Estado vs. Estado?

Reflexões do Conselheiro Fabio Camargo sobre o Papel do Ministério Público e o Estado de Direito

Conselheiro do TCE-PR, Fabio de Souza Camargo, Tece Crítica Construtiva Sobre a Atuação do Ministério Público e nos Traz à Reflexão a Respeito da Justiça e do Papel do Estado

Em recente entrevista, o Conselheiro Fabio Camargo, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), teceu críticas e reflexões profundas sobre a atuação do Ministério Público e a concepção de justiça no Brasil, especialmente a partir das mudanças institucionais ocorridas em 1988 com a promulgação da nossa Construção Federal.

Camargo destacou que a transição do Ministério Público de uma instituição de acusação para o denominado "Ministério Público de Justiça" trouxe consigo um grande dilema para a sociedade brasileira. Segundo ele, essa mudança não foi acompanhada de um compromisso verdadeiro com o sentimento de justiça, equilíbrio e paz social, princípios que deveriam guiar as ações judiciais. "O processo judicial, ele nada mais é do que a busca da paz social, não é a busca do litígio, não é o interesse do certo ou do errado, é o interesse do equilíbrio, da moral", afirmou o Conselheiro.

Ainda sobre o papel do Ministério Público, Fabio Camargo utilizou um exemplo pessoal, relembrando sua candidatura ao quinto constitucional, para enfatizar a necessidade de um julgamento mais humano e justo.

Ele questionou a postura de promotores e magistrados que, em sua visão, podem ser excessivamente punitivos, sem considerar erros humanos ou a falta de orientação adequada por parte do Estado.

Para Camargo, é essencial avaliar a gravidade de um erro e investigar se houve dolo ou intenção criminosa antes de criminalizar alguém. "Nós temos que ver a que nível a gravidade, e se houve dolo, se houve interesse do erro, se não faltou uma orientação, se não faltou o Estado orientar, ao invés de criminalizar", ponderou.

Fabio Camargo também compartilhou, de maneira simples e humilde, sua experiência pessoal em relação aos processos judiciais que enfrentou. Em um tom crítico e reflexivo, ele relatou o desconforto e a sensação de injustiça ao ser confrontado com ações judiciais promovidas pelo próprio Estado, do qual ele faz parte. "É assustador, é assustador... não pode ser Estado versus Fábio Camargo, porque o Estado sou eu", desabafou. Camargo mencionou a dificuldade de lidar com processos baseados em denúncias anônimas e a falta de materialidade das acusações, que o levaram a enfrentar longas batalhas jurídicas que se estenderam por mais de uma década, culminando no Supremo Tribunal Federal.

Apesar de toda a dificuldade e sentimento de injustiças sofridas, Fabio Camargo afirma com muita tranquilidade que, embora jamais aceite totalmente o que aconteceu, ele é capaz de entender a lógica por trás das decisões, pois reconhece sua própria identidade como parte do Estado. "Eu consigo entender, eu jamais vou aceitar, mas eu vou entender, porque eu sou Estado", concluiu.

Essas reflexões do Conselheiro levantam questões importantes sobre a relação entre o indivíduo e o Estado, o papel do Ministério Público e a busca por uma justiça que, de fato, promova a paz social, e não apenas o litígio e a punição.