Justiça Militar envia investigação ao STF

Decisão histórica: Justiça Militar transfere investigação de coronéis ao STF em caso de carta golpista 

 

Militares elavoraram documento para pressionar general Freire Gomes, ex-comandante do Exército, a adotar ações golpistas — Foto: Divulgação/Exército

 

Em uma decisão que expõe os recentes ataques sofridos pela democracia brasileira, a Justiça Militar determinou que o Supremo Tribunal Federal (STF) irá assumir o inquérito que investiga coronéis do Exército Brasileiro acusados de tramar contra o Estado Democrático de Direito. A transferência ocorre em meio às repercussões do golpe fracassado de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram atacadas por manifestantes radicais.  

O caso, que envolve a chamada “Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro”, aponta para a tentativa frustrada de pressionar o então comandante do Exército, general Freire Gomes, a aderir a um golpe de Estado para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva em 2022.  

A carta e seus signatários

Elaborada em um momento de tensão política, a carta se tornou símbolo de um esforço oorquestradopela extrema direita radical para subverter o resultado das eleições. Entre os principais investigados estão os coronéis da ativa Anderson Lima de Moura e Alexandre Castilho Bitencourt da Silva, e os coronéis da reserva Carlos Giovani Delevati Pasini e José Otávio Machado Rezo. A sindicância interna conduzida pelo Exército, concluída em outubro de 2023, confirmou o envolvimento direto dos quatro oficiais, além de identificar outros 33 militares como participantes na elaboração e difusão do documento.  

“Covardia, injustiça e fraqueza são os atributos mais abominados para um soldado”, dizia um trecho da carta, que buscava legitimar a desobediência em nome de um suposto dever patriótico. Para Freire Gomes, que depôs no inquérito da Polícia Federal, a carta representou uma tentativa clara de coação.  

Do Exército para o STF

A decisão de transferir o caso ao STF foi tomada pelo juiz federal militar substituto Alexandre Augusto Quintas, da 11ª Circunscrição Judiciária Militar, atendendo a um pedido da 2ª Procuradoria de Justiça Militar. A Procuradoria havia solicitado a quebra de sigilo telefônico e telemático dos investigados, mas o juiz argumentou que, à luz da decisão do ministro Alexandre de Moraes, em fevereiro de 2023, caberia ao STF julgar crimes relacionados aos atentados golpistas, independentemente da condição civil ou militar dos envolvidos.  

O inquérito, aberto em setembro de 2023, busca esclarecer os detalhes da conspiração. Entre os crimes investigados estão incitação à desobediência, indisciplina e publicação indevida de documento oficial, além de possíveis conexões com os ataques de 8 de janeiro.  

Crise nas Forças Armadas

O caso lança luz sobre uma crise interna nas Forças Armadas, que têm sido tradicionalmente vistas como uma instituição confiável pela população. Desde a posse do presidente Lula, o Exército tem buscado se distanciar de grupos radicais e reafirmar seu compromisso com a democracia. O atual comandante, general Tomás Paiva, tem adotado medidas firmes, como a punição de 26 militares envolvidos na elaboração da carta.  

Para especialistas, a transferência do inquérito ao STF marca um passo importante para garantir que ações golpistas não fiquem impunes.

O peso na memória da democracia

Dois anos após os ataques de 8 de janeiro, o Brasil ainda busca curar as feridas deixadas pela radicalização política. A decisão de encaminhar o inquérito ao STF reflete um esforço institucional para proteger o Estado Democrático de Direito e evitar que episódios semelhantes se repitam.  

A nação acompanha, com atenção e esperança, o desfecho deste capítulo, ciente de que a Justiça precisa prevalecer para que a democracia seja, de fato, fortalecida.

Ronald Stresser, da redação.