X paga multa e solicita desbloqueio ao STF

X paga multa de R$ 28,6 milhões e solicita desbloqueio ao STF

 

 

Nesta sexta-feira (4), a rede social X, de propriedade de Elon Musk, comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que quitou a multa de R$ 28,6 milhões, permitindo assim sua regularização para operar no Brasil. O pedido de desbloqueio da plataforma foi protocolado pelo advogado da empresa junto ao ministro Alexandre de Moraes.

O valor da multa, que foi inicialmente bloqueado nas contas do X e da Starlink, inclui R$ 18,3 milhões referentes a descumprimentos de ordens judiciais, além de R$ 10 milhões por utilizar a plataforma Cloudflare, que burlou um bloqueio imposto pelo STF. Também foi aplicada uma penalidade de R$ 300 mil à advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, representante legal da empresa no país.

A situação da X no Brasil se complicou após a empresa fechar seu escritório no país, uma condição fundamental para sua operação. Em resposta a esse fechamento, Moraes decidiu retirar a plataforma do ar, levando a empresa a buscar soluções para regularizar sua situação.

Na última quarta-feira (2), o Banco Central havia desbloqueado as contas bancárias do X para facilitar o pagamento das multas. O ministro Moraes destacou a importância de explicações por parte da CVM e do BC sobre o descumprimento de decisões anteriores. 

Agora, com o pagamento confirmado, Moraes ordenou à Secretaria Judiciária do STF que certifique o valor quitado antes de avaliar o pedido de desbloqueio da plataforma. O desenrolar desse processo é aguardado com atenção, visto o impacto que a decisão terá sobre a operação da X em território brasileiro.

Ronald Stresser, com informações do STF e da Ag. Brasil.