto segue agora para análise do Senado.
A proposta estabelece penalidades proporcionais tanto à quantidade de resíduos quanto ao porte econômico do infrator. Para pessoas físicas, a multa varia de um a dez salários mínimos. Já para pessoas jurídicas — incluindo empresas e ações realizadas por seus funcionários — os valores vão de cinco a 100 salários mínimos. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.621.
O projeto também delimita exceções: não haverá sanção em locais destinados à gestão de resíduos sólidos, nem em situações de armazenamento ou manutenção adequada, sem risco à população.
O caminho do lixo que ninguém vê
O problema que o projeto tenta enfrentar não está apenas na superfície. O lixo jogado na rua raramente permanece ali. Com a primeira chuva, ele segue para bueiros e galerias pluviais, bloqueando o escoamento da água.
O efeito é imediato — ruas alagam, o trânsito trava, a cidade perde ritmo. E o que parecia um descarte isolado começa a mostrar seu impacto coletivo.
Mais adiante, esse mesmo material alcança rios e córregos, contribuindo para o assoreamento e para a queda na qualidade da água. É um ciclo silencioso, mas constante.
Da calçada ao rio — e de volta para a população
Há ainda uma camada menos visível. Resíduos acumulados liberam substâncias que contaminam o solo ao longo do tempo. Plásticos, sob sol e chuva, se fragmentam em partículas minúsculas — os microplásticos — que entram na cadeia alimentar.
Animais urbanos e aquáticos pagam um preço alto. Muitos ingerem esses materiais ou ficam presos neles, comprometendo a sobrevivência em ambientes já pressionados.
O impacto retorna à população também pela saúde pública. O acúmulo de lixo cria ambiente ideal para ratos, baratas e mosquitos, ampliando o risco de doenças como dengue e leptospirose.
Em paralelo, a decomposição de matéria orgânica em condições inadequadas libera gases como o metano — um dos mais potentes no efeito estufa — adicionando pressão sobre o clima urbano.
Uma mudança de cultura — ou de multa
Ao alterar a Lei nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e a Lei de Crimes Ambientais, o projeto aprovado na Câmara tenta deslocar o problema do campo da negligência cotidiana para o da responsabilidade legal.
A lógica é direta: transformar um hábito banal em infração com impacto financeiro real. Mas, no fundo, o desafio é mais profundo — cultural.
Porque, nas cidades, o lixo nunca é só de quem joga fora. Ele percorre caminhos, entope sistemas, contamina espaços e, inevitavelmente, retorna.
O texto ainda será analisado pelo Senado. Até lá, segue aberta uma pergunta que não depende da lei: o que cada um faz com o que descarta todos os dias?
Nenhum comentário:
Postar um comentário